terça-feira, setembro 01, 2020

DIREITOS

MP vai investigar Crivella por ‘guardiões’; opositores pedem impeachment e CPI.



RIO - Após a TV Globo revelar que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), mantém um esquema de cerceamento ao trabalho da imprensa pago com dinheiro público, o Ministério Público do Rio anunciou que abriu investigação contra o mandatário. Além da Promotoria, parlamentares de oposição já anunciaram que vão pedir a abertura de um processo de impeachment e de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os fatos.

A reportagem mostrou, na segunda-feira, 31, que a Prefeitura paga funcionários para fazer “plantões” nas portas de hospitais e impedir o trabalho de equipes de televisão. Quando os repórteres começam a gravar entrevistas com pessoas que reclamam das condições da Saúde municipal, os “guardiões do Crivella”, como é denominado o grupo desses servidores no WhatsApp, interrompem as gravações com gritos de “Globo lixo” ou de referência ao bolsonarismo, por exemplo.

A bancada do PSOL na Câmara Municipal vai apresentar na tarde desta terça, 1º, um pedido de impeachment, conforme anunciou o vereador Tarcísio Motta. O partido vê crime de responsabilidade no ato do prefeito, que participava do grupo e dava incentivo aos servidores;

Já Teresa Bergher, do Cidadania, vai pedir a abertura de uma CPI e a exoneração do servidor Marcos Paulo de Oliveira Luciano, espécie de operador dos “Guardiões”. Ele ganha mais de R$ 10 mil por mês dos cofres públicos para gerenciar o esquema de ataques à imprensa.

“O prefeito, que vive alegando falta de dinheiro para gerir a cidade, que está abandonada, utiliza recursos públicos para pagar uma milícia de defensores de sua péssima gestão. Paga mais de R$ 3 mil para jagunços ameaçarem jornalistas e constrangerem pacientes que vão buscar atendimento nos hospitais do município”, elenca a vereadora. “O funcionário que está por trás dessa milícia tem quer exonerado imediatamente, junto com todo o grupo. É caso de prisão de toda esta milícia. O prefeito deveria gastar este dinheiro com profissionais de Saúde. Uma vergonha. O Rio não merece isso.”

Os pedidos de medidas contra Crivella, que vai tentar a reeleição em novembro, não se limitam à Câmara Municipal. Deputado federal e ex-adversário do prefeito na eleição de 2016, quando ficou em terceiro lugar, Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou que vai entrar com ação popular para apuração dos gastos com os servidores, além de apresentar os indícios de irregularidades nos âmbitos administrativo e criminal ao MP.

“O prefeito está usando dinheiro público, pagando salários e contratando militantes e cabos eleitorais para constranger os cidadãos e impedir o trabalho dos jornalistas. Além de ser uma atitude antidemocrática, é uma tentativa de escamotear a realidade. Um exemplo de truculência, em vez dar explicações e melhorar os serviços. Isso é gravíssimo”, aponta o parlamentar, que é um dos principais aliados do ex-prefeito Eduardo Paes, o líder nas pesquisas para a eleição deste ano.

No MP, a investigação foi aberta pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim).

Procurada pela TV Globo, a prefeitura não negou a existência dos "Guardiões". Disse que a iniciativa era uma forma de combater o que considera "fake news" sobre as condições da Saúde no município.

Fã de Bolsonaro pede ao presidente que não faça vacina e ele consente.



Uma cena para lá de inusitada, digna de um Brasil que em nenhum momento conseguiu driblar a pandemia do novo coronavírus, chocou internautas nas redes sociais. Uma fã de Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao presidente que ele não deixe que produzam a vacina que irá imunizar a população contra a covid-19.

“Ô Bolsonaro, não deixa fazerem esse negócio de vacina, não viu? Isso é perigoso”, pediu uma fã de Bolsonaro. “Vacina nenhuma, ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, consentiu o presidente. “É isso aí. Eu sou da área de saúde, farmacêutica, e em menos de 14 anos ninguém pode botar uma vacina no mercado”, argumentou a mulher anônima em questão.

E a vacina?

Últimas notícias sobre a vacina da covid-19 apontam que ela pode estar disponível no SUS de todo o Brasil a partir de janeiro de 2021, segundo previsão do Ministério da Saúde.
“A Fiocruz está mobilizando todos os seus recursos tecnológicos e industriais em prol do acesso da população à vacina no menor tempo possível. Estamos conversando com a Anvisa e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina”, afirmou a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade Lima, após reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

AGU pede revogação de liminar que trancou processo contra Deltan.




No agravo, a AGU argumenta que, caso não seja pautado nos próximos dias, o processo contra Deltan corre o risco de ser arquivado sem julgamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso nesta segunda, 31, para revogar a decisão liminar do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público que pode tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A ação contra o chefe da operação no Paraná foi aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusa o procurador de atuação político-partidária por ter feito campanha contra a eleição do emedebista ao comando do Senado em 2019.

No agravo, a AGU argumenta que, caso não seja pautado nos próximos dias, o processo contra Deltan corre o risco de ser arquivado sem julgamento, já que a ação prescreve em 10 de setembro.

"A União pede ao Ministro Relator Celso de Mello que torne sem efeito a abertura de vista para contrarrazões e aprecie diretamente o pedido de reconsideração e efeito suspensivo feito no seu agravo, ou então que coloque o processo em pauta de julgamento do colegiado competente do STF antes do dia 10/09/2020", sustenta a União.

A AGU já havia acionado o STF na última quarta-feira, 26, questionando a liminar do decano e pedindo a continuidade do processo. Diante do agravo, o ministro abriu vistas para que a defesa de Deltan conteste as alegações da União. Como o período legal para manifestação é de 15 dias úteis, a prescrição do processo pode ocorrer durante o seu transcurso caso os advogados do procurador usem integralmente o prazo.

A decisão de Celso de Mello, proferida há duas semanas, atendeu a um pedido do líder da Lava Jato em Curitiba e travou também uma segunda ação contra o procurador apresentada pela senadora Katia Abreu (PP-TO).

O decano apontou que fatos sob investigação do Conselho Nacional do MP já foram devidamente avaliados e arquivados, o 'que põe em perspectiva o dogma de que ninguém, em um Estado democrático de Direito, pode expor-se a situação de duplo risco'.

O ministro também questionou o suposto interesse público por trás das reclamações abertas contra o líder da Lava Jato e pontuou que o prejuízo à independência do Ministério Público Federal interessa a 'regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática'.

Ao recorrer ao Supremo, Deltan alegou que não teve outra alternativa e pediu que a Corte travasse o julgamento dos casos e, no mérito, fosse determinado o seu trancamento, diante dos diversos vícios que os contaminariam. O procurador afirma que suas declarações sobre as eleições do Senado, em 2019, 'apenas relatou um fato objetivo' e 'agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção'. À época, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, 'dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada'. O procurador ainda destacou que o emedebista tinha 'várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro'.

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