terça-feira, julho 28, 2020

DIREITOS

O que o assassinato brutal de um jovem gay na Bahia tem a ver com o debate de gênero nas escolas.


Guilherme de Souza, 21, que foi assassinado na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA).

Aos 21 anos, Guilherme de Souza levou pauladas, foi apedrejado e teve seu corpo queimado por menores de 14 e 16 anos; Caso está sendo investigado.

O assassinato brutal de um jovem gay que chocou os moradores da pequena Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, tem relação direta com a falta de debate sobre temáticas de gênero nas escolas pelo País. A avaliação é feita por pesquisadores e ativistas LGBT ouvidos pelo HuffPost.

Na madrugada do dia 12 de julho, ao voltar para casa, Guilherme de Souza, de 21 anos, foi abordado por dois menores, um de 14 anos e outro de 16. Em seguida, foi alvo de pauladas, apedrejado e arrastado até uma casa abandonada, onde foi queimado. Ao confessar o ato, um dos autores disse que “não gostava de homossexuais”.

“Ele deve ter chamado por mim, ninguém fez nada. A gente sempre se preocupa quando tem um filho homossexual. Mas jamais na minha vida eu ia pensar que iam matar meu filho daquela forma, daquele jeito”, disse Franciane de Souza, mãe do jovem assassinado, em depoimento à TV Bahia. 

Para Gilmaro Nogueira, psicólogo e pesquisador de cultura e gênero da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o crime cometido no município de 88 mil habitantes, conhecido como a “cidade do agronegócio” na região, “não é só um ato de homofobia”. “A ideia de queimar está alinhada à de destruição. Existe todo um ato simbólico de não permitir e de querer eliminar a existência desse corpo.”

Guilherme de Souza, 21, que foi assassinado na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA).

O crime foi registrado como homicídio culposo, com a intenção de matar, pela 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).

Rivaldo Luz, delegado e coordenador regional de Polícia Civil da região, disse à época que o adolescente demonstrou frieza ao falar do caso. Ele relatou ter sido assediado pela vítima e que, por isso, o mataria quando tivesse oportunidade. 

Por ser menor de idade, ele foi transferido para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Salvador no último domingo (19) e deve cumprir medidas socioeducativas. 

O 85ª CIPM (Centro de Inteligência da Polícia Militar) de Luís Eduardo Magalhães, para onde o caso foi transferido, informa que o segundo adolescente envolvido no crime segue foragido até o momento. Ele teria ajudado a arrastar o corpo da vítima para o local em que foi queimado.

Pessoas que testemunharam a ação e se omitiram também estão sendo investigadas pela polícia.

Um crime brutal e a discussão sobre gênero nas escolas

A morte de Guilherme está entre os 11 casos de tentativa de homicídio e de homicídio contra pessoas LGBT registrados no estado entre 17 de março a 22 de julho, período referente à quarentena devido à pandemia do novo coronavírus. Os dados são da SJDHDS (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia), obtidos pelo HuffPost.

Em junho do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência. A pena é de até 3 anos e o crime será inafiançável e imprescritível, como o de racismo.

Mas isso não se mostra suficiente. Segundo Nogueira, pesquisador da UFBA, é preciso discutir esses temas em outros ambientes, como o escolar, e normalizar a presença de pessoas LGBT na sociedade.

“Além de punir os adolescentes no que é cabível e seguir com a investigação, é preciso analisar o porque eles cometerem esse crime tão odioso. Não podemos pensar que só a punição é que vai resolver o problema. É preciso falar sobre isso nas escolas, mas isso se torna cada vez mais difícil.”

Recentemente, quatro tentativas de proibir o debate no âmbito escolar sofreram derrotas no STF. Em todos os casos, o tribunal afirmou que é inconstitucional vetar a discussão nas salas de aula.

O entendimento da corte bate de frente com o movimentoEscola Sem Partido e com pauta defendida pelo presidenteJair Bolsonaro, que já afirmou que conversar sobre o tema leva à “sexualização precoce” e defende a chamada  “ideologia de gênero”, termo não reconhecido por acadêmicos e que se consolidou no âmbito religioso.

