sexta-feira, junho 26, 2020

POLÍTICA

PGR vê ação coordenada de parlamentares bolsonaristas contra democracia.



Em um documento da Procuradoria Geral da República (PGR) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de maio, com diversos detalhes sobre as investigações a respeito das manifestações antidemocráticas, procuradores listaram mensagens de parlamentares bolsonaristas incitando os atos e apoiando o fechamento do Congresso e do STF. O Correio teve acesso ao inquérito. Entre os citados estão Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio Amaral (PSL-MG) Otoni de Paula (PSC-RJ), dentre outros. Também aparecem na lista youtubers e produtores de conteúdo apoiadores do presidente da República.

Os parlamentares xingam, e falam de retirar adversários do poder. “Em uma ‘live’ transmitida em 19 de abril nas redes sociais (...), o deputado federal Daniel Silveira afirmou categoricamente: ‘Nosso trabalho é tirar esses do poder. Manter a governabilidade do presidente. Vocês não fazem idéia do poder que o povo tem. Vocês não têm idéia. Se o povo sair às ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver cercar o Parlamento... invadir mesmo, tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixinha não. Tô falando pra cercar e invadir mesmo. Tô falando pra cercar lá e retirar na base da porrada, sabe como é que é. Na base da porrada, tirar, arrancar poder. Porra!”, registrou a PGR.

Daniel Silveira também afirmou, em outra live, que os ministros do STF seriam comunistas e não esperavam que o presidente da República assumisse a presidência. Trata-se de uma teoria da conspiração. Os ministros do STF foram nomeados ao longo de várias gestões federais, e possuem diferentes modos de pensar. A fala do parlamentar ocorreu no dia em que a suprema corte instaurou o inquérito das fake news. De acordo com a PGR, Silveira teria dito, ainda, que “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas”.

Outro citado é Junio Amaral, que participou dos protestos em defesa do presidente da República em 19 de abril, também com muitas faixas que pediam o fechamento do STF, do Congresso, e com pedidos de intervenção militar. “Já o deputado federal Júnio Amaral que participou dos protestos de 19 de abril em Brasília, igualmente marcados por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar, escreveu na conta que mantém no Twitter que nunca ouviu tanto ‘vagabundo falando de constituição’ como naquela data. Concluiu dizendo que ‘para eles só não vale a parte em que todo o poder emana do povo", emulando, dessa maneira, os dizeres da hashtag utilizada por apoiadores da manifestação nas redes sociais”, explicou a PGR no texto.

Outro bolsonarista, Otoni de Paula, também elogiou as manifestações antidemocráticas. “Acima de uma foto do ato, que destacava uma faixa na qual se lia: ‘Contra o vírus do STF e do Congresso’, o parlamentar escreveu: ‘Disso político vagabundo tem medo. Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro’. E em um tuíte que se seguiu ao primeiro, asseverou, à guisa de alerta: ‘O chega de @jairbolsonaro está abalando a República. Talvez seja por que agora ele não fará mais nenhum esforço para que haja harmonia entre os poderes. Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do@STF_oficiaI’”.

A deputada pesselista e bolsonarista catarinense Caroline de Toni, que é advogada de formação, assumiu a participação nos atos inconstitucionais no Twitter. "Brasília, 03 de maio de 20. Carreara em apoio ao Presidente @jairbolsonaro. Estive lá, e devo dizer que foi realmente impressionante”, postou com a mesma hashtag citada por Daniel Silveira. “De acordo com o jornal "O Globo", de Toni afirmou, enquanto circulava entre militantes que convocavam, na porta do Congresso Nacional, uma carreata para a manhã do dia seguinte, que o Supremo planejava um ‘golpe branco’”, afirmou a PGR.

Carla Zambelli, por sua vez, pediu o impulsionamento de hashtags a favor do presidente e, em uma postagem posterior, disse que a Lei maior “será cumprida a qualquer preço.

Acrescem a estes pronunciamentos os lançados pelo Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e pela Deputada Federal Alê Silva. O primeiro se expressou com o seguinte tuíte no dia 26 de março: ‘Os Governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal’. Em 19 de abril, valendo-se da mesma forma, a segunda confidenciou: ‘AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que @jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o Brasil. Deixem-o [sic] trabalhar’”.

