sexta-feira, maio 29, 2020

DIREITOS

Hostilizar a imprensa se tornou uma política de Estado no Brasil de Bolsonaro.



Ataques à imprensa e incentivo para que militantes e integrantes do governo façam o mesmo colocam em risco o direito dos brasileiros de ter acesso à informação.

Entre as diretrizes de gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro há uma vertente específica para o tratamento à imprensa. A política de hostilizar se tornou praxe, com incentivo do próprio chefe do Executivo. As ferramentas para criar um ambiente adverso vão desde grosserias, como um “cala a boca” para um repórter, até uma ameaça demissão ao subordinado que “for elogiado por Folha ou Globo”. Também estão entre os instrumentos de coação o desrespeito à Lei de Acesso à Informação e o estímulo à desinformação, com disseminação de informações falsas ou distorcidas.  

A relação entre veículos de comunicação e governos sempre foi de tensão, pela própria natureza da atividade de — entre outros — exigir prestação de contas, no entanto, por causa da maneira como o governo lida com a imprensa, houve um acirramento.

“O que a gente vê agora é basicamente uma política de Estado de hostilidade à imprensa, já que é feita de maneira sistemática, regular, pelo próprio presidente. Isso eleva a questão da violência a outro patamar”, diz Thiago Firbida, coordenador do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19, ONG internacional que defende e promove o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação.

Para Firbida, quando a cúpula do Estado passa a ter um discurso público sistemático de hostilidade isso também é uma mensagem geral à sociedade de que esse comportamento é algo legítimo. “Portanto gera uma noção social que pode permitir, sim, o escalonamento da violência”, acrescenta. 

As agressões são em sua maioria verbais, com episódios pontuais de ataques físicos por parte de militantes. A possibilidade de que essas agressões verbais se escalonem foi um dos motivos que fizeram com que parte dos veículos de comunicação suspendessem a cobertura jornalística na porta do Palácio do Alvorada. É lá, cercado de apoiadores, que o presidente tem concedido entrevistas ou feito pronunciamentos.  

No último dia 25, o trabalho dos repórteres que cobrem a agenda do presidente contou, como tem sido recorrente, com uma enxurrada de agressões verbais de militantes, após incentivo do presidente. “No dia que vocês tiverem compromisso com a verdade, eu falo com vocês de novo”, disse Bolsonaro. Em seguida, os apoiadores se sentiram no direito de partir para cima dos jornalistas. Veio, então, uma sequência de xingamentos. “Escória! Lixos! Ratos! Ratazanas! Bolsonaro até 2050! Imprensa podre! Comunistas.”

Para Bolsonaro, boa parte da imprensa deixar a cobertura é “vitimismo”. “Globo, Folha e semelhantes decidiram não ir mais ao Alvorada para, em seguida, distorcer o que falo. Que pena!”, afirmou no Twitter. 

Além de o presidente não ver violência nas agressões que profere aos jornalistas e nas que seus apoiadores promovem, integrantes do governo também não enxergam. Em resposta ao comunicado de que veículos deixariam de trabalhar no Alvorada por questões de segurança, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança do local, afirmou que “criou as melhores condições possíveis para o trabalho dos profissionais de imprensa”. 

“Continuaremos aperfeiçoando esse dispositivo, para que o local permaneça em condições de atender às expectativas de trabalho e de livre manifestação dos públicos distintos que, diariamente, comparecem ao Palácio da Alvorada”, diz. Não fica claro se o GSI se refere aos xingamentos como 'livre manifestação dos públicos’. 

Violação a direitos básicos 

Essa reação é a materialização de uma das violações a tratados internacionais de direitos humanos que o governo tem promovido ao agredir e permitir agressões à imprensa. É de responsabilidade do governo proteger o trabalho do jornalista. Foi o próprio Bolsonaro quem assinou a inclusão de comunicadores e ambientalistas no programa de proteção aos direitos humanos. O programa, porém, é descrito por Firbida, da Artigo 19, como “desestruturado” e com “metodologia defasada”. 

A postura do governo implica ainda em outros tipos de violações, como defesa da liberdade de expressão e a obrigação de investigar e solucionar penalmente perpetuadores de violência. “Mas a gente vê que a impunidade ainda é padrão”, diz. 



Para o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, há possibilidade de aos poucos tentar reverter esse quadro. Ele aposta na busca por respostas institucionais, como a necessidade de fazer boletim de ocorrência e acionar a Justiça.  

