sexta-feira, agosto 07, 2020

DIREITOS

Derrotas em série da pauta 'antigênero' no STF enviam recado ao governo Bolsonaro.



Cinco decisões recentes do Supremo determinam que proibir ensino sobre gênero nas escolas fere princípios constitucionais.

Bandeira de Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral, o combate ao ensino sobre gênero nas escolas tem encontrado no Supremo Tribunal Federal (STF) um antagonista à altura. Desde o ano passado, cinco iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero com estudantes foram julgadas inconstitucionais pela corte. Outras 10 com temática semelhante aguardam apreciação.

Na mais recente decisão, de 26 de junho, o ministro Luiz Fux disse, em seu voto, que o artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015, que proibia a “adoc¸a~o de poli´ticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de ge^nero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”, estabelecia “censura prévia” aos professores.

“A norma municipal estabelece censura prévia que restringe sobremaneira o conteúdo da liberdade constitucional de ensino, que emudece o professor sobre um tema latente da realidade política e social do País”, afirmou o magistrado.

Ainda segundo Fux, a “proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias”.

As outras decisões da corte foram referentes a legislações com o mesmo argumento apresentadas em Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG). Em todos os casos o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade das matérias por unanimidade.

Em dezembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso também suspendeu os efeitos de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Londrina (PR) que proibia a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino.

Segundo especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, o posicionamento da corte “passa um recado” e, enfraquece pauta ideológica defendida por Bolsonaro, por grupos como o MovimentoEscola Sem Partido e lideranças religiosas.


Manifestante agita uma bandeira do arco-íris durante a 22ª Parada do Orgulho LGBT, em 2019, cujo tema foi "50 anos de Stonewall", em Brasília.

“Existe uma disposição no STF em encerrar o assunto, do ponto de vista do debate constitucional”, diz Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC (Universidade Federal do ABC) e membro da ONG Ação Educativa, que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil e tem atuado contra a censura nas escolas, com movimentação junto ao Supremo. 

Em 2018, quando foi eleito, Bolsonaro afirmou que o MEC (Ministério da Educação) priorizaria “ensino de qualidade” para os jovens,  “deixando de lado” temas relacionados à chamada “ideologia de gênero” e “voltada para o desgaste dos valores familiares”. Os dois ministros que já passaram pela pasta rezavam a mesma cartilha. Em junho deste ano, Bolsonaro nomeou o pastor presbiteriano Milton Ribeiro para comandar a pasta.

Ximenes chama a atenção para o fato de que a decisão do STF diz que permitir o debate de gênero não é só um direito à liberdade, mas é um dever do Estado. “O Estado, enquanto esse ‘ente genérico’ tem o dever de assegurar a educação para a temática de gênero, sexualidade. Isso contribui para o combate à discriminação em função de gênero e orientação sexual.”

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto no final de maio – referente a lei do município de Ipatinga, em Minas Gerais– , afirmou que a abordagem de gênero e sexualidade é obrigação de secretarias de Educação, escolas e professores.

“O dever estatal de promoção de políticas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade.”

No voto de Barroso sobre a Lei Orgânica do Município de Londrina (PR), o ministro disse que “vedar a adoção de políticas de ensino que tratem de gênero ou que utilizem tal expressão significa impedir que as escolas abordem essa temática, que esclareçam tais diferenças e que orientem seus alunos a respeito do assunto”.

“Ainda que a diversidade de identidades de gênero seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar.”

Escolas militarizadas e futuro do debate de gênero

Os especialistas ouvidos pelo HuffPost, apontam que as decisões do STF também inviabilizam as propostas legislativas relacionadas ao Movimento Escola Sem Partido, que foi criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nas escolas e que abraçou a chamada “ideologia de gênero”, termo não reconhecido por acadêmicos e que se consolidou no âmbito religioso. 


Cinco decisões recentes do Supremo apontam que vetar a temática de gênero na educação, pauta defendida pelo governo Bolsonaro, fere princípios constitucionais.

Em 2019, a deputada Bia Kicis (PSL) apresentou um projeto de lei considerado o mais rigoroso sobre o tema. O texto diz que é direito dos alunos gravar aulas, além de criar canal de denúncias anônimas sobre o descumprimento da lei e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”. O cartaz “Deveres do Professor”, principal reivindicação do movimento desde o início, teria suas dimensões aumentadas. O projeto segue em tramitação na Câmara.

O “Movimento Professores Contra o Escola Sem Partido”, de 2014 a 2019, realizou levantamento que identificou 245 projetos de lei pelo País com conteúdos similares, que buscam limitar o que o professor pode falar na sala de aula e que têm relação, também, com a temática de gênero. Procurado pelo HuffPost, o movimento não respondeu. 

Para o professor da UFABC, os fundamentos nas decisões que já foram tomadas pelo Supremo se aplicam às outras ações que ainda não foram julgadas e inviabilizam a aprovação de projetos como este. Segundo ele, o tribunal votou e reforçou a liberdade de expressão no exercício profissional de docentes, o pluralismo pedagógico e a vedação de censura prévia.

“Cria-se uma jurisprudência, nessa interpretação, já firme do STF. Mesmo que as leis derrubadas sejam leis municipais, a interpretação já vincula os demais poderes. Já não é mais aceitável qualquer tipo de ação do poder executivo de estabelecer qualquer tipo de punição, de apuração, infração administrativa, com base em legislação antigênero.”

Defensores do cerceamento deste debate defendem que falar sobre questões de gênero ? que incluem desde o entendimento sociológico do que é ser homem e mulher, até temas como gravidez na adolescência, violência doméstica e homofobia ? nas escolas seria um fator desviante na concepção de ideia tradicional família e também uma forma de “sexualização precoce”. 

