sexta-feira, agosto 14, 2020

POLÍTICA

Descumprir teto de gastos pode levar a impeachment de Bolsonaro, diz Guedes.


Paulo Guedes dá declaração à imprensa entre Rodrigo Maia e Arthur Lira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se no fim da tarde desta 3ª feira (11.ago.2020) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o líder do PP e do Centrão, Arthur Lira (AL). Na saída, eles disseram que o teto de gastos não pode ser alterado.

“Foi uma operação segura teto”, disse Guedes à frente do ministério ao lado dos 2 deputados. “Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a furar o teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o fura-teto”, declarou ele.

Um possível drible ao teto de gastos passou a ser assunto em Brasília por causa do impacto da pandemia sobre a economia. O orçamento público deve ser ainda mais comprimido em 2021.

Paulo Guedes afirmou que 2020 teve despesas extras por causa da pandemia, mas que o mercado compreende caso haja compromisso com o controle dos gastos na sequência. “Esse ano é extraordinário [por causa da pandemia]“.

“Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a furar o teto estão levando para uma zona sombria”, afirmou Paulo Guedes. “Para uma zona de impeachment, para uma zona de irresponsabilidade fiscal“, completou. Ele disse, porém, que Jair Bolsonaro apoia o mecanismo de controle de despesas.

São ventiladas duas principais teses para furar o teto. Manter no próximo ano o estado de calamidade, que tira os efeitos da meta fiscal, ou prorrogar o Orçamento de Guerra. “Se a pandemia se extingue nesse ano, por que pediríamos a prorrogação para o ano que vem?”, declarou Guedes.

Rodrigo Maia em declaração à imprensa em frente ao Ministério da Economia; à esquerda, Paulo Guedes, e à direita, Arthur Lira

“De forma nenhuma a Presidência [da Câmara] vai pautar a prorrogação do Estado de calamidade”, disse Rodrigo Maia. “Não podemos olhar o endividamento público como solução”, declarou o deputado.

Ele disse que o teto de gastos tem apoio suficiente na Câmara e que pressiona para que os gastos públicos sejam melhorados.

Rodrigo Maia disse que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que sejam pautadas as propostas do governo para economia, como pacto federativo e a PEC emergencial.

“Essas PECs que o governo mandou no ano passado é que são a solução”, afirmou Maia. “Você explode o teto de gastos de 1 lado e a economia afunda do outro”, declarou.

“Tudo o que foi feito pelo governo nesse período de pandemia foi necessário”, declarou Arthur Lira. Ele se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses. Bolsonaro tenta construir uma base de apoio na Câmara, e Lira é peça-chave nesse esforço.

Além da afirmação de que o dispositivo deve ser preservado, houve acenos mútuos. “O Congresso trabalhou durante a crise”, disse o ministro. Maia elogiou a proposta de reforma tributária do governo. A relação entre o presidente da Câmara e o ministro teve sobressaltos desde o começo do governo.

Bolsonaro minimiza 'debandada' na Economia e diz que tem compromisso com responsabilidade fiscal.



BRASÍLIA - Após a debandada que ocorreu na terça-feira, 11, no Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem no Facebook, na manhã desta quarta-feira, 12, para reforçar o seu compromisso com "a responsabilidade fiscal e o teto de gastos".

Ele justificou a agenda desenvolvimentista dizendo que, em um Orçamento cada vez mais curto, "é normal os ministros buscarem recursos para obras essenciais". Bolsonaro também escreveu que "o presidente e os ministros continuam unidos".

"Num Orçamento cada vez mais curto é normal os ministros buscarem recursos para obras essenciais. Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos", disse o presidente na rede social.

A emenda constitucional do teto de gastos foi promulgada no governo do ex-presidente Michel Temer, vale por 20 anos e prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Como o Estadão antecipou, o Congresso e setores do próprio governo tentam driblar as amarras impostas pelo mecanismo para ampliarem os gastos públicos, principalmente em obras.

Bolsonaro também defendeu a privatização de estatais, mas alegou que "os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes" para concretizar a medida. "O tempo corre ao lado dos sindicatos e do corporativismo e partidos de esquerda. O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada", afirmou.


Segundo Bolsonaro, 'o presidente e os ministros continuam unidos'.

"Privatizar está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais levá-la para casa'. Para agravar o STF decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas 'mães' devem passar pelo crivo do Congresso", emendou.

Nenhuma estatal federal de controle direto que foi privatizada ou liquidada non governo Bolsonaro. Pelo contrário. Foi criada uma nova estatal, a NAV, responsável pela navegação aérea. O Ministério da Economia cita como realizações na área a venda de subsidiárias por estatais-mãe, como a Petrobrás, o que é tecnicamente considerado um desinvestimento, cuja decisão e todo o processo não passa pelo governo.

