sexta-feira, junho 26, 2020

DIREITOS

Investigação contra Flávio Bolsonaro vai para segunda instância.



A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em sessão nesta quinta-feira, 25, decidiu por 2 votos a um que o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, não permanece no caso que investiga a chamada a “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O habeas corpus apresentado pela defesa do político, filho do presidente Jair Bolsonaro alegava que Itabaiana não tinha competência para atuar no caso já que Flávio era deputado estadual, na época dos fatos, e, por isso, deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ.

Segundo os sete promotores do caso, Flávio seria o líder de um grupo criminoso do esquema da “rachadinha” – repasse ilegal ao parlamentar de parte dos salários de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz, preso em Bangu 8, por autorização de Itabaiana, é apontado como o operador financeiro. Ou seja: Queiroz, alvo da Operação Anjo, era quem recolhia o dinheiro dos servidores, segundo o MP-RJ. A esposa dele, Márcia Oliveira de Aguiar, ainda permanece foragida.

Três dos cinco desembargadores da 3ª Câmara votaram: Suimei Cavalieri, relatora do caso; Paulo Rangel e Mônica Toledo, ambos na condição de vogais. Os magistrados não deram acesso aos jornalistas à sessão virtual. Desde quarta-feira 24, a previsão era a de que a imprensa poderia acompanhar – jornalistas receberam um link -, mas, dez minutos antes do início da sessão, prevista para as 13h, houve interrupção no processo de transmissão.  O TJ-RJ não disse o motivo do veto. 

A desembargadora Suimei Cavalieri votou contra a concessão do habeas corpus, enquanto a magistrada Mônica Toledo votou a favor. Suimei, em decisões recentes, demonstrou tendência contrária à tese dos advogados de Flávio Bolsonaro no esquema da “rachadinha”. A desembargadora já havia negado a suspensão das investigações, rejeitando o argumento da defesa do senador. Ela também rejeitou o relaxamento da prisão de Fabrício Queiroz. Até o julgamento desta quinta-feira, a posição da desembargadora Márcia Toledo era imprevisível. No entanto, a magistrada tinha votado contrária a outros pedidos da defesa do senador. O voto decisivo foi de Paulo Rangel, que se manifestou a favor de Flávio Bolsonaro. 

Cassação de Flávio Bolsonaro depende de robustez de provas e 'enfraquecimento extremo' do governo.


Pedido de cassação de Flávio Bolsonaro está parado no Conselho de Ética do Senado desde fevereiro. 

Parlamentares ressaltam que cassação de senador é "coisa rara" e exige "ambiente político". Pai tentar blindar filho por meio de aproximação com centrão.

Cada nova peça que surge na embaraçada situação do ex-policial militar Fabrício Queiroz complica mais a vida do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e também pode respingar no pai. Já existe no Senado um pedido de cassação do 01 em curso, porém o processo está paralisado desde fevereiro. Apesar de a oposição fazer barulho sobre o avanço das investigações sobre Queiroz e Flávio, sob comando do Ministério Público do Rio de Janeiro, parlamentares ouvidos pelo HuffPost ressaltam que cassar senador é algo raro e que depende do “ambiente político”.

“Seria necessário mais que provas robustas e incontestáveis, como ocorreu com Delcídio [do Amaral] em 2016, mas um enfraquecimento extremo do governo a ponto de não se sustentar em pé em lado nenhum”, afirmou um senador com trânsito no Planalto e experiência na Câmara alta ao HuffPost. 

Até hoje, apenas 3 senadores foram cassados em toda a história do Senado: Delcídio do Amaral (PT-GO), em 2016; Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012; e Luiz Estevão (PRTB-DF), em 2000. Réu por corrupção e lavagem de dinheiro, Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, já esteve com a corda no pescoço algumas vezes e teve o processo engavetado. Réu por corrupção e tentativa de obstruir a Operação Lava Jato, Aécio Neves (PSDB-MG) também já conseguiu se ver livre de pedidos de cassação. 

O primogênito do presidente Jair Bolsonaro está no centro do escândalo da rachadinha quando deputado estadual no Rio de Janeiro e voltou ao centro das atenções com a prisão de seu ex-assessor Fabrício Queiroz há exatamente uma semana.

Já em negociação com o centrão há cerca de três meses com vistas a se fortalecer politicamente em meio à pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro agora se vale do grupo também pensando em salvar seu filho Flávio. Mais que as ofertas de cargos já em curso, ele busca melhorar o clima que vinha tenso entre ele e o Congresso. 

