terça-feira, junho 16, 2020

DIREITOS

STF ‘jamais se sujeitará’ a ‘nenhum tipo de ameaça’, diz Toffoli.



Na noite deste sábado (13), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançaram fogos de artifícios contra o prédio do Supremo.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou em nota neste domingo (14) que a corte “jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça”.

A declaração é em resposta à ação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro noite deste sábado (13). Cerca de 30 manifestantes lançaram fogos de artifícios contra o prédio do Supremo na noite de ontem.

Apoiadores ofenderam com xingamentos os ministros da corte e, em tom de ameaça, questionavam se eles tinham entendido o recado e diziam que eles “se preparassem”.

“Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”, continua Toffoli em nota.

“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”, diz o presidente do STF.



“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, completou. 

Segundo Toffoli, como “Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira”.

Na noite deste domingo (14), o MPF (Ministério Público Federal) determinou a imediata abertura de inquérito policial para apurar os ataques contra a sede.

Para o MPF, “os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”.

No início da noite, Dias Toffoli, pediu à Polícia Federal e ao governo do Distrito Federal providências quanto às manifestações. Em resposta ao pedido, a procuradoria-geral da República instaurou uma investigação preliminar.

Outros ministros também se manifestaram em defesa do STF


Apoiadores do governo se manifestam contra o STF em manifestação de apoio ao presidente em 7 de junho.

Na noite deste domingo (14), o ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito na corte sobre fake news e ofensas a autoridades, reiterou a posição de Toffoli, afirmando que o “O STF jamais se curvará ante agressões covardes”.

“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, publicou em uma rede social.

Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e está à frente de duas ações que analisam a chapa Bolsonaro-Mourão disse, nas redes sociais, que “há diferença entre militância e bandidagem”.

“Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem”, afirmou o ministro.

Leia a nota do presidente do STF na íntegra:

Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.

Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.

O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.

Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira.

Fogos contra o STF: repercussão de ataques mobiliza ministros e autoridades.




O Brasil assistiu, no último fim de semana, à mais agressiva manifestação contra Poderes democraticamente constituídos durante pandemia de covid-19. O ataque mais intimidador ocorreu na noite de sábado. Reunidos na frente do Supremo Tribunal Federal, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançaram fogos de artíficio para ameaçar a mais alta corte de Justiça do país. Durante as explosões, os manifestantes gritavam palavras de ordem e ameças contra os integrantes do tribunal e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Em um dos vídeos, postado nas redes sociais, um dos participantes grita: “(Estamos) em frente aos bandidos do STF. Isso é para mostrar para eles e para o bandido do GDF: não vamos arregar!”. Ministros do Supremo, ex-presidentes da República e outras autoridades repudiaram o ato. O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura imediata de inquérito policial para investigar o ocorrido.

“O Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”, declarou o presidente do STF e ministro Dias Toffoli. Ele afirmou, ainda, que os atos são financiados ilegalmente e que há o estímulo de integrantes do próprio Estado. “Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos — Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”, continuou Toffoli. Ele disse, ainda, que a instituição repudia ameaças. “O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão. Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira”, finalizou.

Além de repudiar os ataques à instituição que preside, Toffoli encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal pedindo que tomem medidas contra o episódio depois de adiantar que iria recorrer com “todos os remédios, constitucional e legalmente postos”. O pedido se estende contra Renan da Silva Sena, ativista bolsonarista suspeito de participar dos disparos de fogos de artifício contra o prédio do STF. A justificativa são “ataques e ameaças à Instituição deste Supremo Tribunal Federal e ao Estado democrático de direito, inclusive por postagens em redes sociais, bem como todos os demais participantes e financiadores, inclusive por eventual organização criminosa”.

Na noite de ontem, a Procuradoria-Geral da República acatou o pedido, instaurando uma investigação preliminar. O procurador João Paulo Lordelo mencionou que já havia encaminhado ao Ministério Público Federal a interpretação de que Renan cometeu crime de agressão contra os profissionais da Saúde em 5 de maio. Lordelo pede, ainda, que o MPF mantenha a procuradoria informada sobre as investigações.

Renan Sena foi detido, ontem, por integrantes da Polícia Civil do DF no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Foi ele também quem, em maio, hostilizou e agrediu verbalmente enfermeiras que estavam em um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes. Em depoimento, o bolsonarista negou ter ameaçado governador. Advogados fizeram uma vaquinha e pagaram a fiança de R$ 1,5 mil para liberá-lo.

