sexta-feira, agosto 21, 2020

POLÍTICA

Cinco perguntas e respostas que explicam o debate em torno do teto de gastos.


Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Senado cometeu “um crime para o País” ao derrubar o veto ao reajuste dos servidores. 

'O Brasil estava no meio do processo de conserto das contas públicas, não pode deixar a ideia de que foi tudo para o espaço', diz Otaviano Canuto, ex-diretor-executivo do FMI.

No centro de uma disputa entre integrantes da equipe do presidente Jair Bolsonaro, a regra do teto de gastos está longe de se tornar uma política perene. Mesmo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, consiga fazer com que seus colegas respeitem o dispositivo neste momento, a expectativa é que o seu descumprimento seja cada vez mais evocado – especialmente por quem defende a criação de despesas. Essa é a análise feita por especialistas ouvidos pelo HuffPost. 

Vale lembrar que, nesse mesmo período do ano passado, houve debate sobre uma revisão do teto. Isso porque o dispositivo previsto na Constituição limita os gastos, e há despesas, como as da folha de pagamento de servidores, que contam com acréscimos automáticos, que continuarão subindo em ritmo mais acelerado do que o do orçamento total da União. 

Um exemplo desse aumento nas contas foi a decisão do Senado na noite desta quarta-feira (19) de derrubar o veto presidencial ao reajuste de funcionários públicos, congelado até 2021. A Câmara ainda precisa votar. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Senado cometeu “um crime para o País” e deu um “péssimo sinal”. A indignação do ministro se soma a capítulos recentes, em que o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu que a ideia de furar o teto existe e que “o pessoal discute isso”. 

Entre os motivos para descumprir a medida estaria a criação do programa Renda Brasil, que substituiria o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Não há, no entanto, espaço no orçamento para a criação de mais essa despesa, que custa R$ 50 bilhões ao mês. Para este ano, foi viabilizada por causa do orçamento de guerra, aprovado especialmente para o País lidar com a pandemia de coronavírus.

O cenário negativo ficou ainda mais em evidência após uma “debandada” no Ministério da Economia, também no início deste mês. Dois secretários deixaram a pasta insatisfeitos com a dificuldade do governo em cortar gastos e fazer reformas. Desde que o debate se tornou público e a repercussão negativa desses fatos só trouxe más notícias ao governo, como aumento do dólar e queda da bolsa, Bolsonaro e integrantes da equipe econômica têm se esforçado para verbalizar seu compromisso com a medida.

Entenda mais sobre esse dispositivo aprovado em 2016.

O que é o teto? 

Para os mercados, a medida é bem vista porque, segundo a especialista em macroeconomia do COPPEAD/UFRJ Margarida Gutierrez, ataca o principal problema das contas públicas do Brasil, “que sempre foi o aumento de gastos”. “Ele impede a dívida pública de subir indefinidamente e, por ser uma regra escrita na Constituição, gera confiança no curto prazo”, acrescenta. 

Em linhas gerais, o dispositivo estabelece um teto para os gastos públicos, que é o orçamento do ano anterior reajustado pela inflação. Ficam fora dele o pagamento de juros da dívida, as transferências obrigatórias a estados, municípios e ao DF, gastos com eleições, com estatais e o Fundeb. A medida, aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer, tem validade de 20 anos, mas possibilidade de revisão a partir de 2026. 



"Se fura o teto de gastos, o presidente vai para cadeia, porque é crime de responsabilidade."

-Margarida Gutierrez, especialista em macroeconomia do COPPEAD/UFRJ

O dispositivo, na avaliação da economista, faz um ajuste “muito suave, que não obriga corte de gastos”. “Na medida em que o gasto cresce junto com a inflação, a relação gasto-PIB vai caindo com o tempo de uma forma suave, e obriga escolhas. O teto não diz qual despesa pode subir ou cair, só educação e saúde que a emenda diz que não pode haver uma queda real do gasto. Todos os demais gastos podem subir ou cair neste bolo.”

O que acontece se furar? 

Caso o governo decida elevar o orçamento de um órgão além do permitido por essa regra, ele estará furando o teto. É um ato grave. “Se isso acontece, o presidente vai para cadeia, porque é crime de responsabilidade. Segundo, os juros da economia brasileira vão explodir, a confiança vai no chão, o PIB despenca, vai ter outra recessão. Vai ser uma crise da pandemia e outra fiscal, como tivemos em 2015 e 2016”, prevê a economista. 

O mesmo argumento tem sido repetido pelo ministro Paulo Guedes. “Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso”, afirmou o ministro na semana passada. 

Nesta quinta (20), após o Senado votar para derrubar o veto presidencial ao reajuste de funcionários públicos, Bolsonaro tuitou em sua conta no Twitter uma fala de Guedes acompanhada da legenda “Responsabilidade fiscal e respeito ao teto do limite de gastos!”.

E se o teto se tornar inviável? 

Apesar do cenário traçado, há economistas que dizem que a regra se tornará impossível de ser cumprida a partir de 2023. O economista Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, afirma que uma hora a conta não vai fechar. “Cada ano que passa, fica mais difícil com a inflação declinando porque os reajustes se repetem em relação aos períodos anteriores. Vai chegar uma hora que o investimento desaparece e aí não dá. Esse momento está se aproximando. Se não for no ano que vem, pode ser no outro”, diz. 

