sexta-feira, maio 22, 2020

DIREITOS

Bolsonaristas se automedicam com antipulgas, cloroquina e azitromicina.



Bolsonaristas estão se automedicando com antipulgas, cloroquina e azitromicina assim que percebem os primeiros sintomas respiratórios da covid-19, desde antes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguir flexibilizar o uso da cloroquina para casos leves de coronavírus nesta quarta-feira, 20, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Os medicamentos são receitados por um grupo de médicos que se autodenominam como “médicos do bem” e de acordo com a reportagem, as substâncias são compradas em grandes quantidades e distribuídas aos apoiadores do presidente.

Um grupo de bolsonaristas que integram um acampamento, na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi entrevistado pelo jornal e contou que sem realizar teste para confirmar a suspeita, sem, ao menos, ir ao hospital, passaram a tomar ‘um mix’ de antipulgas, cloroquina e azitromicina que receberam de colegas do acampamento

O acampamento é um protesto dos bolsonaristas pedindo o impeachment do governador João Doria e o fim da quarentena e medidas de isolamento social, recomendas por autoridades de saúde do mundo todo para conter a proliferação do coronavírus.

O texto novo protocolo do Ministério da Saúde que recomenda o uso da cloroquina para casos leves, admite que não há evidências científicas que comprovem a eficácia do medicamento e pede que o paciente assine um termo de consentimento, que cita risco de agravamento da condição clínica.

Diversos estudos têm mostrado que esses medicamentos não só não têm efeito contra a Covid-19 como podem aumentar o risco cardíaco.

Já a ivermectina é um antiparasitário, usado contra vermes e parasitas, como piolhos, pulgas, sarna e filariose em humanos e em animais. Um estudo australiano mostrou que a substância diminui o material viral do coronavírus em testes com células cultivadas em laboratório. No entanto, ainda não se sabe se o efeito seria o mesmo em animais vivos.

Mandetta diz que Bolsonaro tentou alterar a bula da cloroquina.



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou alterar a bula da cloroquina no começo da pandemia do novo coronavírus no Brasil, afirmou o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A intenção do governo federal, segundo Mandetta, era indicar na bula que a cloroquina seria recomendada no tratamento contra a covid-19. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

“O presidente se assessorava ou se cercava de outros profissionais médicos. Eu me lembro de quando, no final de um dia de reunião de conselho ministerial, me pediram para entrar numa sala e estavam lá um médico anestesista e uma médica imunologista, que estavam com a redação de um provável ou futuro, ou alguma coisa do gênero, um decreto presidencial… E a ideia que eles tinham era de alterar a bula do medicamento na Anvisa, colocando na bula indicação para covid-19”, afirmou Mandetta, ao canal.

O ex-ministro disse que havia ministros, integrantes da AGU e o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, no encontro. “O próprio presidente da Anvisa se assustou com aquele caminho, disse que não poderia concordar. Eu simplesmente disse que aquilo não era uma coisa séria e que eu não iria continuar naquilo dali, que o palco daquela discussão tem que ser no Conselho Federal de Medicina. Então, é lá que esse debate tem que se dar. Não adianta fazer um debate de uma pessoa que seja especialista na área que for, com um presidente da República que não é médico. A disparidade de armas, já que a frase está tão em voga, é muito difícil”, relatou Mandetta, defendendo que decisões deste tipo deveriam ser feitas com base na ciência, sob aprovação de médicos.

Nesta quarta-feira, 20, o governo federal divulgou um novo protocolo que indica o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos de covid-19, incluindo em pacientes em estágios iniciais da doença. No entanto, a eficácia do medicamento para o novo coronavírus não está comprovada. Na verdade, o que se sabe até agora é que seus efeitos colaterais são graves e podem levar à morte. Um deles é arritmia cardíaca.

Então, qual seria o interesse de Jair Bolsonaro por trás da cloroquina? Se não há comprovação científica de sua eficácia, se nenhum órgão de saúde recomenda, por que o “capitão” assim o faz?

STF impõe derrota ao Planalto, limita MP e enquadra desrespeito à ciência como erro grosseiro.



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para impor uma nova derrota ao Palácio do Planalto e colocar limites ao alcance da medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que criou um 'salvo-conduto' a gestores públicos - o que inclui o próprio chefe do Executivo - por eventuais irregularidades em atos administrativos relacionados à pandemia do novo coronavírus, como contratações fraudulentas ou liberação de dinheiro público sem previsão legal.

Além disso, os ministros também acompanharam o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e enquadraram como "erros grosseiros" - que podem ser punidos - medidas que contrariem critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações reconhecidas nacional e internacionalmente. Ou seja, nada que não seja comprovadamente seguro pode ser legitimamente feito.

A MP prevê que agentes públicos só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se ficar comprovada a intenção de fraude ou "erro grosseiro". Na prática, ao reduzir o alcance da MP, o Supremo ampliou a possibilidade de responsabilização de agentes públicos e descartou as chances de a medida ser aplicada para atos de improbidade administrativa.

"A Constituição não autoriza ao presidente da República ou a qualquer outro gestor público a implementação de uma política genocida na questão da saúde", disse o ministro Gilmar Mendes.

Gilmar destacou a importância de decisões tomadas por gestores se guiarem ao máximo em padrões técnicos, em especial as normas e critérios científicos aplicados à matéria, entre elas orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). "Não podemos é sair aí a receitar cloroquina e tubaína, não é disso que se cuida. O relator (ministro Luís Roberto Barroso) deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica", observou Gilmar.

Em entrevista nesta semana, Bolsonaro brincou com o tratamento do novo coronavírus e disse que 'quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína'.

A posição do STF, a favor de critérios técnicos e científicos, foi interpretada pela área jurídica do governo como um duro recado contra o tratamento à base de cloroquina no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo a OMS, o medicamento não tem a eficácia comprovada no combate à covid-19.

Para o ministro Luiz Fux, o erro grosseiro "é o negacionismo científico voluntarista". "Temos diversos órgãos que afirmam o que é eficiente e aquilo que não é eficiente", frisou Fux.

"Em que se pese a incerteza existente da pandemia, pela novidade do covid-19, em que se pese a incerteza derivada de situação nunca vista nos últimos 100 anos, há conceitos científicos que estão sendo trabalhados. A ciência pesquisa para balizar os gestores públicos", completou Moraes.

Em maior ou menor grau, todos os 10 ministros que participaram do julgamento votaram contra os interesses do governo - o decano do STF, ministro Celso de Mello, não acompanhou a sessão. Moraes e Cármen Lúcia defenderam a suspensão de trechos da medida provisória, enquanto o ministro Marco Aurélio Mello foi o único que se posicionou por derrubar todo o texto.

Prevaleceu, no entanto, o entendimento de Barroso, de dar uma interpretação mais restritiva à medida, sem anular trechos dela.

Estratégia.

O julgamento marcou uma mudança de estratégia da Corte na análise de ações consideradas sensíveis para o Palácio do Planalto. Ao invés de decidir sozinho, Barroso encaminhar os processos para julgamento pelo plenário, fazendo com que o entendimento fosse formado pelo colegiado.

Ao longo das últimas semanas, ministros da Corte impuseram uma série de reveses ao governo federal. Em um dos casos de maior repercussão, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem - próximo à família Bolsonaro - para a Polícia Federal, o que enfureceu Bolsonaro. "Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", reclamou o presidente no mês passado.

Barroso, por sua vez, suspendeu sozinho um ato de Bolsonaro que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. Antes, o ministro havia proibido o governo federal de veicular qualquer campanha que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da covid-19.

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