terça-feira, julho 07, 2020

POLÍTICA

Aliança de Bolsonaro com centrão e pressão de militares ameaçam ala ideológica do governo.


Militares criticam Ernesto Araújo desde o início da gestão por alinhamento integral com EUA.

Saída de Abraham Weintraub enfraqueceu ala conservadora. Ernesto Araújo e Ricardo Salles são, inclusive, criticados pelo mercado financeiro.

A possibilidade de um nome mais ponderado para o Ministério da Educação, com o convite ao secretário da pasta no Paraná, Ricardo Feder, abriu uma nova frente de disputa entre as alas militar e ideológica pela ocupação de espaços no governo. A demissão de Abraham Weintraub do MEC, que era visto como um dos nomes mais reacionários na gestão Bolsonaro, reposicionou as forças na Esplanada. Os ministros tidos como defensores do conservadorismo estão em peso muito menor agora. E correm perigo, a depender dos integrantes da caserna. 

Damares Alves (Mulheres, Família e Direitos Humanos), Ernesto Araújo (Itamaraty) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) estão na cota do núcleo ideológico. Para aumentar o peso do grupo, interlocutores têm colocado até mesmo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, nessa conta. Justificam que ele é um “defensor ferrenho do presidente”, foi um dos “primeiros a defender a candidatura” de Bolsonaro à Presidência, além de ser amigo pessoal do mandatário. 

Segundo apurou o HuffPost, o temor da ala ideológica advém do peso que as orientações militares têm tido sobre o presidente — “apesar do [Carlos] Decotelli”. O ex-ministro da Educação que iria substituir Weintraub entrou para a História como o mais rápido da gestão do MEC e acabou destituído do cargo por inconsistências no currículo. Essa derrota caiu na conta do núcleo militar palaciano, que o bancou. 

A avaliação é que, embora popular entre apoiadores e nas redes sociais, Abraham Weintraub provocou um “dano político” e uma “perda de espaço” da ala ideológica junto ao presidente. Bolsonaro não queria demiti-lo, mas já estava desgastado com diversos apelos para tirar Weintraub do governo: de parlamentares a militares do Planalto, passando também por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). 

O ex-ministro da Educação fez críticas em tom considerado de ameaça aos ministros da Suprema Corte na famosa reunião de 22 de abril e, depois, em uma manifestação de bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios. Por isso, acabou inserido no inquérito das fake news — o que “afetou negativamente a imagem do governo” internacionalmente entre investidores e internamente entre aliados. Essa é a avaliação de fontes do Itamaraty e também do Ministério da Economia ao HuffPost. Ernesto e Salles, porém, estão também nessa mesma bagagem de malvistos pelo mercado financeiro. 

Com relação a mudanças no governo, pesam também as novas alianças. Precisando de apoio político, Bolsonaro vem ouvindo mais os conselhos de seu mais novo aliado: o centrão — bloco de partidos de centro-direita da Câmara, muitos deles fisiológicos. Eles seguem uma linha ponderada e mais próxima dos militares, com quem têm boa interlocução. São, da mesma forma, críticos ferrenhos da ala conservadora. 

A reunião do dia 22: Divisor de águas

A queda de Decotelli fez brilhar uma luz para os conservadores, mas não foi capaz de suprir a sequência de “desmandos” e “absurdos” do núcleo ideológico nas palavras de um militar ouvido. 

A reunião de 22 de abril, conforme relatos ao HuffPost, foi um divisor de águas. Embora Bolsonaro tenha reagido e, por cerca de dois meses ainda falado bastante e “auxiliado no desgaste de seu governo”, a avaliação de aliados no Congresso é que foi após o ministro do STF Celso de Mello publicizar a reunião que a ala ideológica começou, de fato, “a se desgastar de forma interna”. Mello é relator do inquérito que apura se o presidente interveio politicamente na Polícia Federal, como acusou o ex-ministro Sergio Moro.

