sexta-feira, maio 15, 2020

POLÍTICA

Ao STF, Moro cita 4 pontos para defender divulgação integral de vídeo de reunião ministerial.



Segundo a defesa do ex-ministro, a divulgação do material, na íntegra, comprovará as afirmações do ex-ministro Sérgio Moro a respeito do presidente da República.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro elencou, em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (13), 4 pontos para defender a divulgação integral do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

O vídeo do encontro é tido como uma das importantes provas apontadas pela defesa de Moro para confirmar as declarações do ex-ministro de que foi pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro a trocar o comando da Polícia Federal.

A gravação da reunião foi exibida na véspera às partes do inquérito aberto pelo ministro do STF Celso de Mello. O magistrado pediu manifestação dos envolvidos para decidir se vai dar publicidade ou não, integral ou parcial, sobre o vídeo.

Segundo a defesa, a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá se verificar que as declarações do presidente na reunião foram direcionadas ao ministro e citou cinco situações em que isso ocorreu.

“... Não ter concordado com a interferência do presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio residente da República”, disse, destacando ainda que se mostrou o presidente “insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal”. 

“O vídeo é de interesse público e a sociedade não pode ser privada de conhecer seu conteúdo. A divulgação do material, na íntegra, comprovará as afirmações do ex-ministro Sérgio Moro a respeito do presidente da República. Por se tratar de uma reunião oficial do governo, a divulgação integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste inquérito policial mas, igualmente, por toda a sociedade”, disse o advogado Rodrigo Sánchez Rios, representante de Moro.

Outro fato alegado, segundo a defesa, é que Moro não apoiou a ida do presidente ao “ato de 19 de abril” ―uma referência indireta à presença de Bolsonaro a um ato realizado em frente a um QG do Exército em Brasília na qual parte dos manifestantes defenderam pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Um terceiro motivo foi Moro, conforme a defesa, não ter apoiado o presidente em “suas manifestações contrárias ao distanciamento social”. O quarto ponto é que o ex-ministro também não apoiou as declarações públicas de Bolsonaro de “minimizar a gravidade da pandemia”.

Na manifestação, a defesa do ex-ministro admite que no vídeo há manifestações “potencialmente ofensivas” realizadas por alguns ministros presentes ao encontro e que podem gerar constrangimento se tornadas públicas.

“De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, disse.

O que disseram os militares em depoimento à Polícia Federal sobre Moro e Bolsonaro.



Augusto Heleno afirmou, em depoimento, que o presidente, na reunião, ao fazer menção à sua segurança pessoal falava sobre a Abin, a PF e o Ministério da Defesa. 

Ministros palacianos considerados aliados de primeira mão do presidente apresentaram versões diferentes em depoimento prestado simultaneamente à PF nesta terça-feira (12).

Três ministros que ocupam salas no Palácio do Planalto e são considerados aliados de primeira mão do presidente Jair Bolsonaro apresentaram versões diferentes em depoimento prestado simultaneamente à Polícia Federal nesta terça-feira (12).

Os militares Braga Netto, da Casa Civil, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Ramos, da Secretaria de Governo, foram chamados como testemunhas no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra o mandatário.

Ao deixar o governo, Moro afirmou que o presidente queria trocar o comando do órgão para ter acesso a informações. Ao mudar a PF, na avaliação do ex-ministro, o presidente estaria interferindo politicamente na autonomia do órgão. 

Como prova de que estava dizendo a verdade, Moro indicou a gravação de uma reunião ministerial, na qual que Bolsonaro teria falado sobre a troca na PF. De acordo com a Folha de S.Paulo, o ministro Augusto Heleno afirmou, em depoimento, que o presidente, na reunião, ao fazer menção à sua segurança pessoal falava sobre a Abin, a PF e o Ministério da Defesa. 

No entender da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo depoimento de Heleno obtido pela Folha, o presidente, no entanto, estava falando sobre proteger a família e amigos no Rio de Janeiro. No vídeo, segundo divulgado pela imprensa, Bolsonaro diz: “Não vou esperar f... alguém da minha família. Troco todo mundo da segurança. Troco o chefe, troco o ministro”.

Ainda segundo Heleno, o presidente fez uma cobrança generalizada. Pessoas que assistiram o vídeo relataram que Bolsonaro, entre palavrões e ameaças, cobra que Moro defenda e se engaje mais com o governo. 

Bolsonaro nega que tenha falado no vídeo sobre Polícia Federal e superintendência. Diferentemente de Heleno que cita a PF, o ministro Braga Netto diz que Bolsonaro não menciona o órgão. Segundo o G1, o ministro disse que o presidente estava se referindo à segurança pessoal de sua família.