Bolsonaro também minimizou a série de pedidos de demissões na equipe econômica e afirmou que "em todo governo, pelo elevado nível de competência em seus quadros, é normal a saída de alguns para que melhor atenda suas justas ambições pessoais". Na terça-feira, os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel pediram exoneração.

Salim pediu demissão por estar insatisfeito com o ritmo de privatizações. Já o economista Paulo Uebel não resistiu ao fracasso da reforma administrativa , que foi engavetada pelo presidente. A gota d'água foi a notícia de que o presidente deixaria a sua discussão para 2021, no mesmo dia que o Instituto Milleninum, do qual foi um dos dirigentes, iniciou a campanha “Destava” para que ela voltasse à agenda ainda neste segundo semestre.

A proposta do Ministério da Economia previa diminuir cargos e servidores, permitir contratações temporárias, acabar com promoções automáticas por tempo de serviço, como é hoje - elas seriam apenas por mérito; e acabar com a estabilidade, deixá-la restrita a algumas carreiras como Polícia Federal e diplomatas.Depois de apresentada pelo governo, a reforma ainda terá ser aprovada pelo Congresso. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou o envio da proposta.

"Em tempo recorde fizemos a reforma previdenciária, as taxas de juros se encontram nos inacreditáveis 2% e os gastos com o funcionalismo está contido até o final de 2021. O presidente e seus Ministros continuam unidos e cônscios da responsabilidade de conduzir a economia e os destinos do Brasil com responsabilidade", concluiu Bolsonaro na mensagem.


Político X Liberal: Após ‘debandada’, governo readequa o discurso para acomodar a veia liberal.



Busca de Bolsonaro por consolidar base no Congresso choca com expectativa de liberais que apostaram em mudanças rápidas no rumo econômico do País.

Após a ‘debandada’ em sua equipe econômica, como definiu o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente Jair Bolsonaro busca agora uma saída para unir dois discursos que têm se chocado: o político e o liberal. Enquanto analistas ouvidos pelo HuffPost apontam as dificuldades para o governo acomodar a veia liberal, políticos e movimentações do governo indicam a estratégia para tentar realinhar o discurso.

Ao deixar o governo, o secretário da Desestatização, Salim Mattar, que tinha o raio privatizador em suas mãos e a expectativa de vender mais de R$ 1,25 trilhão em ativos, afirmou que há no Executivo resistência em vender as estatais e seguir a agenda do ministério. Em entrevista ao Estadão, ele citou como exemplo a venda dos Correios, postergada por oposição do ministro Marcos Pontes, que chefiava a Comunicação até a pasta ser desmembrada. A queixa também é relacionada ao Congresso. Ele citou como exemplo a dificuldade em privatizar a Casa da Moeda. “O Congresso não quis.”

Em tom de desabafo, o ex-secretário acusou o “establishment” de se opor à transformação do Estado. “O establishment não deseja a reforma administrativa. O establishment não deseja privatização. Se tiver privatização, acaba o toma lá, dá cá. Acaba o rio de corrupção. O establishment deseja segurança que as coisas vão continuar do jeito que estão. O establishment é o Judiciário, o Executivo, o Congresso, são os servidores públicos, os funcionários das estatais. Não querem mudanças. Elas vão acontecendo vagarosamente”, disse.

As palavras de Salim Mattar refletem as dificuldades que o governo tem enfrentado em cumprir promessas de campanha. Além da agenda de privatizações, a reforma administrativa foi engavetada. E ao ver seu projeto adormecer nas gavetas da Esplanada, o secretário da Desburocratização, Paulo Uebel, também não viu mais motivo para seguir no governo.

Ele e o ex-secretário das privatizações se somam a outros cinco (Joaquim Levy, ex-presidente do BNDES; Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal; Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro; Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil; e Caio Megale, ex-diretor na Secretaria de Fazenda) que deixaram a equipe econômica de Paulo Guedes desde o ano passado.

Embora essas movimentações indiquem esvaziamento do superministério do ‘Posto Ipiranga’, Bolsonaro tem se preocupado em publicamente manter o discurso ajustado às falas de Guedes. No dia seguinte à saída dos secretários, o presidente afirmou que seu governo respeita o teto de gastos — ou seja, tem compromisso com as contas públicas. Há o temor de que, por causa da postura recém-adotada pelo presidente de investir em programas de transferência de renda e em obras, o Executivo seja irresponsável com os gastos.

Há argumento para esse receio de liberais da ala econômica. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) chegou a afirmar, em entrevista ao jornal O Globo, que o ministro “Paulo Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho para a gente dar continuidade a essas ações que têm impacto social e na infraestrutura”.


No dia seguinte à leva de demissões na equipe de Paulo Guedes, Bolsonaro chamou os presidente da Câmara e do Senado para firmar compromisso com gastos públicos.