O primeiro pedido de cassação de Flávio ao Conselho de Ética da Casa é de fevereiro, mas está paralisado. O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), enviou para análise à advocacia do Senado, que ainda não devolveu a avaliação ao parlamentar. O senador destaca que só vai dar andamento ao caso após o retorno das atividades normais da Casa, que atualmente funciona somente de forma remota por conta da pandemia.

Esse pedido, da Rede Sustentabilidade, recebeu um adendo do PT e do PSol em maio, quando o empresário Paulo Marinho, eleito suplente de Flávio no Senado, afirmou que o 01 soube com antecedência da operação Furna da Onça, deflagrada pela PF contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz em novembro de 2018.

Além de negar a denúncia de Marinho, a defesa de Flávio no colegiado argumentará que qualquer ocorrência sobre o caso Queiroz deu-se antes de Flávio assumir o mandato no Senado. 

Contudo, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou ao HuffPost que, sobre as acusações mais recentes, cabem ressalvas à alegação sobre a provável linha de defesa de Flávio. “Por exemplo, quando o Paulo Marinho diz que ele [Flávio] soube da operação da PF com antecedência, isso já se deu com ele eleito. Abre espaço para questionamentos. Adendamos isso ao pedido de cassação”, explicou. 

Segundo fontes que pediram para não serem identificadas, o mandato de Flávio Bolsonaro só será cassado caso surja um “fator maior” que a “rachadinha”. Entre os parlamentares, de forma geral, há um entendimento de que a prática é comum em Assembleias Legislativas e não seria suficiente para fazer um senador perder o mandato. 

Um desses políticos ponderou ao HuffPost que uma delação de Queiroz, o que está no radar de preocupações do Planalto, poderia “agravar muito” a situação política de Flávio Bolsonaro. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro concluiu que houve, enquanto Flávio foi deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), movimentações bancárias atípicas em sua conta e na de Queiroz, seu ex-assessor. O ex-funcionário seria um operador financeiro do esquema da rachadinha, responsável pela arrecadação e transferência dos valores. 

No pedido de prisão de Queiroz e sua esposa, Márcia — ela continua foragida e, inclusive, entrou na lista na Interpol —, o juiz Flávio Itabaiana detalhou o funcionamento da prática da rachadinha e do esquema, chamando Flávio Bolsonaro de “líder da organização criminosa”. O senador nega envolvimento com a rachadinha, diz que é vítima de perseguição e que essas acusações visam a desestabilizar o governo de seu pai.

Pagamentos em espécie de contas de Flávio e outros 10 pontos da decisão que levou à prisão de Queiroz.



Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, foi preso nesta quinta.

Frederick Wassef, chamado de "Anjo" na intimidade pelo clã Bolsonaro, é apontado como responsável por "ocultar" o operador financeiro do esquema de rachadinha.

Na decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau em que ele determinou a prisão de Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Oliveira de Queiroz, o magistrado destacou que Frederick Wassef, advogado de Jair e Flávio Bolsonaro, articulava a “ocultação” do operador financeiro do esquema da rachadinha. Queiroz foi preso nesta quinta (15) no sítio de Wassef, em Atibaia.  

O documento traz detalhes das descobertas feitas pelo Ministério Público, inclusive trocas de mensagens entre Queiroz, a esposa, Márcia, e a filha Nathália. Todos trabalharam no gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando ele foi deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). 

O juiz destacou que o Ministério Público do Rio de Janeiro descobriu, por exemplo, que Márcia já havia se manifestado no sentido de se esconder caso sua prisão fosse decretada. Ela ainda não foi encontrada pela polícia e é considerada foragida. 

Nicolau mencionou ainda que Queiroz fez depósitos na conta da esposa de Flávio Bolsonaro e pagou até mesmo a mensalidade das filhas dele, netas do presidente Jair Bolsonaro. 

Descreveu, por exemplo, que essa transferência “mediante depósitos bancários que ocorriam de forma fracionada em valores menores e pagamentos de despesas pessoais” do agora senador e de sua família.

Na conta da esposa de Flávio, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, Queiroz teria depositado pelo menos R$ 25 mil em espécie, de acordo com o MP. 

Na decisão, Itabaiana menciona ainda que o ex-assessor também fez pagamentos em espécie de, pelo menos, dois títulos: um de R$ 3.382,27, e outro de R$ 3.560,28, em 1º de outubro, que seriam referentes às mensalidades escolares das filhas de Flávio Bolsonaro.

O MP comparou também extratos bancários de Flávio e da esposa com relação às mensalidades das filhas e verificou pagamento de R$ 251.847,28, mas débito somente de R$ 95.227,36 - diferença de R$ 153.237,65.

