sexta-feira, setembro 11, 2020

DIREITOS

Ministro do STF determina que reserva de recursos para candidatos negros valha já para eleições de 2020.



BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu nesta quinta-feira uma liminar para obrigar aos partidos que reservem recursos para candidatos negros concorrerem já para as eleições municipais, antecipando decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa a entrada em vigor dessa determinação apenas nas eleições de 2022.

Na decisão, que atendeu a um pedido do PSOL, Lewandowski disse que o TSE não promoveu qualquer inovação nas normas referentes ao processo eleitoral, apenas introduzindo um aperfeiçoamento nas regras referentes à propaganda, ao financiamento e à prestação de contas com o propósito de ampliar a participação de cidadãos negros na disputa a cargos políticos.

"O incentivo proposto pelo TSE, ademais, não implica qualquer alteração das 'regras do jogo' em vigor. Na verdade, a corte eleitoral somente determinou que os partidos políticos procedam a uma distribuição mais igualitária e equitativa dos recursos públicos que lhe são endereçados, quer dizer, das verbas resultantes do pagamento de tributos por todos os brasileiros indistintamente", disse.

"E, é escusado dizer, que, em se tratando de verbas públicas, cumpre às agremiações partidárias alocá-las rigorosamente em conformidade com os ditames constitucionais, legais e regulamentares pertinentes", completou.

Na decisão, o ministro ressaltou a adoção da medida não causará nenhum prejuízo aos partidos, porque ainda se está no período das convenções partidárias, em que as legendas escolhem os candidatos. A propaganda eleitoral, citou, começará apenas no dia 27 de setembro.

A decisão tem por objetivo aumentar a presença de negros em cargos públicos eletivos no país, que tem sido historicamente muito abaixo da proporção deles em toda a população brasileira

Marcelo Crivella é alvo de operação contra corrupção no Rio.



O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil fizeram uma operação na manhã desta quinta-feira (10) contra corrupção. Promotores e policiais estiveram na sede administrativa da prefeitura, no bairro Cidade Nova, Região Central da capital; e no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. Ao todo, foram 22 mandados de busca e apreensão de documentos, computadores, celulares e dinheiro. Um deles é contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os investigadores estiveram da residência de Crivella, no condomínio Península, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

Na última semana, Marcelo Crivella confirmou a sua candidatura à reeleição. Mesmo com a operação em curso, o prefeito cumpriu agenda na Marinha ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do governador em exercício Cláudio Castro (PSC). Os três participaram de uma cerimônia de formatura do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento. O evento foi fechado e a imprensa não teve acesso. Procurado por VEJA, o prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.

Entre os outros alvos, estão Eduardo Lopes, ex-senador e ex-secretário estadual de Agricultura; Mauro Macedo. ex-tesoureiro de campanha de Crivella; e o empresário Rafael Alves. De acordo com o MP, a ação faz parte de um inquérito policial instaurado para investigar possível organização criminosa e esquema de corrupção no âmbito da administração municipal carioca, sendo desdobramento da primeira fase da Operação Hades, executada em 10 de março deste ano e que identificou um “QG da propina” dentro da prefeitura. A operação se concentrou, principalmente, na Empresa Municipal de Turismo (RioTur), autarquia chamada de “balcão de negócios” dos suspeitos.

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As diligências foram cumpridas em endereços residenciais e funcionais de agentes públicos municipais e empresários na capital, nos bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Tijuca, Flamengo, e em Itaipava, na Região Serrana, e Nilópolis, na Baixada Fluminense. O caso está sob sigilo. O MP não divulgou o balanço da operação até o momento.

Em delação premiada à Lava Jato, Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (federação que representa as empresas de ônibus no estado), disse que Mauro Macedo pediu “apoio financeiro” de 2,5 milhões de reais para a campanha do então candidato em 2016 por meio de caixa dois. No depoimento, Teixeira disse ainda que os acordos ocorriam desde a candidatura de Crivella ao Senado, em 2004, e em 2010.

Já o doleiro Sérgio Mizhay, preso na Lava-Jato em 2018, apontou o empresário Rafael Alves como operador de um suposto esquema de propina na Prefeitura do Rio em troca da liberação de pagamentos a empresas credoras do município. Rafael é irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves. O empresário foi homem de confiança de Crivella. Ele ajudou o então candidato a prefeito a conseguir doações em dinheiro para a campanha também em 2016. Após a vitória nas urnas, Crivella nomeou Marcelo para comandar a RioTur. O prefeito sempre negou irregularidades.

‘Guardiões do Crivella’

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O prefeito Marcelo Crivella é investigado, na Câmara de Vereadores, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Guardiões do Crivella” desde o último dia 4, um dia após a Casa rejeitar um processo de impeachment. A CPI é baseada em uma reportagem da TV Globo sobre a existência de grupos em aplicativo de conversas no celular criado para tentar atrapalhar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias na área da saúde municipal.

A maior parte dos “guardiões” são funcionários comissionados da prefeitura e servidores, todos pagos com dinheiro público.

DiCaprio critica Bolsonaro por Amazônia; Salles diz: ‘Vai colocar seu dinheiro?’.



O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) em vôo durante ação em Jacareacanga (PA); ele criticou DiCaprio por compartilhamento de vídeo contra o governo Bolsonaro

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu no Twitter, nesta 5ª feira (10.set.2020), publicação do ator norte-americano Leonardo DiCaprio no Twitter com críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

DiCaprio compartilhou o vídeo de campanha mundial promovida por ativistas ambientais brasileiros chamada “Defund Bolsonaro”, que tem a intenção de alertar sobre o desmatamento da Amazônia. Na peça, o movimento culpa Bolsonaro e as grandes marcas pela “destruição da Amazônia”.

Ao fazer a publicação, o ator usou as hashtags #DefundBolsonaro (desfinancie Bolsonaro), #AmazonOrBolsonaro (Amazônia ou Bolsonaro) e #WhichSideAreYouOn (De que lado você está) no post, que já teve mais de 20.000 compartilhamentos e 10.000 comentários.

Ao rebater a publicação, Salles disse que o governo federal está lançando o projeto de preservação “Adopt1Park”, que permite que DiCaprio ou qualquer outra empresa ou indivíduo possa escolher 1 dos 132 Parques da Amazônia e patrociná-lo diretamente a € 10 por hectare por ano.

E concluiu, questionando: “Você vai colocar seu dinheiro onde sua boca está?”.

Ativista ambiental e crítico da política de Bolsonaro para o setor, DiCaprio já foi alvo outras vezes de críticas do governo, inclusive feitas diretamente pelo presidente.

Em 14 de agosto, o ator já criticou o presidente ao compartilhar uma notícia do jornal inglês The Guardian sobre o desmatamento na Amazônia. O vice-presidente Hamilton Mourão respondeu o ator convidando a conhecer “como funcionam as coisas” na Amazônia e disse que ainda que há desinformação sobre a Amazônia e as queimadas.

Assista o vídeo da campanha “Defund Bolsonaro” compartilhado por DiCaprio 




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