sexta-feira, agosto 14, 2020

DIREITOS

Como a prisão de uma ativista LGBT levou milhares de pessoas para as ruas na Polônia.

Pessoas protestam em Varsóvia, na Polônia, por direitos
Em meio a ações de governo nacionalista e anti-LGBT, país prendeu ativistas e vê onda crescente de protestos.

A condenação a dois meses de prisão de uma ativista identificada como Margot Szutowicz fez com que milhares fossem às ruas em Varsóvia, na Polônia. Protesto foi realizado neste fim de semana diante da pandemia do novo coronavírus e exigiu a libertação da jovem, que defende direitos LGBT.

Margot foi presa por autoridades polonesas na última sexta-feira (7), após ser vista pendurando bandeiras LGBT em estátuas de personalidades religiosas pela cidade e ter danificado o carro de uma ativista anti-aborto. Na sexta, a polícia deteve outras 48 pessoas que tentavam impedir sua prisão.

No sábado (8), em frente ao Palácio da Cultura de Varsóvia, multidões gritavam “Libertem Margot!”, “O arco-íris não é um insulto!”. O protesto, que foi realizado de forma pacífica, também estendeu uma bandeira do movimento LGBT em uma estátua que fica em evidência na entrada do Palácio.

Pessoas protestam em Varsóvia, na Polônia, por direitos LGBT.

“Estamos aqui para protestar contra o fato de que essas pessoas terem sido detidas pela polícia”, disse Mateusz Wojtowicz, 24, um especialista em folha de pagamento, à Reuters. A polícia começou a libertar os manifestantes detidos no sábado, mas não Margot, que ficará detida por dois meses, disse a polícia.

Ela é membro do grupo “Stop Bzdurom”, que reivindicou autoria da ação que cobriu estátuas religiosas com a bandeira LGBT pela cidade. O grupo diz que o ato tem como objetivo chamar atenção para as ações do atual governo, que colocou gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans no centro do debate público durante a corrida eleitoral, que chegou ao seu fim no mês passado. 


Pessoas protestam pela liberdade de Margot em Varsóvia, na Polônia

Andrzej Duda, que pertence ao partido de direita PiS (Lei e Justiça), foi eleito no final julho para um segundo mandato de cinco anos. Em sua campanha, ele tentou se mostrar como um “guardião” dos programas sociais do governo, mobilizando sua base conservadora e críticas ao movimento LGBT. 

Nas últimas semanas de campanha, ele afirmou que a “ideologia LGBT” era mais perigosa do que a “doutrina comunista” e prometeu garantir que as escolas públicas sejam proibidas de discutir os direitos destas pessoas.

A confusão se intensificou nos protestos deste fim de semana quando grupos conservadores se encontram com os que pediam a libertação da ativista.

Segundo a Reuters, eles carregavam cartazes que pediam o “fim do totalitarismo”, uma “família normal” e atiraram garrafas contra manifestantes que haviam pendurado cartazes que diziam “feminismo, não o fascismo”.

A posição das autoridades

Dunja Mijatovic, comissária para os direitos humanos do Conselho da Europa, órgão de defesa humanitária na europa, pediu a libertação imediata da ativista ainda na sexta-feira. “A ordem de detê-la por dois meses envia um sinal assustador para a liberdade de expressão e os direitos LGBT na Polônia”.

“É inaceitável que em 2020 pessoas LGBT sofram perseguições na Polônia. O ataque aos ativistas LGBTI lembra mais os protestos de grupos perseguidos na Rússia do que uma democracia europeia moderna”, disse o deputado Dacian Ciolos em suas redes socias neste domingo (9). Ele é presidente do partido Renew Europa, grupo de centro do Parlamento Europeu.

Antes dos protestos, na última quinta-feira (6), membros da oposição do parlamento formaram um arco-íris com suas roupas para marcar posição durante cerimônia de posse do presidente eleito. O ato também tinha a intenção de demonstrar solidariedade à comunidade LGBT no país europeu. 

Os parlamentares usaram máscaras e roupas com as cores que representam a bandeira do movimento LGBT e se sentaram em fileira para formar uma imagem com as cores durante a cerimônia.

Segundo a Reuters, uma das parlamentares, Anna Maria Zukowska, afirmou que “queria mostrar ao presidente que na constituição há garantia de igualdade para todos.”