"Eu avalio que há uma apatia social com a violência no momento, também provocada pelo alto número de mortes diante da pandemia, diante do sofrimento do outro."
-Gilmaro Nogueira, psicólogo e pesquisador de cultura e gênero da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Defensores do cerceamento deste debate defendem que falar sobre questões de gênero ― que incluem temas como gravidez na adolescência, violência doméstica, machismo e homofobia ― nas escolas seria um fator desviante na concepção de ideia tradicional e cristã de família e também uma forma de incentivo à homossexualidade. 

“Existe a ideia de que esse debate incentiva crianças e jovens a ‘buscar pela homossexualidade’. Mas o compromisso de quem defende esse debate é outro, é ensinar a respeitar as diferenças, seja quais forem: de ordem religiosa, sexual, racial e de gênero e combater discriminações. É preciso educar para que crimes como este não aconteçam mais”, afirma Nogueira. 

Para o pesquisador, o assassinato de Guilherme teve brutalidade semelhante ao do caso Dandara que, em 2017, gerou repercussão internacional, mas teve a visibilidade limitada devido à “falta de empatia” e à “banalização da morte.”

“No caso da Dandara, em 2017, tínhamos o vídeo, o poder das redes sociais no sentido de chamar a atenção. No caso do Guilherme, a polícia disse que as pessoas que testemunharam o crime se omitiram”, diz. “Eu avalio que há uma apatia social com a violência no momento, também provocada pelo alto número de mortes diante da pandemia, diante do sofrimento do outro.”

Outro desafio está em levar o debate para cidades do interior do estado, como Luis Eduardo Magalhães, município em que aconteceu o crime. “É possível que crimes como estes aconteçam em cidades grandes também. Mas sabemos que há uma reprodução complexa do processo de LGBTfobia no interior. Há um machismo estrutural e naturalizado. Pode ainda haver uma validação de comportamentos bárbaros como este, mesmo que indiretamente.”

“A LGBTfobia tem a ver com esse ódio internalizado que a gente produz culturalmente e reproduz no dia a dia. Enquanto não falarmos sobre essas questões desde cedo, abertamente, a presença de pessoas gays, lésbicas e trans nunca será normalizada”, adiciona Onã Rudá, dirigente da ONG Aliança Nacional LGBTI+ na Bahia. “É preciso uma mudança estrutural. Nenhum instrumento é mais poderoso do que debater – sobretudo, na escola.”

A resposta à violência contra LGBTs que não sai do papel


Manifestante pede pelo "fim da LGBTfobia" em cartaz durante protesto em São Paulo, realizado em 2017.

Em 2018, a Bahia não aderiu ao chamado Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia, lançado pelo governo federal, então sob comando de Michel Temer. O projeto tem como intenção fortalecer ações regionais de enfrentamento à violência contra esta população. 

Questionada pelo HuffPost, a secretaria criticou o projeto dizendo que ”ações pensadas na instância do governo federal para população LGBTQIA+, após o ano de 2016, não representam o que foi construído desde a implantação do Plano Brasil Sem Homofobia, e era resultado de um diálogo amplo com toda a representação do movimento social.”

O programa“Brasil Sem Homofobia”, citado pela pasta, foi lançado em 2004, a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil, com o objetivo de promover a cidadania e os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

Com o intuito de combater a violência e o preconceito contra a população LGBT, uma parte do documento detalha ações de agentes públicos e de segurança pública e enfatiza a importância da formação de educadores para tratar questões de gênero e à sexualidade nas salas de aula. 

Dele, nasceu o projeto “Escola Sem Homofobia”, elaborado pelo MEC (Ministério da Educação) que, mais tarde, foi apelidado de “kit gay” por conservadores. O material era composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores como forma de reconhecer a diversidade sexual entre os jovens e alertar sobre o preconceito.

A ideia era distribuir o material para professores e alunos do Ensino Médio de todo o Brasil, mas o projeto de distribuição do material foi suspenso em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff. O termo “kit gay voltou à pauta recentemente, por ter sido citado com agressividade pelo presidente Jair Bolsonaro, então candidato, durante a corrida eleitoral de 2018.

De acordo com a diretora da Coordenação de Direitos LGBT do governo Bolsonaro, Marina Reidel, o pacto será relançado em breve. “Ele será redesenhado porque a gente precisa ter o olhar da Justiça e da Segurança Pública em conjunto e estamos em diálogo interministerial para determinar as competências dos estados”, afirmou ao HuffPost.

