terça-feira, junho 23, 2020

DIREITOS

Ex-advogado de Cabral, Rodrigo Roca assume a defesa de Flávio Bolsonaro.



O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contratou os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires em substituição ao criminalista Frederick Wassef. A informação foi divulgada pelo assessoria do senador nesta 2ª feira (22.jun.2020).

Wassef anunciou que deixaria a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro neste domingo (21.jun). A decisão veio 3 dias depois de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, ser preso em 1 imóvel em Atibaia (SP) que pertence ao advogado. 

Segundo a polícia, Queiroz estava hospedado por Wassef há mais de 1 ano. Amigo do presidente, o advogado nega que tenha abrigado Queiroz ou que tenha tido contato com ele. Mas não esclareceu o motivo do ex-assessor de Flávio ter permanecido no local.

Agora advogado de Flávio Bolsonaro, Rodrigo Roca já fez a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Deixou a função em 2018, quando Cabral decidiu fazer delação premiada, contrariando sua estratégia de defesa à época. Cabral segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro é apontado pelo Ministério Público do Rio como chefe de uma organização criminosa que teria atuado em seu gabinete no período em que foi deputado estadual da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), de 2003 a 2018.

De acordo com as investigações, o gabinete prraticava o esquema conhecido como “rachadinha”: os funcionários contratados devolviam parte dos salários ao então deputado estadual, e o dinheiro era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis. A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados.

Weintraub pode ser deportado se tiver usado prerrogativa para entrar nos EUA.



O agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub mal deixou o cargo e já foi para os Estados Unidos na última sexta-feira (19). No entanto, caso ele tenha usado a prerrogativa de funcionário do governo para entrar em território norte-americano, o apoiador de Jair Bolsonaro poderá ser deportado.

Exonerado no posto de ministro no último sábado (20), Weintraub inclusive fez algumas publicações nas redes sociais, nas quais sua localização apontava para Miami, na Flórida.

Vale lembrar que o governo dos Estados Unidos fechou as fronteiras do país para brasileiros por causa da Covid-19. A ressalva para entrada é permitida apenas para funcionários do governo com passaporte diplomático.

Caso Abraham tenha usado desta premissa para conseguir a permissão, uma norma pode fazer com que o ex-ministro seja deportado.

Aqueles que “contornarem a aplicação dessa proclamação através de fraude, deturpação intencional de um fato material ou entrada ilegal serão prioridades na remoção pelo Departamento de Segurança Interna”, descreve a norma.

O MEC informou não saber qual foi o passaporte utilizado pelo ex-ministro para sair do Brasil, conforme apuração do O Globo.

Indicado para uma vaga no Banco Mundial, Weintraub pode dizer que também saiu do País por conta do novo cargo. Entretanto, Abraham também poderia ser questionado por causa do seu posto na entidade internacional ainda não ter sido oficializada.

Deputados bolsonaristas usaram R$ 58 mil com empresa investigada por atos anti-STF.


Bolsonaristas participaram de ato na porta do QG do Exército, em Brasília

Deputados bolsonaristas destinaram R$ 58.110,00 da Cota Parlamentar, também conhecida como cotão, à Inclutech Tecnologia. A empresa é investigada por produção de conteúdos para divulgação de atos com pautas antidemocráticas em inquérito que apura a organização e financiamento de manifestações contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com as investigações, os deputados federais Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN), todos do PSL, usaram os serviços da empresa para fazer divulgação dos atos em suas redes sociais.

A Cota Parlamentar é 1 valor que os deputados têm direito para custear as despesas de apoio ao trabalho legislativo. O valor varia de acordo com o Estado do congressista, com base na distância para Brasília. Os gastos podem ser relacionados ao aluguel de imóveis para escritório político, gastos com alimentação e combustível, passagens, hospedagem e divulgação da atividade parlamentar.

Ao destinar o dinheiro à Inclutech Tecnologia, os deputados justificaram os gastos como “divulgação de atividade parlamentar”.

O Poder360 consultou os gastos dos congressistas no site da Câmara dos Deputados neste ano:

*Bia Kicis (PSL-DF): pagou R$ 6.410 em março;
*Guiga Peixoto (PSL-SP): pagou no total R$ 19.500 pelos serviços, sendo R$ 6.500 em março, abril e maio;

*Aline Sleutjes (PSL-PR): pagou R$ 10.000 em março;
*General Girão (PSL-RN): pagou R$ 22.200, sendo R$ 7.400 em março, abril e maio.
*O inquérito que apura sobre a organização dos atos foi aberto em 21 de abril por decisão de Alexandre de Moraes atendendo a pedido feito no dia anterior pela PGR. O pedido de abertura do inquérito se deu no dia seguinte à participação do presidente Jair Bolsonaro em protesto em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde manifestantes defenderam pautas como o fechamento do Congresso e do STF.

Em decorrência das investigações, 11 parlamentares bolsonaristas tiveram o sigilo bancário quebrado, e bolsonaristas donos de sites e canais no YouTube foram alvos de mandados de busca e apreensão.

O jornal O Globo teve acesso ao documento e publicou reportagem nesta 2ª feira sobre o avanço da investigação.

No inquérito, a PGR afirma que juntos os deputados pagaram R$ 30,3 mil à Inclutech Tecnologia só em março. O mês foi o período anterior ao que começou as manifestações pró-governo e anti-Congresso e Supremo nos finais de semana.

Além disso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apresenta duas fontes distintas de financiamento da líder do movimento “300 do Brasil”, Sara Giromini, que está presa desde 15 de junho devido as investigações.

A bolsonarista e seu grupo teriam arrecadado R$ 10.000 às vésperas do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício. Além disso, uma jornalista chamada Jéssica Almeida, que se infiltrou no grupo de Sara para entender como ele funcionava, relatou que os “300 do Brasil” arrecadou R$ 71.000 por meio de uma plataforma de doações coletivas. A PGR investiga quem está por trás desses repasses.

O QUE DIZEM OS DEPUTADOS

Ao jornal O Globo, os deputados negaram que contrataram a empresa para produção de conteúdos para os atos contra o Congresso e o Supremo.

Bia Kicis afirmou que, “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.

Aline Sleutjes afirmou que nunca apoiou ou participou de movimentos com pautas antidemocráticas ou publicou em suas redes sociais materiais que tenham relação ou façam alusão a esse tipo de movimento. Também negou ter financiado organizações.

Guiga Peixoto afirmou “respeitar as instituições e defender a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição”.

General Girão afirmou que nem ele e nem o empresário contratado pelo seu gabinete financiaram nenhuma manifestação, “muito menos antidemocrática”.

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