Protesto aconteceu durante posse do presidente Andrzej Duda, eleito ao defender que a “ideologia LGBT” é um perigo nacional.

“Não queremos uma situação semelhante durante o seu próximo mandato, como ocorreu durante sua campanha, quando o presidente desumanizou as pessoas LGBT negando-lhes o direito de serem pessoas”, disse. 

Ainda segundo a agência de notícias, o PiS, partido do presidente, argumentou que os direitos LGBT fazem parte de uma “ideologia estrangeira invasiva que mina os valores poloneses e a família tradicional”.

Em seu discurso de juramento, Duda reiterou sua promessa de manter “a família como a pedra fundamental da sociedade, como nosso bem mais precioso”.

As condenação simbólica das “zonas livres de LGBTs”


O protesto, que foi realizado de forma pacífica, também estendeu uma bandeira do movimento LGBT em uma estátua que fica em evidência na entrada do Palácio.

Recentemente, algumas cidades polonesas foram informadas de que perderiam o financiamento da Comissão Europeia - órgão executivo da União Europeia - por incitarem a LGBTfobia.

Desde o início de 2019, foram registrados mais de 80 casos na Polônia em que governos tanto regionais, ou locais, se declararam “zonas livres de ideologia LGBT”.

Em uma decisão simbólica, as cidades foram informadas de que não vão receber os repasses de até 25 mil euros (cerca de R$ 153 mil) do programa “cidades gêmeas”.

O argumento foi de que estes locais não cumpriram o requisito de tratar a todos os cidadãos do bloco sem discriminação.

Além da Polônia

Segundo a ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais), maior organização mundial em defesa dos direitos LGBT, o discurso de ódio por parte de líderes políticos e religiosos aumentou em 17 países da Europa, incluindo Portugal, Espanha e Finlândia, conhecidos por serem acolhedores a esta população. A violência homofóbica, como um todo, também cresceu na região, de acordo com o estudo.

O estudo destaca manifestações recentes. Entre elas, a do partido nacionalista que governa a Polônia e faz frente ao que considera ser uma “ideologia LGBT”, às declarações do presidente do Parlamento húngaro, que equiparou a adoção por casais gays à pedofilia e também colocações de políticos espanhóis e de finlandeses, que fizeram duras críticas às Paradas do Orgulho LGBT no país.

A linha do tempo das ofensivas contra LGBTs na Polônia

Fevereiro de 2019 - O primeiro político assumidamente gay da Polônia, Robert Biedron, lança um partido progressista, o Wiosna (Primavera, em tradução para o português), antes das eleições europeias, realizadas em maio.

Março de 2019 - O líder do partido PiS, Jaroslaw Kaczynski, diz que o fato de o prefeito de Varsóvia, Rafal Trzaskowski, assinar uma carta se comprometendo com direitos das pessoas LGBT - que incluem combate à violência e educação de gênero nas escolas - é um ataque às crianças e à família tradicional.

Março de 2019 - A primeira de mais de 100 cidades assina uma resolução condenando a “ideologia LGBT” ou o que foi chamado de “Carta dos Direitos da Família”, levando ativistas a rotular os municípios que aderiram à carta como “zonas livres de LGBT”.

Maio de 2019 - A ativista Elzbieta Podlesna é presa por colocar pôsteres da Virgem Maria com um halo de arco-íris na cidade de Plock. Em seguida, ela e outras duas pessoas foram acusadas de “ofender os sentimentos religiosos”.

Maio de 2019 - Antes das eleições, Kaczynski diz que os direitos LGBT representam “uma ameaça real à nossa identidade”. Outros políticos do PiS afirmam que um programa de educação sexual de Varsóvia, baseado nos padrões da Organização Mundial de Saúde, sexualizaria crianças.

Julho de 2019 - A primeira marcha do Orgulho na cidade de Bialystok é atacada por extremistas anti-LGBT, que lançam bombas de fumaça, queimam bandeiras e espancam várias pessoas. A polícia dispersa multidões e detém 25 pessoas.

Setembro de 2019 - A polícia evita uma tentativa de ataque a bomba na Marcha do Orgulho LGBT de Lublin.

Dezembro de 2019 - Parlamento Europeu estimula a Polônia a suspender as resoluções locais que declaram as áreas “livres da ideologia LGBTI”.