"Cada ano que passa fica mais difícil cumprir o teto de gastos com a inflação declinando porque os reajustes se repetem em relação aos períodos anteriores."

-Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

Ou seja, ele vai se tornar inviável quando, além de não ter mais recursos para investimentos, que são gastos não obrigatórios como as bolsas para pesquisas, seu montante não conseguir cobrir nem as obrigações, como pagamento de salários e benefícios. 

Para a economista da Margarida Gutierrez, se o teto se tornar inviável no futuro, é possível mudá-lo, “mas não hoje, no meio de uma crise fiscal”. 

Quando entra a disputa política? 

Velloso destaca que, com o orçamento muito pequeno, cada ministério começa a lutar por uma fatia. “Não dá para atender a todos quando a maioria dos itens ultrapassa o reajuste do teto. Na área social tenta-se preservar, mas dependendo do ímpeto, pode ser que não haja amparo legal para que aquele gasto cresça como o ministério pede. E aí a disputa para brigar pelo rateio do resíduo.”

Como manter o teto neste cenário? 

Otaviano Canuto, diretor do Center for Macroeconomics and Development, em Washington, e ex-diretor-executivo do FMI, destaca o papel das reformas, do compromisso com as contas públicas e do investimento privado. “O Brasil estava no meio do processo de conserto das contas públicas, não pode deixar a ideia de que foi tudo para o espaço. O que atrapalha quando chegar o momento da recuperação. Às vezes o debate atrapalha e os estereótipos simplistas não ajudam.”

"O Brasil estava no meio do processo de conserto das contas públicas, não pode deixar a ideia de que foi tudo para o espaço."

-Otaviano Canuto, ex-diretor no FMI

Canuto faz a ressalva de que essas medidas são necessárias para a partir de 2021 o cenário ser outro. “Depois desse período a gente volta a trajetória de ajuste gradual das contas públicas. Aí entra esse papel importante na preservação do teto em relação aos efeitos que isso pode ter nas decisões e investimentos por conta das condições financeiras no futuro. É compreensível a pressão que existe para inúmeros tipos de gastos discricionários que o País tem, até porque esses gastos têm sido compridos há algum tempo, a gente quer ter evolução em direção a alguma coisa próxima do Renda Brasil, quer investimos em infraestrutra. O único jeito de fazer isso vai ser apertando, encontrando maneiras de segurar o gasto automático, o obrigatório mandado por lei”, diz.

Ele destaca que a reforma administrativa, prometida no ano passado e que não foi enviada ao Congresso, pode fazer a diferença. Esse projeto é uma das mudanças estruturais que têm impacto nos valores da folha de pagamento do orçamento. “Depois da aprovação da reforma da Previdência houve uma certa complacência do governo federal em controlar a toada das reformas estruturais e vamos ter que ter pressa nisso.”

Governo liga derrubada de vetos a senadores ‘traidores’ e deve retaliar.


Os senadores Izalci Lucas, Jorginho Mello e Soraya Thronicke: considerados traidores pelo Planalto

O Planalto identificou 3 senadores aliados como responsáveis pela derrota do governo nesta 4ª feira (20.ago.2020) em plenário, quando a Casa votou por derrubar o veto de Bolsonaro ao aumento de funcionários públicos. Eis os nomes apontados como culpados:

Izalci Lucas (PSDB-DF) – é vice-líder do Governo. É considerado o grande traidor;

Jorginho Mello (PL-SC) – foi há pouco tempo ao Planalto convidar Bolsonaro para visitar seu Estado. Era dado como aliado;

Soraya Thronicke (PSL-MS) – presença frequente no Planalto, grava vídeos com Bolsonaro. Viajou com o presidente para Mato Grosso do Sul.

Estava tudo certo. O governo contava vencer e segurar por pequena margem no Senado o veto de Bolsonaro (que salva R$ 130 bilhões do Orçamento em 2021). Na hora “H”, vieram as 3 traições.

O mapeamento falhou, mas a derrota não está sendo atribuída a nenhum articulador diretamente. Foi uma surpresa de última hora.

Izalci, Jorginho e Soraya têm interesses no governo. Já indicaram pessoas para cargos públicos.

TESTE PARA RICARDO BARROS

A derrubada dos vetos deve ser avaliada pela Câmara nesta 5ª feira (20.ago). O Planalto considera que este será o grande teste para o novo líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros: se o veto for mantido pelos deputados, ele sai muito fortalecido.

Ele já atuou nos bastidores e pacificou a novela dos “R$ 5 bilhões para obras”: haverá 1 projeto de lei para aprovação a jato na semana que vem no Congresso.

Em entrevista ao programa Poder em Foco, parceria editorial do Poder360 com o SBT, Barros disse que a “política como ela é” vai vigorar. A expectativa é que o governo cobre lealdade de congressistas aliados. Quem não se enquadrar, sofrerá as consequências: perderá acesso a cargos e a verbas públicas.

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