terça-feira, maio 19, 2020

DIREITOS

17 de maio: Boas notícias no combate a homofobia no Brasil.



Apesar das imensas incertezas provocadas pelo Covid-19, o ano de 2020 marca uma década histórica de avanços e conquistas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil e no restante do mundo.

Neste domingo, 17 de maio, comemoramos em todo o planeta “O Dia Mundial de Combate à homofobia”, e nesse ano, mais do que nunca, temos muitas coisas para comemorar e refletir. A cada ano a comunidade LGBT vai conquistando seus direitos, abrindo novos caminhos e ocupando com maestria os espaços que nunca deveria ter sido impedida de ocupar.

Apesar das imensas incertezas provocadas pelo que chamamos de pandemia global do Covid-19, o ano de 2020 marca uma década histórica de avanços e conquistas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil e no restante do mundo.

Há sete anos, dois dias antes do 17 de maio, o Brasil entrava para a lista de países que permitiam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Primeiro os casais homoafetivos haviam conquistado o direito ao reconhecimento de suas uniões como entidades familiares, dentro da categoria de união estável. O reconhecimento do status do casamento civil veio poucos anos depois como consequência natural dos desdobramentos da decisão do STF. Hoje no Brasil qualquer casal do mesmo sexo pode ir a qualquer cartório de registro civil e oficializar sua união como casamento civil nos mesmos termos e garantias de direitos que qualquer casal heterossexual.

Tal conquista foi fruto do trabalho incansável de muitas pessoas. No judiciário contou com o apoio importante de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente foram os que colocaram as matérias para votação tanto no STF quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



Diversas iniciativas ao longo dos anos anteriores foram responsáveis por criarem as bases sociais e jurídicas que permitiram tal conquista, uma das mais fortes e proeminentes foi com toda certeza a Campanha Nacional Pelo Casamento Civil Igualitário no Brasil que obteve grande participação de personalidades, artistas e grandes intelectuais no Brasil. Tal campanha liderada pelos ativistas Bruno Bimbi e João Junior, teve amplo apoio e ajuda do então deputado Federal Jean Wyllys, na época único parlamentar assumidamente LGBT do congresso nacional, e contou com o apoio de juristas importante para a luta LGBT como o advogado Paulo Iotti.

De lá para cá muito mais coisas evoluíram. Hoje o Brasil tem deputados federais gays e bissexuais, além de um senador da república casado com outro homem e com filhos, que formam uma família linda. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ocupam cadeiras nas câmaras legislativas estaduais, e em grandes e pequenas cidades. São Paulo, por exemplo, tem membros do legislativos assumidamente LGBT de diversos campos do espectro político. São Paulo, é um caso ainda mais curioso pois possui alguns legisladores assumidamente gays mas que lutam contra a própria comunidade.


Senador Fabiano Contarato. 

Recentemente, mais uma vez graças ao trabalho incansável de ativistas e de decisões acertadas do judiciário o Brasil passou a criminalizar a homofobia. No Brasil de 2020 a homofobia é oficialmente tão criminosa quanto o hediondo crime de racismo. Discursos e atos homofóbicos podem levar seus autores a prisão, pagamento de multas e prestações serviços à comunidade. Sendo levados a justiça, homofóbicos podem pagar criminalmente pelos seus crimes. Pessoas homofóbicas agora tentam modular melhor seu discursos, e se dizem contra a uma tal “ideologia de gênero” que nada mais é do que continuar lutando para tentar tornar miserável a vida de pessoas LGBT, contudo é notório que a cada ano que passa a homofobia perde mais e mais sua batalha desprezível contra a igualdade de direitos.


No Brasil LGBTfobia é crime que pode levar a prisão.

Ainda nesse mês de maio, o Brasil passou a permitir de modo amplo a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens, eliminando assim décadas de uma restrição que, se um dia já teve alguma justificativa, nos tempos atuais ela já não tem sentido. Hoje o sangue doado por héteros e homossexuais passam por rigorosos testes que permitem que aqueles que precisam recebam a doação que na maioria das vezes salva suas vidas.



Sim é verdade que vivemos num país com muitos problemas em relação a ampliação de direitos da comunidade LGBT, existe muito a ser feito. Nosso afeto por exemplo ainda é tratado como exceção. Na maioria das novelas das emissoras abertas, casais do mesmo sexo são tratados de modo diferenciado da abordagem aos heterossexuais. Nossos beijos em muitos casos ainda são censurados, ou tratados como algo raro, com certa censura invisível que ainda persiste.

Nas últimas eleições presidenciais a comunidade LGBT foi vítima de uma ampla campanha de calúnias e difamações severas, que serviram como um imenso palanque público para uma plataforma e ódio, segregação e medo e que culminou com a eleição do atual presidente da república, num governo que vem se mostrando um imenso e completo desastre em todos os aspectos. Pessoas que construíram uma verdadeira carreira sob o discurso de ódio hoje ocupam ministérios e secretarias. Suas gestões são de uma total inaptidão, o que mostra que todo homofóbico não é um inimigo apenas de pessoas LGBT, mas de toda sociedade.



*Reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares podendo serem reconhecidas como “União Estável”.
*Conquista do reconhecimento do Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo.
*Direito à adoção. Pessoas LGBT ficam na mesma fila de adoção que heterossexuais e sua orientação sexual ou identidade de gênero não é levada em consideração no processo de adoção.
*Ampliação do reconhecimento do nome social de pessoas trans (homens e mulheres).
*Possibilidade retificação de nome e sexo nos documento de identificação civil por pessoas travestis e transexuais (homens e mulheres).
*Possibilidade de fazer cirurgias de adequação ao gênero pelo sistema único de saúde, bem como terapias de readequação sexual (homens e mulheres).
*Criminalização da LGBTfobia e sua equiparação ao crime de racismo.
*Fim da restrição de doação de sangue para homens que fazem sexo com outros homens e mulheres trans.
*Ampliação da visibilidade aos casais do mesmo sexo nas telenovelas da maior emissora de TV do país, inclusive com a exibição de beijos.
*Muito ainda precisa ser feito, mas já demos grandes passos, e devemos construir novos sucessos a partir dessas novas bases. Mesmo diante de tanta dor e sofrimento que a atual situação mundial tem nos imposto, também temos motivos para sorrir e comemorar.



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