Além dos recursos para obras e para o auxílio emergencial que refletiu na popularidade do presidente em outros públicos, o cientista político Milton Lahuerta acrescenta o funcionalismo público como mais uma área da qual o presidente não vai querer tirar dinheiro. Vale destacar o forte lobby da categoria e o fato de o setor chocar diretamente com as privatizações e a reforma da administração pública.

Coordenador do Laboratório de Política e Governo da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo), Lahuerta afirma que a equipe econômica trabalha na recusa da política, enquanto o presidente está em outra direção, de olho na reeleição e em meio às crises sanitária e econômica. Para ele, “não vai dar para fazer nada na linha do que quer o Paulo Guedes, que seriam reformas estruturais pró-mercado rapidamente e com controle total do gasto público”.

Na avaliação dele, Bolsonaro vai adotar uma postura mais populista, especialmente por estarmos em ano eleitoral, e tentar atingir determinados setores, como o funcionalismo.

“Vimos a importância de um sistema único de saúde (SUS) com a pandemia. Teremos que atacar setores que exigem gastos, como diminuir a miséria e as áreas sociais. Para quem se posiciona em análise, fundamentos, não dá para acreditar que é possível simplesmente reduzir os gastos públicos, privatizar e que, com isso, os problemas da sociedade brasileira serão resolvidos. Evidentemente que não, até porque o cenário pela frente vai exigir muita coordenação política. E não vai poder ser feita só com base no ‘toma lá, dá cá’, vai exigir uma projeção para o futuro, com discussão de papel do Estado de um modo mais racional.”

Para o professor, “estamos diante de uma equipe econômica que padece de um problema estrutural por total desconhecimento do funcionamento do setor público, como o próprio Salim Mattar acabou dizendo. Não sabia nada do setor público”, diz.

No livro Ponto-final: A guerra de Bolsonaro contra a democracia, o filósofo Marcos Nobre, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), destaca esse deslocamento entre a expectativa de uma atuação liberal, que é colocada em prática nas empresas privadas, e os dispositivos até mesmo constitucionais que impedem que ela seja colocada em prática na administração federal. Para ele, o liberalismo de Guedes “só funciona para estimular e justificar as práticas mais selvagens de parte da base bolsonarista”.

De olho na campanha de reeleição 

As dificuldades expostas por Salim Mattar ao pedir demissão foram minimizadas tanto pelo presidente quanto por auxiliares e políticos da base. Assessores e políticos ouvidos pelo HuffPost tentaram costurar a permanência de um discurso liberal com os novos passos que o governo tem dado. Um desses passos foi dado nesta quarta-feira (12) com a troca do líder de governo na Câmara. Saiu o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), símbolo do “bolsonarismo raiz”, e entrou Ricardo Barros (PP-PR), do centrão. 

De saída, o pesselista afirmou que foi líder de um governo que não queria ter base. Agora, com Barros, Bolsonaro indica consolidação da aliança com políticos tradicionais. Embora esse tipo de movimentações do Executivo indiquem uma postura mais populista, a avaliação é de que o governo não deixou e não tem intenção de deixar de ser reformista.


“Estamos diante de uma equipe econômica que padece de um problema estrutural  por total desconhecimento do funcionamento do setor público", avalia o cientista político Milton Lahuerta.

O próprio presidente teve que vir a público assegurar o compromisso com o setor. “Nós queremos o progresso, o desenvolvimento. (…) Assuntos variados foram tratados [no encontro], como privatizações, outras reformas, como a administrativa. De modo que nós nos empenharemos, mesmo que em ano eleitoral, juntos, para buscar soluções, destravar a nossa economia e colocar o Brasil no local que ele sempre mereceu estar”, disse Bolsonaro, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Ao HuffPost Brasil, o deputado João Roma (Republicanos-BA), relator da reforma tributária, endossou a postura do presidente. Ele refutou as declarações de Salim Mattar, disse que ainda há um viés muito forte reformista no governo. “Esse também é o pensamento de uma ala majoritária do Parlamento, exemplo disso foi a expressiva aprovação da reforma da Previdência. Sem querer diminuir o episódio que é relevante, ele se refere muito mais ao cronograma do que à direção”, diz.

O deputado chama atenção para o pano de fundo da discussão, que seriam as eleições, em que o governo apostaria em programas de transferência de renda e em uma presença maior. Para ele, há essa faceta, mas existe um conjunto inteiro, que não tem significância no sentido de realinhamento de agenda.

“Existem forças que colocam que o governo está se consolidando como um Lula às avessas, em direção a um populismo de direita, em que iria abandonar um pouco essa agenda liberal para seguir uma mais populista, com papel do Estado mais proeminente. Eu acho que não é por aí. Ainda acredito na agenda reformista, como a tributária, apesar dos desafios e divergências.”

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