Abril de 2020 - Parlamentares poloneses votam para suspender um projeto de lei que prenderia aqueles que “promovem o sexo de menores por até três anos” comparando-os a pedofilos e associando o ato a membros do movimento LGBT. Oponentes argumentam que a intenção do projeto é proibir a educação sexual e de gênero no país. 

Julho de 2020 - O presidente da Polônia, Andrzej Duda, é reeleito por para um segundo mandato de cinco anos, depois de comparar a “ideologia” LGBT ao comunismo e prometer proibir a adoção por casais homoafetivos e debate de gênero nas escolas durante a campanha.

Agosto de 2020 - Milhares saem às ruas para protestar contra a detenção da ativista LGBT + Margot Szutowicz, que foi acusada de danificar a van de uma militante antiaborto e foi presa no início do mês por pendurar bandeiras de arco-íris em estátuas religiosas em Varsóvia.

Declarações de Bolsonaro e ministros sobre mulheres podem custar R$ 15 milhões à União.


Para procuradores do MPF, desde o início do mandato, integrantes do governo reforçaram estigmas e estimularam a violência contra a mulher.

Declarações do presidente Jair Bolsonaro e de ministros de seu governo com viés “preconceituoso e discriminatório” feitas desde o início de seu mandato em relação às mulheres podem custar R$ 15 milhões à União.

O MPF (Ministério Público Federal), nesta semana, processou a União afirmando que integrantes da cúpula do governo federal foram responsáveis uma série de declarações que “revelam um viés preconceituoso e discriminatório” e que “reforçam estigmas e estimulam a violência”.

O órgão determina, entre outros pedidos, que seja obrigatória a promoção de campanhas de conscientização sobre direitos das mulheres e violência de gênero, como forma de reparação de danos sociais e morais coletivos.

“É desolador constatar a banalização, por parlamentares e autoridades do alto escalão do Poder Executivo – na pessoa do seu atual presidente, senhor Jair Messias Bolsonaro, e ministros – de manifestações de intolerância de gênero, uma vez que as próprias autoridades sequer cogitam a ilegalidade das falas, posturas e atos discriminatórios que tendem a se tornar cotidianos”, dizem procuradores no texto da ação.

Os pedidos do MPF na ação contra a União

"É desolador constatar a banalização (...) de manifestações de intolerância de gênero", diz trecho do texto da ação apresentada pelo MPF contra a União.

A ação pede que a Justiça Federal determine o bloqueio imediato de pelo menos R$ 10 milhões no Orçamento e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público sobre violência contra meninas e mulheres.

Os conteúdos deverão expor dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre seus direitos em diversas áreas como saúde, segurança pública, assistência social e de atendimento humanizado sobre violência de gênero.

Os procuradores pedem ainda que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização “por danos extrapatrimoniais ou morais coletivos, ou ainda, danos sociais.”

A ação também pede que sejam divulgadas quais políticas públicas estão sendo efetivamente implementadas pelo governo sobre o tema, com base nas diretrizes doObjetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS5), da ONU (Organização das Nações Unidas).

O documento estabelece que até 2030 os países membros devem, em suma, “acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas” e “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas”.

Ação civil foi ajuizada no dia 5 de agosto na Justiça Federal de São Paulo, que intimou a União a se manifestar. O processo circula na 6ª Vara Cível Federal e ainda não há decisão se será acolhido pela Justiça. 

Procurada pelo HuffPost Brasil, a assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU) informou que só se manifestará nos autos.

"Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade."

-Jair Bolsonaro


Bolsonaro, sem máscara de proteção individual, sai para andar de motocicleta após anunciar que testou negativo para covid-19, em 25 de julho.

O documento de 70 páginas lista uma série de manifestações realizadas por Bolsonaro e por outras autoridades que desfavorecem as mulheres. Um dos casos mencionados foi realizado em fevereiro deste ano. Em conversa com jornalistas na saída do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, “queria dar o furo a qualquer preço”.  

O mandatário fez a insinuação sexual em referência ao depoimento de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparo de mensagens, à CPMI das Fake News. Aos senadores, Hans River disse que a jornalista “queria um determinado tipo de matéria a troco de sexo”.