A narrativa é a mesma endossada pelo presidente. Há uma contradição no que defende o presidente, pois a segurança dele e de sua família é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional e não do Ministério da Justiça ou da Polícia Federal.

Braga Netto também disse, de acordo com depoimento obtido pelo G1, que o presidente não demonstrou insatisfação com Maurício Valeixo — que foi demitido logo em seguida pelo mandatário. Disse também que não sabe por que o presidente quis nomear Alexandre Ramagem para suceder Valeixo.

O ministro Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, afirmou que o presidente queria fazer a troca na PF para ter “sangue novo”, segundo o R7. O presidente, de acordo com o ministro, acreditava que a mudança de chefia poderia “mudar o ritmo de trabalho da PF”. Ainda de acordo com Ramos, Bolsonaro “ressentia da quantidade de operações e relatórios que a Polícia estava produzindo em todo o País”.

Apuração do G1 indica ainda que Ramos afirmou que propôs uma “solução intermediária” a Moro para a troca na PF. Essa movimentação teria sido feita sem conhecimento do presidente. 

Sobre o perfil para o comando da PF, o ministro Augusto Heleno disse que Bolsonaro queria um diretor com quem tivesse “afinidade”. Ainda segundo ele, de acordo com o G1, Bolsonaro e Ramagem têm “amizade” desde 2018.

Os três ministros comentaram o vídeo que está sob responsabilidade do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. Relator do inquérito que apura as declarações de Moro, o ministro pediu a transcrição da gravação e irá decidir se tornará o material público.

Depoimento de Augusto Heleno à Polícia Federal preocupa Planalto.


O general Heleno é um dos mais próximos ao presidente e uma das poucas vozes que ele ouve nos momentos de maior tensão no governo. 

O general, um dos principais conselheiros do presidente, e outros 2 ministros militares palacianos falam à PF nesta terça (12), todos no mesmo horário, para evitar que haja coordenação.

Os depoimentos dos 3 ministros militares palacianos nesta terça-feira (12) tensionou ainda mais o clima no governo, já pesado desde a instauração do inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro a Jair Bolsonaro. A maior preocupação é com a oitiva de Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), uma das poucas vozes que o mandatário costuma escutar.

A inquietação é tamanha porque o general teria aconselhado o presidente sobre os limites dos relatórios de inteligência da Polícia Federal a que Moro acusou Bolsonaro de querer ter acesso. Como testemunhas não podem ficar caladas em depoimentos em inquérito policial, o general terá que dar sua versão sobre as acusações do ex-ministro da Justiça.

Além de Heleno, serão ouvidos os generais Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos — os 3 no Palácio do Planalto e no mesmo horário, às 15h. A ideia de ouvi-los todos ao mesmo tempo é para que nenhum saiba o que o outro disse à PF e não possa, assim, balizar o que vai falar sobre o depoimento do colega. 

Segundo Moro, todos participaram de conversas nas quais Bolsonaro o pressionou pela troca do comando da PF e da superintendência da corporação no Rio. Isso, além da fatídica reunião do dia 22 de abril, cuja gravação foi entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta passada e será exibida apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o presidente, e a Moro e seus advogados nesta terça, a partir das 8h. 

Acontece que o general Augusto Heleno, chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), teria advertido o mandatário de que há um limite sobre as informações da Polícia Federal às quais ele poderia ter acesso. Como vítima, por exemplo, ele poderia requerer dados das investigações sobre o ataque a faca que sofreu em setembro de 2018 por Adélio Bispo. Seria legítimo ainda solicitar algo que tangenciasse segurança nacional. Não poderia, porém, requisitar notícias de operações ou investigações sobre terceiros. 

A insistência de Bolsonaro em ter acesso a informações da PF poderia significar tentativa de interferir na corporação, mas ainda não está claro até que ponto constitui crime. É isso que se quer esclarecer com os interrogatórios. 

Delegados da PF também são peças-chave

O clima de preocupação pelos depoimentos já começou nesta segunda-feira (11). O ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo foi ouvido em Curitiba por quase 6 horas. Segundo fontes da PF e interlocutores da PGR, este era um depoimento considerado essencial para as investigações, já que podia esclarecer, por exemplo, como e há quanto tempo ele vinha sendo pressionado para trocar a Superintendência do Rio de Janeiro.  

Segundo Moro afirmou no depoimento que prestou à PF, também em Curitiba, no último 2 de maio, Bolsonaro teria dito que o ex-ministro tinha 27 Superintendências enquanto ele [o presidente] só queria uma, a do Rio de Janeiro. 


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