Na ala militar palaciana, que acompanha de perto o dia a dia do governo, a impressão geral é de que “se abriu um vão”. Uma fonte descreveu como “um buraco” e disse que a sensação interna é de uma crise tão aguda que a ala ideológica parece “perdida”. 


Weintraub deixou o governo após atacar ministros do STF. Ele é alvo de dois inquéritos na Corte.

Além dos ataques de Weintraub ao STF na tal reunião, houve a fatídica frase sobre “passar a boiada” de Salles, referindo-se a editar uma série de medidas, em especial sobre meio ambiente, neste momento da pandemia, aproveitando que a imprensa estava atenta à crise sanitária.

A ministra Damares Alves também sobressaiu na ocasião. Ela falou em “prender governadores e prefeitos” que permitissem a prisão de pessoas que estivessem desrespeitando a quarentena imposta em estados e municípios. O STF já decidiu que cabe aos entes federados definir as políticas de isolamento social. 

Ernesto Araújo, que tem sido reiteradamente criticado no Ministério das Relações Exteriores por sua política à frente da pasta, já se referiu à China como um país não democrático. Os chineses são os maiores parceiros comerciais do Brasil e vêm relevando os ataques sofridos da ala ideológica do governo Bolsonaro, que já partiram de vários lados - Weintraub, inclusive, responde no STF a um processo de racismo por uma postagem nas redes sociais em que atribuiu a pandemia de coronavírus ao país asiático. Também os filhos do presidente, como Eduardo Bolsonaro, já fizeram comentários que desagradaram ao aliado comercial. 

O limite

O trio vem desgastando o núcleo ideológico. Isso significa que Jair Bolsonaro vai demitir Damares, Salles e Ernesto? Não necessariamente. Segundo apuração do HuffPost, todos estão correndo para mostrar serviço, em especial desde a saída de Weintraub. 

Damares Alves é a que tem menos motivos para se preocupar. É considerada, assim como Weintraub, uma estrela bolsonarista nas redes sociais. E, como o ex-auxiliar, faz de tudo para agradar ao chefe, com quem é super alinhada. 

Ernesto vive na corda bamba desde que assumiu. Contudo, foi alçado ao posto, como Weintraub, com auxílio do escritor Olavo de Carvalho, pelas mãos de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, e do filho Eduardo Bolsonaro. Nunca agradou aos militares com seu alinhamento literal aos Estados Unidos. Segue, porém, o que o mandatário acredita. 

Na última semana, ele mandou que todas as áreas do Itamaraty fizessem um balanço dos últimos 18 meses para levar para o chefe. 

O local onde o núcleo ideológico está hoje mais fortalecido é no Ministério das Comunicações, embora o centrão tenha conseguido emplacar Fábio Faria (PSD-RN). Isso porque foi para onde migrou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. O chamado “gabinete do ódio”, que seria liderado por Carlos Bolsonaro, segundo investigação da Polícia Federal, foi transferido para lá, apesar das disparidades de função de um órgão com o outro. 

Além do suporte indireto de Carlos, lá há um nome forte do clã bolsonarista: o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, elevado ao posto de número 2 do Ministério das Comunicações A expectativa é que o olavista Filipe Martins ganhe um cargo na pasta também. 

Contudo, se depender dos militares, que contam com o apoio fundamental dos novos aliados do centrão, a Esplanada vai se parecer mais com os ministérios considerados mais moderados, hoje comandados por ministros como Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Não polemizam, tocam suas pastas, recebem parlamentares e só comparecem quando chamados. E, importante nestes novos tempos de conversa de Bolsonaro com o Congresso: recebem e não fecham portas para indicados de parlamentares. 

O que está por trás da escalada de insatisfação de procuradores federais com Augusto Aras.


Aras é visto com desconfiança desde que assumiu o cargo por ligação com o presidente Jair Bolsonaro. 

