sexta-feira, julho 17, 2020

DIREITOS

Parlamento russo começa a debater proibição de casamento homoafetivo no país.


"Contanto que eu seja presidente, isso não acontecerá. Haverá pai e mãe”, disse Putin em fevereiro ao se referir ao casamento homoafetivo na Russia.

Ofensiva de Putin contra o casamento gay começa a ganhar corpo definitivo na Russia. Na noite desta terça-feira (14), parlamentares apresentaram projeto de lei que torna inconstitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sob a justificativa de que eleitores apoiam mudanças na constituição que definem o casamento apenas como “união entre um homem e uma mulher”.

As mudanças, defendidas pelo presidente Vladimir Putin, foram esmagadoramente aprovadas pelos eleitores este mês, em um exercício que abriu as portas para Putin permanecer no poder até 2036.

Há duas décadas como comandante, Putin já é o líder mais longevo no país desde Josef Stálin. Críticos e especialistas dizem que pesquisas realizadas entre os cidadãos foram manipuladas, algo que autoridades refutam. 

Putin, que se alinhou à Igreja Ortodoxa Russa e tentou distanciar a Rússia dos valores progressistas e liberais do Ocidente, disse, em fevereiro deste ano, que não legalizará o casamento gay enquanto estiver no Kremlin.

Porém, consagrar uma proibição de fato na constituição significa que quaisquer sucessores de Putin em potencial achariam difícil legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mesmo que isso fosse um desejo.

O projeto de lei, que deve ser rapidamente aprovado pela Duma do Estado, a câmara baixa do parlamento, proíbe explicitamente o casamento gay e proíbe casais do mesmo sexo de adotarem filhos, algo que eles já não são autorizados a fazer no país.

Elena Mizulina, senadora e uma das autoras da legislação, disse que a proibição de casamento e adoção também se estenderia a pessoas trans, informou a agência de notícias Interfax.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a legislação faz parte do que ele chamou de “formalização de novas leis” após a votação constitucional.

Ativistas LGBT participam de um protesto contra as emendas à Constituição da Rússia.

Mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, centenas de pessoas protestaram no centro de Moscou nesta quarta-feira (15) contra reformas constitucionais introduzidas no início deste mês. Cerca de 500 manifestantes, muitos dos quais usavam máscaras com a palavra “não”, pediam para Putin renunciar e ergueram faixas contra as reformas, cercadas pela polícia.

Ativistas da oposição dizem que a votação foi ilegítima e que é hora de Putin, que governa a Rússia há mais de duas décadas como presidente ou primeiro-ministro, renunciar. “Vim aqui para assinar a petição contra as reformas constitucionais porque sou nacionalista”, disse um homem de 40 anos de camiseta preta, enquanto os manifestantes gritavam “Putin é um ladrão”.

Vasilisa, de quatorze anos, disse que também assinou a petição porque ”(Putin) é o culpado pela pobreza em nosso país”. “Gays são mortos aqui, mulheres são espancadas aqui e ninguém é responsabilizado”, disse ela.

O cartaz de manifestante diz: "Não reconheço a autoridade que me impede de ter uma família".

Dois ativistas russos envolvidos na campanha contra as reformas constitucionais foram detidos na semana passada e as casas de outros cinco foram revistadas, antes do protesto programado, que não havia sido sancionado pelas autoridades.

Aglomerações estão proibidas na capital por causa das restrições do covid-19. Mesmo em tempos normais, os protestos de mais de uma pessoa exigem o consentimento prévio das autoridades.

O posicionamento de Vladimir Putin sobre casamento LGBT

Manifestante segura uma foto que mostra o presidente russo Vladimir Putin com maquiagem e bandeiras LGBT na multidão, durante um protesto em 2013.

O presidente Vladimir Putin afirmou em fevereiro que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não será legalizado na Rússia enquanto ele for presidente do país. Putin enfatizou que não permitiria que a noção de “família tradicional”, composta por um homem e uma mulher, fosse subvertida pelo que ele chamou de “pai número 1″ e “pai número 2”.

“No que diz respeito a ‘pai número 1’ e ‘pai número 2’, eu já falei publicamente sobre isso e repetirei novamente: contanto que eu seja presidente, isso não acontecerá. Haverá pai e mãe ”, disse.

Durante suas duas décadas no poder, Putin se alinhou estreitamente com a Igreja Ortodoxa e procurou distanciar a Rússia dos valores liberais ocidentais, incluindo atitudes em relação à homossexualidade e à fluidez de gênero.

Os comentários do presidente russo foram feitos durante o encontro com uma comissão governamental para discutir mudanças na Constituição do país, que solicitou sua opinião sobre uma cláusula para limitar o casamento como uma união entre homem e mulher. 

Segundo Putin, o ponto será incluindo na Carta, bastando apenas definir em que lugar e com qual fraseamento. “Precisamos apenas pensar em quais frases e onde fazer isso”, disse. 

A comissão foi criada no mês passado depois que o presidente anunciou mudanças radicais no sistema político russo, que são amplamente vistas como projetadas para ajudá-lo a estender seu poder mesmo após sua saída do cargo, o que deverá acontecer em 2024.

Desde 1993, a homossexualidade não é mais crime na Rússia. Porém, o país segue conservador e casais homoafetivos não tem os mesmos direitos que casais heterossexuais. Seja no direito ao casamento, ou à liberdade individual.

Um exemplo é a chamada “lei da propaganda gay”, de 2013, que proíbe qualquer demonstração pública de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Esta lei é entendida como uma “proteção” às “relações não-convencionais.”

A violência contra esta população foi destacada pela ONG Human Rights Watch em relatório de 2019.

Em julho do ano passado, veio a público a existência de um site que elaborou uma lista pública de homossexuais que deviam ser eliminados. A ameaça não foi levada a sério, mas, dias depois, uma das ativistas que estava com o nome na lista, Elena Grigorieva, foi assassinada e o país foi tomado por protestos.

Justiça nega pedido para suspender impeachment contra Witzel.

Impeachment: O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade

O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo.

O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.

Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações.

Em seu perfil na rede social Twitter, ele divulgou nesta quarta (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações.

“Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.

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O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, disse.

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