“Estamos vendo agressões institucionais, o presidente da República agredir verbalmente jornalistas, milícias digitais pressionarem e ameaçarem jornalistas. Estamos vendo uma estratégia institucional de intimidação da imprensa, isso tem acontecido numa escala muito grande. Há duas formas de embate, o rechaço, repúdio, mas também a esteira judicial. É preciso empoderar jornalistas e meios de comunicação para ir ao Judiciário e pedir uma investigação. É importante responsabilizar civil e criminalmente.”

-Pierpaolo Bottini, coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa

Ele cita como exemplo de sucesso dessa prática a atitude que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) adotam quando são hostilizados. “Eles começaram a entrar com ação na Justiça contra as pessoas. Uma coisa é gritar e as pessoas fazerem nota de repúdio. Na hora que vem um oficial de justiça, um policial para intimar para prestar depoimento, aí perde a graça. Essa estratégia judicial começa a ser muito importante, ainda que seja estratégia de formiguinha, muito pequena”, salienta. 

Transparência

 A ação judicial também é resposta para pressionar o governo por transparência. Um levantamento feito pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas entre os dias 27 de março e 27 de abril indica que a pandemia do novo coronavírus foi citada de maneira “injustificada” para negar ao menos 24 pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O Executivo deixou de responder questões sobre insumos para a saúde, por exemplo. 

“Se o cidadão não tem acesso à informação, não tem como ele saber se a sua necessidade está sendo atendida e, a partir daí, não consegue ter clareza para avaliar se vai votar em determinado político ou não. Parece muito abstrato, mas é algo bem concreto”, explica Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

Para ela, a saída, quando a informação é negada, é reportar a falta de transparência. “Se o governo se recusa ou faz a egípcia na hora de responder um pedido sobre entrega de ventiladores, por exemplo, a população fica sem saber como está combate ao coronavírus. Há mecanismos jurídicos para buscar a informação. Não prestar conta é improbidade administrativa, é uma violação ao princípio da publicidade. A Constituição estabelece direito de acesso à informação pública como direito fundamental”, ressalta.  

O descaso com a imprensa seja em qual vertente for é um atentado à democracia e aos direitos humanos. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos também coloca a informação como um direito fundamental, afinal de contas, se você não tem acesso à informação sobre o estado, sobre as coisas do seu interesse como cidadão, você não tem como fazer controle social”, acrescenta. 

Firbida, da Artigo 19, destaca que o papel da imprensa é garantir o fluxo de informação na sociedade. “Essa comunicação não acontece de maneira automática, comunicadores são mediadores. A liberdade de comunicação garante a liberdade de expressão de maneira livre, independente e plural”, diz. 

Em reação ao STF coordenada por Bolsonaro, ministro da Justiça pede habeas corpus a Weintraub.


Ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para suspender imediatamente o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinado pelo ministro da corte Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das chamadas fake news.

Essa é a primeira reação concreta do governo Jair Bolsonaro ao Supremo após a operação da Polícia Federal, realizada na quarta-feira pela manhã por determinação de Moraes, que teve como alvo aliados e apoiadores do presidente, em mais um lance na escalada de tensão entre os dois Poderes.

A decisão de entrar com o habeas corpus foi tomada em reunião na noite de quarta coordenada por Bolsonaro, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das articulações. "A ideia é mesmo mostrar um posicionamento ao STF em virtude da sequência de abusos que vêm sendo cometidos", destacou.

Na terça, Moraes havia ordenado à Polícia Federal que interrogasse Weintraub em cinco dias por ele ter afirmado, em reunião ministerial de 22 de abril, que botaria "esses vagabundos todos na cadeia", começando pelo STF.

A fala do titular da Educação foi revelada no vídeo da reunião divulgado por ordem de outro ministro do Supremo, Celso de Mello, no curso do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Alexandre de Moraes e Celso de Mello viraram os dois principais alvos de queixas de interferência no governo por parte de aliados do presidente.

Na noite de quarta-feira, Bolsonaro usou suas redes sociais para protestar contra a atuação de Moraes. Disse que ver "cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia".

"Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!", afirmou, posteriormente.

No habeas corpus, que foi anunciado pelo Twitter já na madrugada desta quinta, Mendonça argumentou que, ainda que em tom crítico, as manifestações da reunião decorrem "pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão", assegurada pela Constituição.

"Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou 'fake news', com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional", criticou ele, ex-advogado-geral da União deslocado para a cadeira da Justiça após a saída de Moro.