Membros do Ministério Público contestam movimento do procurador-geral da República de tentar esvaziar forças-tarefas, como a Lava Jato. Há preocupação com desgaste da PGR por "interesses privados".

O movimento de insatisfação com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vinha até então restrito aos corredores do MPF (Ministério Público Federal), tornou-se público com a saída de procuradores federais que integravam a força-tarefa da Lava Jato na última semana. 

Tudo teve início após uma das principais aliadas de Aras, a subprocuradora-geral Lindora Araújo, atual chefe da Lava Jato para os processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), ir até Curitiba com uma equipe do gabinete do chefe do MPF. O objetivo era fazer uma espécie de “busca informal” de dados. Quatro procuradores pediram demissão após essa visita, que também gerou forte reação da categoria. 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) nega que tenha havia qualquer diligência “informal” e diz que já havia uma reunião marcada de Lindora no Paraná. Nos bastidores, a ala contrária ao procurador-geral afirma que ele teria a intenção de “controlar ações futuras” no núcleo da Lava Jato do Rio de Janeiro, além de “intimidar” e apurar a atuação do ministro Sergio Moro, que esteve à frente da operação quando juiz em Curitiba, conforme afirmaram fontes ao HuffPost. Aras e seus aliados negam qualquer qualquer interesse nesse sentido.

Os embates entre as áreas opostas no Ministério Público não começaram agora, mas têm escalado nos últimos tempos. Procuradores mencionam posicionamentos de Augusto Aras que consideram favoráveis a Jair Bolsonaro - o mais recente delas ocorreu nesta quinta-feira (2) mesmo, com uma orientação de que o mandatário seja interrogado por escrito no inquérito que investiga se houve intervenção política dele na Polícia Federal. Foi o presidente quem o indicou à cadeira e de quem o procurador-geral esperaria uma indicação ao STF, segundo procuradores. Tanto Bolsonaro quanto Aras rejeitam essa hipótese. 

O HuffPost ouviu de integrantes da PGR termos como “captura do MPF por interesses privados” e “destruição da instituição”. Uma das fontes afirmou, em condição de anonimato, que há uma “preocupação geral” com um “desgaste do nome da instituição na gestão de Aras”. 

A postura do procurador-geral sobre as forças-tarefas tem gerado receio de que elas não sejam renovadas — para Aras, a Lava Jato já chegou ao fim. A classe como um todo tem reagido e afirmado a necessidade de autonomia. 

Em entrevista ao Programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, nesta quinta (2), o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, contestou a posição de Aras, que classificou de “clandestinas” as forças-tarefas.


Tenho falado com vários veículos de comunicação sobre os mais recentes ataques ao trabalho da Lava Jato no combate à corrupção. E é natural que parte destes ataques seja dirigida diretamente a mim. pic.twitter.com/1fZegtbmEF
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) July 2, 2020


“Ele mesmo [Aras] promoveu atos para instituir esses trabalhos. E a Lava Jato fez o seu trabalho de modo público e transparente, com resultados surpreendentes, ao ponto de a própria Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, que é órgão da PGR, dizer que os resultados são bons e positivos. Então não entendo por que está sendo criado o discurso com o objetivo de propiciar um desmonte das forças-tarefas.”

Dallagnol sublinhou que a Lava Jato “incomoda”. 

“É errado e equivocado dizer que as forças-tarefas são trabalhos clandestinos ou desagregadores, porque elas foram criadas institucionalmente para fazer um trabalho que um procurador sozinho não conseguiria fazer.” 

No sábado (28), Dallagnol já havia se pronunciado pelo Twitter sobre o caso, dizendo lamentar os “fatos divulgados”, referindo-se à diligência de Lindora em Curitiba. 


Os procuradores que trabalham na Lava Jato têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais membros do MP para assegurar um trabalho independente.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 28, 2020


Embora a demissão dos procuradores, as declarações de Dallagnol e a reação da categoria pareçam ter explodido apenas por conta da visita de Lindora ao Paraná, muita coisa ocorreu nos últimos tempos e fez ferver uma panela de pressão que já estava prestes a explodir.