O mesmo se deu em relação às despesas com saúde: receberam R$ 117.373,43, mas foram debitados somente R$ 8.965,45 das contas, restando R$ 108.407,98.

Para justificar o pedido de prisão com base no que havia sido demonstrado pelo MP, o juiz ressaltou que, mesmo escondido, Queiroz seguiu atuando. O juiz mencionou que ele manteve influência sobre milícias e políticos. 

Confira 11 pontos da decisão que motivou o pedido de prisão de Queiroz: 

1. Adulteração de folhas de ponto

Em 2019, Queiroz atuou na adulteração de folhas de ponto da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e também orientou envolvidos nas investigações do MPRJ a não comparecer para depor. 

2. ‘Complexa rotina de ocultação do paradeiro’ 

O Ministério Público, com base nos dados extraídos do celular da esposa de Fabrício Queiroz, apreendido durante diligência deferida por este juízo, conseguiu descobrir o endereço no qual reside o aludido investigado e verificou que há evidências de uma complexa rotina de ocultação do paradeiro do referido investigado, articulada por uma pessoa com notório poder de mando, sob o codinome “Anjo”. É assim que o clã Bolsonaro se refere a Wassef na intimidade. 

3. R$ 174 mil em espécie

Documentos apreendidos na residência de Márcia Oliveira de Aguiar demonstram que ela recebeu pelo menos R$ 174 mil, em espécie, de origem desconhecida e pagou as despesas do Hospital Israelita Albert Einstein também com dinheiro em espécie. 

4. ‘Anjo’ monitorava Queiroz

Nota-se que parte da rotina de ocultação do paradeiro de Fabrício Queiroz envolvia restrição em sua movimentação e em sua comunicação, sendo monitorado por uma terceira pessoa, que se reportava a um superior hierárquico referido como “Anjo”. 

5. Advogado queria esconder toda a família de Queiroz 

Ao perceber que o julgamento do STF sobre o uso de relatórios do COAF em investigações criminais não lhes seria favorável, “Anjo” manifestou a intenção de esconder toda a família do operador financeiro Fabrício Queiroz em São Paulo. 

6. Mulher de Queiroz queria fugir

Márcia Oliveira de Aguiar, inclusive, manifestou o desejo de se esconder caso fosse a “prisão decretada”. 

7. Queiroz dava ordens

Márcia Aguiar chegou a comparar Fabrício Queiroz a um bandido “que tá preso dando ordens aqui fora, resolvendo tudo”, e Nathália Queiroz previu que seu pai seria repreendido pelos advogados de Flávio Bolsonaro. 

8. Depósitos fracionados em espécie na conta de Flávio

Pelo menos um depósito em dinheiro foi realizado por Fabrício Queiroz em favor da esposa do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, dezenas de depósitos fracionados foram feitos em espécie na conta do parlamentar e o pagamento de plano de saúde e mensalidades escolares das filhas do casal pelo operador financeiro. 

9. ‘Mesada’

A esposa de Fabrício Queiroz e sua vizinha “atuavam autorizando o uso de seus respectivos dados qualitativos e contas bancárias para a organização criminosa providenciar o desvio dos recursos orçamentários da ALERJ travestidos de pagamentos de salários às servidoras fantasmas’, mediante compromisso de compromisso de devolverem parte dos proventos para integrantes do grupo criminoso em troca da retenção de parcela menor, como uma espécie de ‘mesada’ pela participação na empreitada delitiva”. 

10. Influência entre milicianos do Rio

O juiz fala que o Ministério Público comprovou que Queiroz, embora em Atibaia, seguiu exercendo influência entre milicianos do Rio e política, “o que demonstra que ele poderia ameaçar testemunhas e outros investigados e obstaculizar a apuração dos fatos, perturbando, assim, o desenvolvimento da investigação e de futura ação penal”.

11. Flávio Bolsonaro como líder da organização criminosa

Concluiu o Ministério Público que as movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal nas quais foram realizadas resultam em evidências contundentes da função exercida por Fabrício José Carlos de Queiroz como operador financeiro na divisão de tarefas da organização criminosa investigada, tanto na arrecadação dos valores desviados da Alerj, quanto na transferência de parte do produto dos crimes de peculato ao patrimônio familiar do líder do grupo, o então deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro.

Um comentário:

  1. É como diria certo apresentador de telejornal: "Isto é um vergonha!". Mas de vergonha nós já convivemos diariamente desde a eleição do Bozo, não é?

    ResponderExcluir