sexta-feira, maio 08, 2020

POLÍTICA

Celso de Mello dá 72 horas para que Bolsonaro entregue vídeo de reunião com ministros.


"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental", disse ministro no pedido.

Moro disse em depoimento que Bolsonaro cobrou dele, na reunião, a substituição do então diretor-geral da PF, do superintendente no Rio e acesso a relatórios de inteligência.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu na terça-feira prazo de 72 horas para que o governo do presidente Jair Bolsonaro entregue gravação de reunião que o presidente teve com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, outros ministros do governo e presidentes de bancos públicos no dia 22 de abril.

Moro, que ao pedir demissão do cargo acusou Bolsonaro de buscar interferir politicamente na Polícia Federal, disse em depoimento no âmbito do inquérito aberto para investigar as acusações contra o presidente que Bolsonaro cobrou dele, em reunião na presença de ministros a substituição do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Oliveira, e o acesso a relatórios de inteligência e informação da instituição.

“As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal”, escreveu o ministro em sua decisão.

No despacho de Celso de Mello consta o horário da decisão, 22h30 da terça-feira.

AGU pede para não entregar vídeo de Moro.


Governo alega 'assuntos sensíveis de Estado' e pede a Celso de Mello reconsideração da ordem de entrega de vídeo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, pela'reconsideração' de decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sérgio Moro como a ocasião em que o presidente teria pressionado o ex-juiz a trocar o comando da Polícia Federal.

O governo alega que na reunião foram tratados 'assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado'.

'ASSUNTOS SENSÍVEIS'

"A União vem respeitosamente nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, rogar seja avaliada a possibilidade de reconsiderar a entrega de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores", pontua o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, em manifestação obtida pelo Estadão.

Mais cedo, reportagem do Estadão mostrou que o Palácio do Planalto não planejava entregar a íntegra da gravação, que gera preocupação ao governo. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para "não divulgar para não criar turbulência."

O Estadão apurou que um dos motivos para Bolsonaro não ter apresentado o vídeo da reunião do dia 22 de abril, a última com a presença de Moro, foi o desentendimento entre Guedes e Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

A gravação da reunião está sob posse do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten. O chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior negou informações de que teria apagado o vídeo da reunião e reforçou que a gravação se trata de uma atribuição da Secom.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro relatou à Polícia Federal que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria 'interferir em todos os ministérios' e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

"O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça", relatou Moro.

Nesta terça-feira, Celso de Mello ordenou ao Planalto que apresentasse cópia da gravação e garantisse a integridade do conteúdo, impedindo que fosse modificado. O despacho foi deferido no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de 'interferência política' de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

"Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto", determinou Celso de Mello.

4 interesses da família Bolsonaro em investigações policiais no Rio de Janeiro.


Presidente nega interferência na PF, se irrita com a imprensa e manda repórteres calarem a boca. 

Presidente deve indicar nome para substituir superintendente da Polícia Federal no Rio. Ele alega interesse no cargo por ser "seu estado" e ter seu nome implicado no caso Marielle.

O primeiro ato do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, na última segunda-feira (4), foi retirar o superintendente da corporação no Rio de Janeiro, Carlos Henrique Oliveira de seu posto. A justificativa foi sua promoção para a secretaria-executiva da corporação, o cargo número 2 da PF, mas que não lida com investigações. Sem Oliveira, o comando da PF no Rio — objeto de interesse de Jair Bolsonaro, como testemunhou o ex-ministro Sergio Moro — fica vago para um nome que agrade à família do presidente.

Por mais de uma vez, Bolsonaro tentou mudar essa cadeira. Nesta terça (5), ao justificar os motivos de sua insistência para substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, o mandatário disse que se trata de seu estado. E afirmou ainda ter sido “acusado de matar [a vereadora] Marielle [Franco]”. 

“Quer algo mais grave? O presidente da República ser acusado de assassinato? A Polícia Federal tem que investigar. Por que não investigou com profundidade?”, completou, quando rebatia afirmações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro em seu depoimento à PF e ao Ministério Público no último sábado (2) — as declarações do ex-juiz foram divulgadas nesta terça. 

Bolsonaro e os filhos negam que haja qualquer tipo de interferência ou interesse da família na Polícia Federal. Dizem, inclusive, que nenhum deles é alvo de processos ou investigações. 

“Não tem nenhum parente meu investigado pela Polícia Federal, nem eu nem meus filhos, zero. Uma mentira que a imprensa replica o tempo todo, dizer que meus filhos querem trocar o superintendente [da PF no Rio]”, disse o presidente nesta terça. 

Pela manhã, irritado com a manchete da Folha de S.Paulo de que “Novo diretor da PF assume e acata pedido de Bolsonaro”, gritou com repórteres, mandando que calassem a boca por 3 vezes. 

No ano passado, o presidente já havia tentado intervir na substituição da superintendência do Rio. “Se ele [Moro] resolver mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu”, disse Bolsonaro, em agosto, sobre a ida de Carlos Henrique Oliveira de Pernambuco para a superintendência do Rio. Na época, Bolsonaro tentava emplacar Alexandre Saraiva, superintendente no Amazonas. 