O MEC lançou projeto para converter, ainda neste ano ano, 54 escolas para o modelo cívico militar, mas a pandemia atrasou os planos. Este seria o primeiro ano do projeto, anunciado em 2019. Para Flávia Mazzitelli, doutora em educação e sexualidade pela UnB (Universidade de Brasília), as escolas militarizadas facilitariam o controle do governo sobre esses temas. “Ela é um meio muito mais fácil de se implementar a ideologia que o governo defende.”

A pasta também anunciou, em novembro do ano passado, um protocolo para fomentar a “cultura de paz nas escolas”, mas que, no entanto, prevê o envio de documento sobre “direitos do aluno” aos pais, alinhado com princípios do movimento Escola Sem Partido. 

“A escola tem que ser um lugar democrático, de discussão de saberes, de ideias, de opiniões, e não só de aceitação da diversidade, mas de fazer com que as crianças e adolescentes entendam que ela é um valor fundamental da humanidade”, diz Mazzitelli.

Ximenes e Mazzitelli afirmam que este modelo de escola e de projeto são exemplos de um ambiente escolar que ignora debates contemporâneos e alinhados com a realidade. 

“A escola militar é uma escola centralizada, com um currículo inflexível, duro”, diz Ximenes. “A gente comemora as decisões do Supremo. Mas o desafio agora é como lidar com o ‘pânico moral’ que já foi instaurado há anos no País sobre esses temas.”

Questionado pelo HuffPost sobre o projeto das escolas cívico-militares e o protocolo da cultura de paz nas escolas, o MEC não respondeu. A pasta também não comentou sobre as recentes decisões do Supremo. Procurado, o movimento Escola sem Partido também não respondeu aos questionamentos.

Há um ano, o movimento anunciou suspensão de atividades. Segundo Miguel Nagib, advogado e criador do grupo, o motivo foi principalmente a falta de apoio do presidente Bolsonaro. O movimento, porém, continua ativo nas redes sociais. 

Thammy Miranda: 'Se eu não te represento, existem outros que representam'.



Nas redes sociais, artista falou sobre os ataques que recebeu ao fazer parte de campanha sobre o Dia dos Pais para a Natura.

Thammy Miranda, 37, falou sobre os ataques que vem recebendo nas redes sociais após anunciar que fará parte de uma campanha do Dia dos Pais da Natura. Em vídeo publicado nesta quarta-feira (29), ele que dá detalhes de como será sua participação e falou, sobretudo, sobre representatividade.

“Se eu não te represento, existem outros que representam. É isso que a gente está falando: é sobre a liberdade de representar”, disse, ao afirmar que outros pais, como Babu Santana e Henrique Fogaça, estarão ao lado dele na ação.

Thammy, que é homem trans, é pai de Bento, de apenas cinco meses. No último dia 23, ele publicou em parceria com a marca em que aparece brincando com seu filho, e escreve que, para ele, “estar presente é o melhor presente.”

Desde então, tem sido alvo de comentários transfóbicos nas redes sociais. No Twitter, a hashtag #NaturaRespeiteosPais chegou a ficar entre as mais comentadas nesta semana. Alguns homens disseram se sentir “ofendidos” com a presença de Thammy na campanha, justamente por ele ser um homem trans.

O pastor Silas Malafaia, por exemplo, sugeriu um boicote à marca nas redes sociais. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou na discussão, localizando Thammy como “mulher” e dizendo que a marca teve uma “conduta totalmente atípica para padrões brasileiros”.

Ao mesmo tempo, houve muito apoio. Mesmo sendo alvo de preconceito, Thammy diz que não se abalou - e que não leu os comentários. “Eu tenho consciência da dor que eu sentiria caso eu estivesse buscando tudo isso que vocês aí estão falando, porém, eu não me permiti sentir isso e não vou sentir.”

O artista, que é casado com a modelo Andressa Ferreira, reiterou que está participando da campanha para representar um nicho de homens - que não é representado - e disse que hoje, tenta ser o pai que todos deveriam ter.

“Eu não sou melhor, nem pior do que você. Eu sou o pai que todos deveriam ser, que é atencioso, carinhoso, preocupado, que ensina e coloca de castigo quando precisa, que dá a vida pelo seu filho. Não é só a questão financeira. Dar carinho, estar presente, levar para passear, buscar na casa da sua ex-mulher, por exemplo, faz toda a diferença.”

Devido à repercussão, Thammy também foi alvo de fake news. Em seu perfil do Twitter, afirmou que “jamais vou compactuar com o ódio” e que, mesmo sendo atacado, “não fará o mesmo, jamais”.

Ontem, quarta-feira (29), a cantora Gretchen, mãe de Thammy, também saiu em defesa do filho, dizendo que a Natura o escolheu por “ser um pai de verdade, um pai presente, um pai que sustenta, um pai que ama, um pai que cuida do seu filho, que cuida de sua mulher”. 

A Natura tem respondido às críticas nas redes sociais afirmando ter orgulho de ser a marca que está do lado de todas as formas de ser e amar.

“Temos um time diverso de influenciadores, representados por homens cis e trans. Convidamos o Thammy Miranda para estar com a gente neste Dia dos Pais para mostrar que a presença é o maior presente.”

Segundo o Estadão, após as críticas, as ações ordinárias da empresa operaram em alta durante a última quarta e terminaram o pregão com avanço de 6,73%, o maior do Ibovespa, enquanto o principal índice do mercado subiu 1,44%.

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