Mendonça disse que o habeas corpus é "resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos" e cita cinco fatos, dentre eles: a divulgação "desproporcional" do vídeo da reunião com fatos indo além da apuração; a convocação de Weintraub para depor; e a operação de busca e apreensão contra apoiadores do presidente.

No recurso, o ministro da Justiça cita vícios do inquérito das fake news, como o fato de ele ter sido instaurado e conduzido pelo "órgão julgador" sem a supervisão do Ministério Público, citando que tanto a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge quanto o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, pediram o seu arquivamento.

Mendonça pede, além de uma liminar para suspender o depoimento de Weintraub, a exclusão ou o trancamento do inquérito referente a ele. Em caso de rejeição, ele quer que seja reconhecido que o ministro da Educação é investigado, não testemunha, sendo assim assegurado a ele os direitos de ser interrogado apenas ao fim da investigação; depor ou se pronunciar, se quiser, inclusive com direito a se manifestar por escrito.

"Por questão de isonomia e coerência, a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do inquérito cujo trancamento é aqui demandado", concluiu o ministro, em último pedido.

Formulador de estratégia sobre a covid-19 cita 'pedra no caminho' ao deixar governo Bolsonaro.


Formulador de estratégia contra covid, Wanderson Oliveira deixou o Ministério da Saúde

BRASÍLIA - O enfermeiro e epidemiologista Wanderson Oliveira despediu-se do Ministério da Saúde com recados à interferência do Palácio do Planalto sobre a estratégia da pasta de enfrentamento da covid-19. Em publicação divulgada a colegas na noite de terça-feira, 26, Oliveira afirma que o Brasil estava à frente de outros países e ampliava a capacidade de atendimentos e diagnóstico. No entanto, "no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho", escreveu, reproduzindo trecho de poema de Carlos Drummond de Andrade.

Oliveira foi exonerado do cargo de secretário de Vigilância em Saúde na segunda-feira, 25. Ele já havia entregado carta de demissão do governo durante a gestão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), mas acabou permanecendo na pasta a pedido de ministros da ala militar. Tido como um dos principais formuladores da estratégia inicial de enfrentamento da covid-19, Oliveira é servidor do Hospital das Forças Armadas (HFA) e referência em estudos sobre saúde pública.

O epidemiologista não nominou a "pedra" que atravessou o seu caminho na pasta, mas sinalizou na mensagem de despedida que o trabalho que estava em curso foi interrompido. Mesmo o ex-ministro Nelson Teich, segundo o epidemiologista, "seguiria pelo mesmo caminho", mas também foi atrapalhado.

"Pelo bem de minha saúde e de minha família, era hora de deixar o caminho livre para novas ideias, novas pessoas e novas estratégias", afirmou.

O epidemiologista teve diversas passagens pelo Ministério da Saúde desde 2001. Além dele, outros técnicos com mais de uma década de experiência na Saúde deixaram a pasta após a exoneração de Mandetta. O médico Julio Croda era parte da equipe de Oliveira e demitiu-se ainda em março. Ele afirmou ao Estadão que "não quis ser responsável" por orientação "equivocada" contrária ao o isolamento social e por óbitos.

Na leitura de técnicos do ministério, o presidente Jair Bolsonaro incomodou-se com o protagonismo que a Saúde recebeu no começo da pandemia. O mandatário também se opôs publicamente a recomendações de distanciamento social e passou a estimular aglomerações, ao participar de manifestações pró-governo.

Ainda na gestão Mandetta, a pasta chegou a recuar, por pressão do governo, de orientações como de "auto-isolamento" para pessoas que retornavam de viagem internacional. Mais recentemente, na gestão interina de Eduardo Pazuello, o ministério mudou radicalmente de discurso e publicou orientação para uso precoce da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o vírus.

"Estávamos à frente pelo menos duas semanas em relação aos demais países da Europa e Américas, ampliando a capacidade laboratorial, leitos, EPIs e Respiradores. No entanto, como dizia o poeta e conterrâneo Carlos Drummond de Andrade, 'no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho"', afirmou Oliveira ao despedir-se.

"Sobre a resposta à pandemia da covid-19, seria muito bom conhecer o contexto de cada decisão que foi tomada, pois nem tudo que se vê é o que parece, nem tudo que parece é o que realmente é. Há muita história em cada decisão que deve ser contextualizada ao seu tempo", completou o epidemiologista.

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