A nova série de ataques antidemocráticos em Brasília começou na tarde de sábado. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invadiram área restrita do Congresso Nacional, em protesto contra o desmonte de acampamento na Esplanada dos Ministérios desmontado pela Polícia Militar do DF. Além de xingar o Legislativo, os manifestantes ameaçaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Em entrevista concedida para a Rede Globo, Ibaneis advertiu que será duro contra manifestações violentas: “Aqueles que acham que viriam para Brasília para fazer baderna, fiquem nos seus lugares, porque aqui serão reprimidos de forma bastante virulenta, porque aqui eu sei usar o poder”. Ele também explicou que exonerou o subcomandante-geral da PMDF, coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza, porque o militar não tomou “as medidas corretas para não ter chegado a ponto de jogar fogos em cima de um Poder, que é o nosso Supremo Tribunal Federal”, disse.

Repercussão

Além de Toffoli, os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra os ataques que miraram a Corte. “O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a democracia e o Estado de direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, publicou Moraes, em uma rede social.

Também por meio da internet, Gilmar Mendes comentou o ataque ao Supremo e as imagens divulgadas pelos bolsonaristas. “O ódio e as ameaças do vídeo são lamentáveis. A incitação à violência desafia os limites da liberdade de expressão”, escreveu. O ministro também parabenizou o Correio “pela corajosa cobertura desses atos” e o governador Ibaneis Rocha “pelas medidas de segurança”.

Luís Roberto Barroso condenou a ação de “guetos pré-iluministas” que, apesar de minoria, “não torna menos grave a sua atuação”. Ele afirmou que “instituições e pessoas do bem” devem impor limites a esses grupos e esclareceu: “Há diferença entre militância e bandidagem.”

Pelo lado do governo, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que “o poder emana do povo”, mas frisou a necessidade de se respeitar as instituições democráticas. “Todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar”, opinou. Ministro de governo da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi mais enfático. “Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado”, postou, entendendo que o ato representa pensamentos individuais, que não podem ser “mais importantes do que nossos ideais”.

Para o Ministério Público Federal, o lançamento de fogos de artifício contra o STF pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal. O inquérito tramita em regime de urgência e sob caráter reservado “por questões relacionadas à inteligência das informações”. O MPF também solicitou perícia no local para identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais.

Ex-presidentes

Ex-presidentes da República manifestaram o repúdio às ações antidemocráticas contra o Supremo. “Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo!", escreveu Fernando Henrique Cardoso na página pessoal do Twitter. Ele aproveitou, ainda, para dar um recado às forças militares. “Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde”, pediu.

Fernando Collor disse que o ataque é uma afronta “à mais básica racionalidade democrática e uma ofensa à ordem constitucional”. Disse, ainda, que tentar amedrontar a Justiça “com manifestações de ódio é intolerável”. José Sarney manifestou “o meu protesto contra inqualificável e criminosa agressão ao STF: guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais”. Para Michel Temer, as agressões revelam o desconhecimento das elevadas funções do STF como “um dos principais garantidores da democracia integrada”.  

Respostas 

Dias Toffoli

“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.”

Gilmar Mendes 

“O ódio e as ameaças do vídeo são lamentáveis. A incitação à violência desafia os limites da liberdade de expressão.”

Alexandre de Moraes

“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas (...) A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá.”

Luís Roberto Barroso

“Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem.”

Filha de Olavo de Carvalho é voluntária em movimento contra Bolsonaro.



A professoraHeloísa de Carvalho, filha de Olavo de Carvalho, tem trabalhado voluntariamente no movimento “Mulheres derrubam Bolsonaro”. A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Em entrevista à coluna, Heloísa afirmou que acredita que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. “É óbvio que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Quando se deve, se teme. Além disso, esse governo é preconceituoso e antieducação. É tudo o que sempre fui contra”, afirmou Heloísa.

Até a manhã desta segunda-feira (15), o manifesto contra o presidente já tinha mais de 29 mil assinaturas. De acordo com a revista Época, Heloísa disse que foi convidada para o grupo pela publicitária Ludimilla Teixeira, uma das criadoras do #EleNão.

Um comentário:

  1. Se Toffoli tivesse sido firme na defesa da democracia e das instituições republicanas desde o dia 01.01.2019, não com notas de repúdio, mas ações coordenadas com o Legislativo em defesa da Constituição, talvez não estivéssemos neste nível de esfacelamento do país, sendo governados por fanáticos religiosos, extremistas políticos e incompetentes e corruptos de toda ordem.

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