“Como se pode verificar, no ecossistema de redes sociais e propagação de idéias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, informa o levantamento da PGR. 

Manifestações rentáveis

Segundo a PGR, “na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros”. Procuradores alertam, porém, o risco de crimes. “Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”, afirma o órgão ao STF.

Para a PGR, por trás dos atos, há uma rede criada para provocar sectarização política e para a desestabilização da democracia. “Os freqüentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, afirma o documento.

“Nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação, dependência e dominação. Estes mesmos relacionamentos denotam, igualmente, um alinhamento consciente entre os componentes dos grupamentos direcionado à realização de ações potencialmente típicas, independentemente da existência de um acordo propriamente dito para esse fim”, prossegue a PGR.

PF quer ouvir Bolsonaro ‘nos próximos dias' sobre interferências na corporação.



Cabe a Celso de Mello decidir se oitiva será presencial ou por escrito.

A Polícia Federal informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello que vai precisar ouvir o presidente Jair Bolsonaro “nos próximos dias” para dar andamento às apurações sobre suspeitas de interferências do mandatário de forma indevida na corporação. A informação foi adiantada pela CNN e confirmada pelo HuffPost na tarde desta terça-feira (23). 

“Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República”, escreveu a delegada Christiane Correa Machado, que coordena o Serviço de Inquéritos Especiais da PF. 

O ofício foi enviado ao gabinete do decano da Corte na última sexta (19) e não especifica se o depoimento será por escrito ou presencial. Caberá ao ministro decidir. Quando acusado por irregularidades no setor de portos, em 2017, o ex-presidente Michel Temer prestou depoimento por escrito. 

Bolsonaro é investigado a partir de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. De acordo com Moro, o presidente tentou interferir na Polícia Federal politicamente com fins pessoais. A intervenção fere a autonomia da instituição e o princípio da impessoalidade. O presidente nega qualquer irregularidade. 

Ao prestar depoimento, em 2 de maio, Moro afirmou várias vezes que o comando da Superintendência era uma questão sobre a qual Jair Bolsonaro desejava interferir. Em uma mensagem, o mandatário teria sido enfático e dito: “quero o Rio”. 



Moro falou por cerca de 8h na oitiva ― parte do inquérito aberto por Celso. Ao se demitir do governo, Sergio Moro também afirmou que Bolsonaro teria interesse no comando da Superintendência da PF em Pernambuco. 

Ao insistir em trocar o comando da Superintendência do Rio de Janeiro desde agosto de 2019, o mandatário alegava declínio na produtividade da unidade. Na época, quem estava no comando por lá era o delegado Ricardo Saadi, que acabou substituído por Carlos Henrique Sousa. Com a demissão de Moro, uma nova onda de trocas ocorreu. Atualmente, a Superintendência é dirigida por Tácio Muzzi. 

Uma parte do documento enviado ao ministro Celso de Mello é um ofício assinado pelo delegado Igor Romário de Paula, da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que demonstra a produtividade da Superintendência do Rio.


Em quadros, o delegado da PF demonstra que, em 2019, a unidade foi mais eficiente que em qualquer outro ano. Ao se considerar todo aquele ano, a superintendência ficou em 26º lugar no ranking de todos os estados do País. Porém, de fevereiro a setembro, a melhora na comparação com o que se via de efetividade nos anos anteriores foi considerável. 


Mais provas

Já consta no processo uma troca de mensagens entre o presidente e Moro que reforça a versão de que o chefe do Executivo tentou interferir na PF. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo de 24 de maio, três horas antes da reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro comunicou a Moro que o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seria demitido. Bolsonaro alega que falava de sua segurança pessoal quando exigiu substituições. 

Segundo o jornal, em mensagem enviada pelo WhatsApp às 6h26 de 22 de abril, o presidente escreveu “Moro, Valeixo sai esta semana”. “Está decidido”, continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio” (sic). As mensagens obtidas pelo Estadão constam do inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura se Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para ter acesso a informações de investigações sigilosas contra amigos e familiares, conforme acusação do ex-ministro da Justiça.

O vídeo da reunião ministerial também é uma das provas anexadas ao inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, do STF, a partir de pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após a saída de Sergio Moro do governo.

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