A secretaria reforça, em nota, as críticas do projeto federal afirmando que ele “não fortalece ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência sofridas por essa população″ e que não propõe nenhum apoio às ações que a Bahia já tem em andamento”

Segundo a pasta, entre as medidas está a criação do CPDD (Centro de Promoção em Defesa dos Direitos LGBT), que presta acolhimento, orientação psicossocial e jurídica; além de encaminhamentos à rede de serviços, como saúde e assistência social, com acompanhamento de equipe multidisciplinar, e receber demandas do Disque 100.

Segundo o HuffPost apurou, profissionais do setor afirmam que o centro de acolhimento, apelidado de “Casarão da Diversidade”, vive um impasse ligado à prestação de contas. Eles denunciam que o local estaria fechado durante a pandemia e aguardando repasses do governo federal há oito meses.

A pasta afirmou ao HuffPost que o centro está funcionando e que garante o atendimento às demandas da população de forma remota - e de casos urgentes de forma presencial. “Todas as ocorrências de violação cometidas contra população LGBT são tratadas, no âmbito da SJDHDS, pela Coordenação de Políticas LGBT.” 

Atendimentos são feitos por e-mail (atendimento.clgbt@sjdhds.ba.gov.br) e por telefone (Whatsapp: 71 99931-0329), das 9h às 17h.

Sindicatos de profissionais da saúde acusam Bolsonaro de genocídio em tribunal internacional.



Dezenas de sindicatos de profissionais da saúde protocolaram neste domingo, 26, uma denúncia coletiva contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, por genocídio. No documento, a coalizão sindical, representando mais de um milhão de trabalhadores, alega que a omissão diante da crise do novo coronavírus caracteriza um crime contra a humanidade.

“A materialidade dos crimes cometidos está devidamente confirmada, vez que se denota do exposto que as ações e omissões do senhor presidente da República afetam, de forma grave, a saúde física e mental da população, colocando-a em situação de risco a um vírus de alta letalidade e com capacidade de disseminação incontrolada com risco de morte ou sequelas irreversíveis", diz trecho do documento. "Esse comportamento irresponsável e afrontoso às orientações das autoridades internacionais de saúde, com a exposição de milhões de pessoas é crime contra a humanidade.”

Feita pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, a denúncia é assinada também por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de duas entidades internacionais, a Internacional dos Serviços Públicos e a UNI Global Union.

O presidente já foi acusado outras três vezes no tribunal desde o início de seu mandato. Uma vez apresentadas, as denúncias são apreciadas pela procuradoria do TPI, que verifica se elas se inserem na jurisdição da Corte e se estão lastreadas em fatos que justifiquem a abertura de uma investigação.

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos apresentou em novembro do ano passado acusação por “incitação a genocídio indígena”. A ação apresentada neste domingo também classifica como genocídio “as ações e omissões do poder público no combate à doença nessas comunidades”.

Já a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em abril deste ano, e o PDT, em outra denúncia, também acusaram de crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus.

Marcio Monzane, secretário regional da UNI America, diz que a nova ação se justifica porque “o presidente mandou um exército, os profissionais da saúde, para a guerra sem as ferramentas necessárias”. A UNI Américas é um braço regional da UNI Global Union, federação internacional sindical com representação no setor de serviços em 150 países. É a primeira vez que a entidade denuncia um chefe de Estado no Tribunal Penal Internacional.

Segundo a UniSaúde, há quatro meses sindicatos brasileiros exigem uma resposta mais contundente, como o fornecimento de equipamentos de proteção, testes e insumos para os profissionais. Feitas por diferentes canais ao Planalto, não houve resposta, diz a entidade. Desde abril, profissionais da saúde fazem protestos pelo Brasil por melhores condições de tratamento.

“Entendemos que buscar a Corte Penal Internacional é uma medida drástica, mas os brasileiros estão enfrentando uma situação extremamente difícil e perigosa criada pelas decisões deliberadas de Bolsonaro”, complementou Marcio Monzane.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a covid-19 pode ser considerada doença ocupacional. Segundo o Ministério da Saúde, já são mais de 96 mil enfermeiros e técnicos de enfermagem com a doença. O número de óbitos entre esses profissionais chega a quase 300, segundo o Conselho Federal de Enfermagem.

Outro lado

Procurada, a Advocacia-Geral da União disse que irá se manifestar após intimação.

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