A informação é falsa, mas foi replicada como verdadeira nas redes sociais, inclusive por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado filho do presidente. O jornal mostrou documentos e gravações que desmentem o depoimento de Hans River e mostram que ele tentou chamar a jornalista para sair.

Patrícia é autora de uma série de reportagens que apontam uso de disparos ilegais por WhatsApp na campanha de Bolsonaro nas eleições em 2018.

Outro caso citado refere-se à revogação de uma nota técnica elaborada pela então equipe da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. A nota recomendava a continuidade de serviços ligados à saúde da mulher, incluindo direitos reprodutivos, em especial, para mulheres vítimas de gravidez não-planejada ou violência sexual durante a pandemia, conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

A nota técnica do ministério foi deturpada pelo presidenteJair Bolsonaro. Em 3 de junho, ele chamou o documento de “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet”. Em seguida, funcionários da secretaria que elaboraram a nota foram exonerados pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. 

O MPF também cita o presidente, que ao responder questionamentos de jornalistas sobre a preservação da Amazônia em 2019, afirmou que, “na cabeça dos europeus”, a Amazônia não pertence ao Brasil e comparou o País a uma virgem que “todo tarado quer”.

Em outra ocasião, também citada na ação, Bolsonaro criticou a possibilidade de o Brasil se tornar um local de turismo para homossexuais e disse: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade.”

“O homem é o líder do casamento”


Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves no  lançamento da "Campanha da Mulher Rural", em meio à pandemia de coronavírus.

Com relação às falas dos ministros de Bolsonaro, a ação destaca quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em uma palestra que Brigitte Macron, primeira-dama da França, era “feia mesmo” ao se referir a uma manifestação de Bolsonaro no mesmo sentido em uma rede social.

Ressalta, também, quando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que acredita que “a mulher deve ser submissa” dentro da doutrina cristã e que “nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”. 

Em palestra durante seminário sobre Globalismo, realizado no Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse ter “preocupação com a demonização da sexualidade masculina” e que “hoje um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro.”

Os procuradores também citam a fala do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, em 2019. Na ocasião, ele afirmou que os homens são violentos porque se sentem intimidados e não aceitam que as mulheres são melhores.

A ação diz que tais comentários são “traços de uma cultura que ainda subjuga a mulher, com potencial de instigar variados grupos a lançarem sobre a própria vítima a culpa por ser alvo de violência criminosos sexuais”.

Retórica discriminatória demanda atenção às políticas públicas.


Integrantes do 'Levante de Mulheres' (Levante das Mulheres) levantam os punhos durante uma manifestação contra o Presidente Jair Bolsonaro em frente ao Congresso Nacional em 2 de julho de 2020, em meio à pandemia de covid-19.

O cenário de violência contra mulher no Brasil é de superlativos. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior registro em dez anos. 

No mesmo período, a taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo.

Já as estimativas de casos de estupro no Brasil variam entre 300 mil a 500 mil por ano, devido à subnotificação. Em 2018, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o País atingiu o recorde de registros. Foram 66 mil vítimas, o equivalente a 180 por dia ― maior número deste tipo de crime desde que o relatório começou a ser feito, em 2007.

Durante a pandemia do novo coronavírus, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% só no estado de São Paulo, segundo pesquisa do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

MAIS SOBRE VIOLÊNCIA E PANDEMIA:



Na avaliação de especialistas em violência doméstica e contra a mulher ouvidas pelo HuffPost Brasil, devido ao amplo alcance, discursos como estas de representantes do Executivo têm um impacto simbólico que dificulta a concretização de mudanças necessárias na sociedade brasileira para combater esse tipo de violação. 

“Essas declarações são super sexistas porque estão vinculadas a uma sociedade profundamente patriarcal e racista e elas interferem não só no senso comum como criam uma resistência às políticas destinadas às mulheres. Cria uma resistência ao combate à violência contra as mulheres. Cria uma resistência à credibilidade das mulheres, às denúncias quando elas vão numa delegacia”, afirma a professora de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lourdes Maria Bandeira, uma das responsáveis pela elaboração da Lei do Feminicídio e integrante do consórcio que criou a Lei Maria da Penha.

A especialista também critica a minimização desse tipo de conduta. “O uso desse discurso, mesmo que do ponto de vista da brincadeiras, de querer ser lúdico, é um desserviço às mulheres brasileiras”, aponta.

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