Entenda os fatos: 

Subprocuradora Lindora Araújo fez uma “busca informal” a dados da força-tarefa de Curitiba, Rio e São Paulo

A Procuradoria-Geral da República disse que não houve uma “diligência informal” em Curitiba, mas uma reunião agendada em maio, que ocorreu conforme o processo natural de transferência de dados. Em nota, informou que “não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”.

Isso desencadeou a demissão de três procuradores da república: Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely.

Mesmo procuradores que não atuam na área criminal afirmaram ao HuffPost terem visto na atitude uma “quebra de confiança”.

Em nota divulgada no sábado (28), Aras disse que “a Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (...) Mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.

Aras já havia solicitado dados e justifica

Nesta quarta (1º), a PGR divulgou uma nota em que Augusto Aras destaca o amparo judicial do compartilhamento de dados das forças-tarefas da Lava-Jato. Justifica isso afirmando que, quando juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro autorizou o compartilhamento das informações da Lava-Jato para utilização pelo STF e pela procuradoria junto ao STJ.

“Em 6 de fevereiro de 2015, o então juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sergio Moro, atendeu a um pedido do coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol, formulado em 5 de fevereiro de 2015, e autorizou ‘o compartilhamento das provas e elementos de informações colhidas nos processos, ações penais, inquéritos e procedimentos conexos, atinentes à Operação Lava Jato, para fins de instrução dos procedimentos instaurados ou a serem instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal para apuração de supostos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado’”, destacou o texto divulgado pela PGR. 

O PGR continua, afirmando que “em 19 de maio de 2015, o coordenador da Força-Tarefa Lava Jato requereu a extensão da decisão para autorizar, também, o compartilhamento de todos os dados com a PGR para utilização em procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ)” e que “em 21 de maio daquele ano, o então juiz Sergio Moro deferiu o pedido”. 

Corregedoria do MPF abre sindicância para investigar “ofensiva” de Lindora

Após envio de ofício pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba acusando a subprocuradora Lindora Araújo de uma”manobra ilegal” para tentar copiar dados sigilosos da operação, a corregedora Elizeta Maria de Paiva Ramos determinou uma sindicância para apurar possíveis abusos na ação. A corregedora é próxima de Aras e Lindora. 

Ela também vai averiguar o uso de equipamentos de gravação de ligações dos membros da Lava Jato. ”Nesse caso, o objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os cuidados e cautelas necessários para o manuseio desse tipo de equipamento pelos respectivos responsáveis”, disse o ofício.

Conselho Superior do MP elege maioria que pode derrotar Aras

Semana passada, começou a ficar evidente a insatisfação com Aras e a reação dos procuradores, com a eleição dos novos subprocuradores no Conselho Superior do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral, é o órgão quem distribui inquéritos e pode até barrar iniciativas do PGR. Não pode, porém, intervir em investigações. 

Esta semana, foram eleitos os subprocuradores-gerais da República José Bonifácio Borges de Andrada e Maria Caetana Cintra Santos. Semana passada, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Destes, apenas Maria Caetana é alinhada a Aras. Bonsaglia é considerado um adversário do PGR e os demais opositores em alguns casos, e independentes em outros. 

Da mesma forma também o são mais três membros do Conselho Superior: José Adonis Callou de Araújo Sá, José Elaeres Marques Teixeira e Luiza Frischeisen. O voto de minerva nas disputas caberá a Elaeres.


Gestão do procurador tem sido alvo de críticas, sobretudo por sua proximidade com o presidente Jair Bolsonaro.

Reação também ocorreu pela edição de recomendação de Aras no CNMP na sexta anterior

No dia 19 de junho, Aras havia editado uma recomendação aos procuradores, via CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), sugerindo que promotores e procuradores evitassem conflitos judiciais durante a pandemia do coronavírus por conta da falta de “consenso científico”. 

