terça-feira, agosto 18, 2020

DIREITOS

MPF evita arquivamento de investigação eleitoral contra Flávio Bolsonaro.


Senador Flávio Bolsonaro é o filho mais velho do presidente da República

Apura falsidade ideológica

Por imóvel declarado por Flávio

Caso retornará ao MP-RJ

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal) decidiu nesta 2ª feira (17.ago.2020) impedir o arquivamento de uma investigação eleitoral contra Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e atual senador pelo Republicanos do Rio de Janeiro. As informações são do Estadão.

Esse processo investiga supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e foi aberto depois de denúncia apresentada no Rio de Janeiro pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. O autor disse que Flávio declarou à Justiça Eleitoral, em 2014, a propriedade de 1 apartamento avaliado em R$ 565 mil. Já em 2016, quando Flávio se candidatou à prefeitura do Rio, esse mesmo imóvel foi declarado com o valor de R$ 434 mil.

A Polícia Federal investigou o caso e encerrou o processo em março de 2019 sem encontrar indícios de crime. A PF recomendou o arquivamento do caso e, em maio deste ano, o promotor eleitoral Alexandre Themístocles pediu à Justiça o arquivamento.
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), discordou e decidiu remeter o caso para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.
Com a decisão do colegiado, o caso volta agora ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Em nota enviada ao Estadão,  os advogados de Flávio Bolsonaro afirmaram: “A decisão do MPF apenas permitirá a continuação da investigação eleitoral. Não houve denúncia e nem o arquivamento dos autos. Apenas decidiu-se que outro Promotor Eleitoral deverá presidir a investigação, em razão de o anterior já ter se posicionado pelo arquivamento”.

Ministério da Justiça compartilha dossiê contra antifascistas com STF e PGR.


O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça

Também cria grupo de trabalho

Elaborará política de inteligência

Prazo para concluir: 60 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhou, nesta 2ª feira (17.ago.2020), com o STF (Supremo Tribunal Federal) e com a PGR (Procuradoria Geral da República) o mesmo documento já entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional sobre opositores do governo.

Facebook derruba post de Sara Winter com dados pessoais de menina estuprada.


Sarah Winter, ativista política apoiadora do governo do Bolsonaro, durante entrevista

Ativista convocou ato contra aborto

Divulgou dados pessoais da criança

Justiça determinou retirada do post

O Facebook retirou nesta 2ª feira (17.ago.2020) uma publicação da ativista Sara Winter que convocava 1 ato em frente ao hospital onde uma criança de 10 anos, vítima de estupro, foi internada para realizar 1 abortamento. A menina estava na 22ª semana de gravidez e realizou o procedimento na manhã desta 2ª feira.



Sara utilizou seu perfil na rede social para divulgar o endereço e o nome da criança, que sofria violência sexual desde os 6 anos. A divulgação viola o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a preservação da identidade da criança.

Por causa do desrespeito ao estatuto, a Justiça do Espírito Santo deu prazo de 24 horas para a derrubada da publicação do Facebook, Twitter e do Google. Em nota, o Facebook informou ao jornal O Antagonista que o vídeo publicado por Sara Winter violava as políticas da plataforma.

“O vídeo em questão foi removido por violar nossas políticas ao promover potenciais danos a pessoas no mundo offline de forma coordenada”, afirmou a empresa.

A família da criança optou por manter em sigilo o endereço do centro clínico em que foi realizado o aborto. Cerca de 20 manifestantes se reuniram no local divulgado por Sara Winter. Eles atacaram verbalmente a equipe médica. Chamaram os funcionários de “assassinos”. Por volta das 16h, a Polícia Militar conteve o grupo, que tentou invadir o hospital.

Por causa do desrespeito ao estatuto, a Justiça do Espírito Santo deu prazo de 24 horas para a derrubada da publicação do Facebook, Twitter e do Google. Em nota, o Facebook informou ao jornal O Antagonista que o vídeo publicado por Sara Winter violava as políticas da plataforma.

“O vídeo em questão foi removido por violar nossas políticas ao promover potenciais danos a pessoas no mundo offline de forma coordenada”, afirmou a empresa.

A família da criança optou por manter em sigilo o endereço do centro clínico em que foi realizado o aborto. Cerca de 20 manifestantes se reuniram no local divulgado por Sara Winter. Eles atacaram verbalmente a equipe médica. Chamaram os funcionários de “assassinos”. Por volta das 16h, a Polícia Militar conteve o grupo, que tentou invadir o hospital.

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