Saraiva voltou a ser um dos nomes prediletos agora, ao lado do delegado Rodrigo Piovesan Bartolomei, para assumir a superintendência do Rio. Ambos contam com a simpatia dos filhos de Bolsonaro. 

Veja o que o Rio tem de especial para levar Jair Bolsonaro a querer interferir na Polícia Federal de lá: 

Rivalizar com o adversário Witzel

Bolsonaro acusa com frequência o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de interferir na Polícia Civil do estado e de plantar provas para tentar atingir a si e a seus familiares. Em uma entrevista concedida ao apresentador José Luiz Datena em 24 de dezembro de 2019, o mandatário disse, sem apresentar provas, que há “um agente político” armando uma busca e apreensão com intenção de plantar provas na casa de um de seus filhos. 

“A nova intenção deles agora, eu não tenho como comprovar, mas querem fazer uma busca e apreensão na casa de um outro filho meu, pelo que tudo indica, fraudando provas, plantando provas falsas dentro da casa dele”, acusou.

A declaração indicava que o presidente se referia a Witzel, que apoiou Bolsonaro durante a campanha de 2018, mas se tornou adversário político dele no ano passado. “Chegou a meu conhecimento, eu não tenho como provar, esse mesmo agente político, lá do Rio de Janeiro, acertou gravações entre bandidos citando o meu nome para divulgar em uma grande rede de televisão depois. Isso acabou sendo abortado porque estourou essa intenção deles”, seguiu. 

Witzel já ameaçou entrar na Justiça contra o presidente, e chamou as acusações de Bolsonaro de “levianas e absurdas”. 

Citação do porteiro

Volta e meia o presidente recorda o episódio do depoimento do porteiro do condomínio onde tem uma casa na Barra da Tijuca, no Rio, o Vivendas da Barra, que o citou em depoimento. O caso está com a PF do Rio. O funcionário disse que foi Jair Bolsonaro quem autorizou a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local horas antes da morte da vereadora Marielle Franco. 

Em fevereiro, a Polícia Civil do Rio concluiu que foi o miliciano Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro no Vivendas da Barra, quem autorizou a entrada de Élcio. Tanto Ronnie quanto Élcio estão presos por supostamente terem participado do assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes. 

Bolsonaro reitera que a Polícia Federal investigou a menção a seu nome “com muito custo”, bem como a informação de que seu filho mais novo, Renan, teria namorado a filha de um dos acusados. “Eu descobri tudo, informei ao Moro e precisei insistir pra ele investigar”, afirmou nesta terça.

O esquema de rachadinha de Flávio 

Primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Sua defesa já fez ao menos 9 pedidos ao Judiciário, em diferentes instâncias, para tentar arquivar o procedimento. 

A suspeita é que dinheiro desviado do salário de servidores do gabinete de Flávio, à época, tenha sido lavado em aplicações imobiliárias. O MP fala em “lucratividade excessiva” em operações de compra e venda de imóveis de Flávio. É neste inquérito que aparecem repasses de cerca de R$ 2 milhões para seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que realizou também saques e transações em dinheiro vivo. 

Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

A Polícia Federal no Rio chegou a abrir inquérito para apurar o esquema da rachadinha, mas acabou pedindo arquivamento do caso. A Polícia Civil fluminense e o MP do Rio, porém, mantêm suas investigações.

O caso esbarra ainda no ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro em uma ação policial na Bahia. Flávio homenageou o ex-PM em ocasiões diversas e empregou em seu gabinete na Alerj a mãe e a ex-mulher de Adriano, apontado como chefe da maior milícia do Rio, o Escritório do Crime. 

Em 4 de janeiro deste ano, ao comentar o andamento das investigações sobre Flávio, Bolsonaro disse que, se tivesse poder, “teria anulado, cancelado” qualquer processo ou apuração. 

“Um dia vai chegar ao final esse processo”, disse o presidente. “Muito obrigado, governador Witzel, pelo trabalho que está sendo feito. Justiça vai ser feita, mas não essa justiça tua”, disse numa live transmitida neste dia em suas redes sociais. 

Carlos, o 02, também é investigado

Carlos, vereador na Câmara Municipal do Rio pelo PSC, também teria se valido da prática de funcionários fantasma em seu gabinete, segundo reportagem do Estadão do ano passado. 

O jornal destacou que Claudionor Gerbatim de Lima e Márcio da Silva Gerbatim nunca tinham emitido crachá ou registrado entrada na Câmara como visitantes, embora estivessem lotados no gabinete do 02. Eles são sobrinhos da mulher de Fabrício Queiroz. 

O Ministério Público do Rio abriu procedimento para investigar a prática de funcionários fantasma e também da rachadinha em setembro de 2019. 

Segundo a Folha, aliados de Bolsonaro por vezes afirmam que a investigação sobre Carlos está com a Polícia Federal.

Inquérito sobre acusações de Moro: Bolsonaro deve apresentar vídeo até sexta (8)



Advocacia-Geral pede que Celso de Mello reconsidere entrega de vídeo por Bolsonaro



Um comentário:

  1. Vamos ver se não foi editado e que tenha sido entregue a gravação de toda a reunião, e não só de partes...

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