Retomada de negociação de delação com Taclan Duran

Outro evento no centro da crise na PGR foi a retomada das negociações para um acordo de delação premiada com Tacla Duran, advogado que foi alvo da Lava Jato e está foragido da Justiça. 

Duran acusa o advogado Carlos Zucolotto, que foi padrinho de casamento de Sergio Moro e sócio da esposa do ex-ministro da Justiça, de pagar propina para obter vantagens em um acordo de delação premiada que terminou não se concretizando.

Procurador-geral propôs criar um órgão central de combate à corrupção

Em entrevista à Folha, o integrante do Conselho Superior do MPF que vai relatar o projeto, o subprocurador-geral Nívio de Freitas Silva Filho, afirmou haver um temor de que a proposta de centralizar o combate à corrupção em um órgão central empodere Aras.

A ideia é criar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que ficaria em Brasília, e iria incorporar os integrantes das forças tarefas das grandes operações de Curitiba, São Paulo e Rio. A Lava Jato está nesse meio. Também outras que ficaram famosas, como a Greenfield, deflagrada em 2016 para investigar desvios de bancos públicos e estatais estimados em pelo menos R$ 8 bilhões. 

“Tenho medo de que um núcleo como esse vire uma grande central de inteligência, que possa ser uma coisa incontrolável”, afirmou Nívio ao jornal. 

Setores do MPF temem perda de autonomia com essa proposta. É a opinião da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), expressa em nota.

“A ideia de hierarquia entre os membros da instituição foi rejeitada pelo Constituinte originário e qualquer tentativa de resgatá-la reveste-se de patente inconstitucionalidade”, destaca a associação.  

“Ressalte-se que todas as forças-tarefas são continuamente acompanhadas pela Corregedoria do Ministério Público Federal - já tendo ocorrido, inclusive, correição neste ano - e também pelo Conselho Nacional do Ministério Público, não havendo fatos idôneos que autorizem, considerado o seu histórico de atuação, a desqualificação do trabalho por elas realizado e muito menos a imputação de pechas de ilegalidade e/ou clandestinidade em sua atuação.”
O texto original, de agosto do ano passado, é da subprocuradora Luiza Frischeisen na verdade, é apoiado pela maior parte do MPF - inclusive pela associação - e não previa as forças tarefas sob a guarda dessa estrutura, mas um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Tinha amplo apoio da classe - até mesmo dos procuradores que atuam na Lava Jato. Porém, sofreu modificações desde a chegada de Aras.

A nova proposta funcionaria assim: o coordenador da Unac será escolhido por Aras. A Unac será acionada sempre que um procurador-geral achar que precisa de auxílio em uma investigação. A unidade, então, vai encaminhar uma equipe para auxílio. 

A minuta do projeto ao qual o HuffPost teve acesso fala em ”organização e racionalização do trabalho”. No documento, os subprocuradores-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e José Adônis Callou de Araújo Sá, aliados de Aras, destacam ainda “a economia de recursos, a acumulação contínua e a preservação da experiência e do conhecimento adquiridos, a unificação de rotinas, base de dados, sistemas, e tudo que compõe a sua capacidade de inteligência”. 

“Consideramos que a abrangência da atuação da nova unidade deva ser não apenas o combate ao crime organizado, mas à corrupção em geral, na sua dimensão criminal e administrativa, substituindo-se, assim, de forma mais efetiva e com maior amplitude institucional, às forças-tarefas criadas para atuar em casos específicos de grande complexidade”, justificam.

A proposta só deve ser analisada em agosto, mas o relator, o subprocurador Nívio, ainda deve apresentar um substitutivo a ela.

O que é o Centrão e como ele influencia as decisões políticas?




Procuradores da Lava Jato pedem demissão e denunciam interferência



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