sexta-feira, setembro 25, 2020

DIREITOS

 Carlos Bolsonaro adquiriu imóvel por R$ 150 mil em dinheiro vivo aos 20 anos.


Vereador Carlos Bolsonaro durante a cerimônia em homenagem ao Dia das Mulher; é investigado por esquema de rachadinha.

Aos 20 anos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou 1 imóvel em dinheiro vivo no centro do Rio de Janeiro. O valor, de R$ 150 mil, foi pago em “moeda corrente do país, contada e achada certa” em 2003, segundo os registros do cartório obtidos pelo jornal Estado de S. Paulo.

O imóvel, localizado na Rua Itacuruçá, na Tijuca, ainda pertence ao político, de acordo com o jornal. Foi declarado sob o valor de R$ 205 mil em 2016 à Justiça Eleitoral. O valor atual, corrigido pelo IPCA, é de R$ 366 mil.

O vereador é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por esquema de “rachadinha” em que contrataria funcionários fantasmas que lhe repassariam parte ou todo o salário durante o 1º mandato, em 2001. Onze pessoas estão sob investigação, a maior parte ligada a ex-madrasta, Ana Cristina Siqueira Valle.

Outros 2 imóveis de Carlos, declarados em 2016, também estão sob investigação: 1 em Copacabana, de R$ 85.000; e 1 no centro, de R$ 180 mil. Os valores equivalem aos declarados há 4 anos. A de 2020 ainda não está disponível.

O 1º foi comprado por R$ 70.000 em 2009 e pago por transferência eletrônica. Para o 2º, deu 1 sinal de R$ 40.000 (forma não especificada), R$ 120 mil por transferência e R$ 20.000 em nota promissória. Os dados estão nas respectivas escrituras.

Carlos Bolsonaro disputará o 6º mandato na Câmara municipal do Rio neste ano e entrou para a política em 2000, antes de atingir a maioridade, lançado pelo pai.

Procurado para comentar os dados, o vereador não respondeu à reportagem do jornal.

Marco Aurélio, do STF, vota para que depoimento de Bolsonaro à PF seja por escrito.


BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito que investiga a suposta interferência dele na Polícia Federal, conforme documento divulgado nesta quinta-feira.

No voto, Marco Aurélio citou o fato de que os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso terem permitido ao então presidente Michel Temer depor por escrito, mesmo na condição de investigado.

"Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta", disse.

"A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido", completou ele.

Marco Aurélio substitui o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, que está em licença médica.

Na véspera, Marco Aurélio havia decidido agendar para 2 de outubro no plenário virtual o julgamento do STF sobre se o depoimento de Bolsonaro será presencial ou por escrito.

No plenário virtual, os ministros do Supremo votam remotamente por meio de um sistema eletrônico de cômputo de votos. Não há a transmissão ao vivo do julgamento como ocorre no plenário tradicional do STF.

Na semana passada, numa vitória do governo, Marco Aurélio havia determinado a suspensão do inquérito sobre a suposta interferência do presidente bem como o adiamento do depoimento de Bolsonaro até uma decisão do colegiada sobre o assunto.


Inicialmente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor do depoimento por escrito no inquérito. Contudo, depois, Celso de Mello rejeitou o pedido e determinou que o depoimento de Bolsonaro ocorresse pessoalmente.

Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, recorreu da decisão e, agora, Marco Aurélio determinou a análise pelo plenário virtual.

O inquérito foi aberto em abril após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de ter tentado interferir no comando da PF. Bolsonaro nega as acusações. Ao final das investigações, caberá ao procurador-geral decidir se denuncia Bolsonaro ou arquiva a apuração.

O relator original do caso, Celso de Mello, se aposenta compulsoriamente em novembro, quando completará 75 anos, e a relatoria do inquérito será redistribuída. Em tese, o novo ministro do STF --que será escolhido por Bolsonaro-- poderá herdar todos os casos conduzidos pelo decano, inclusive essa investigação.

Alerj vota impeachment de governador afastado do Rio, Wilson Witzel.


Witzel é processado por crime de responsabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na tarde de hoje (23) a resolução que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Ele está sendo processado por crime de responsabilidade.

O relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj no último dia 17, alega que há indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas.

No dia 28 de agosto, Witzel foi afastado por 180 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa de investigações relativas a sua suposta participação em fraudes na área da saúde.

Witzel nega que tenha cometido qualquer irregularidade à frente do governo do Rio. “A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição com o retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, escreveu em seu perfil do Twitter há dois dias.

A votação começa às 15h. Caso dois terços dos parlamentares, o equivalente a 47 dos 70 deputados, sejam a favor do impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O tribunal, então, formará um tribunal misto de julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, para definir os ritos finais do processo. Ao receber a denúncia, o tribunal decretará um novo afastamento, por 180 dias, do governador.

Witzel desiste de ir à Alerj e fará defesa por vídeo.



O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) informou nesta 4ª feira (23.set.2020) que fará a defesa no processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa por videoconferência. O chefe do Executivo Fluminense era esperado para falar aos deputados estaduais em uma sessão realizada durante a tarde.

Witzel é acusado de participar de suposto esquema de desvios de recursos da saúde, de fraudes e de superfaturamento em contratos emergenciais.

Nesta 4ª feira (23.set.), Witzel acionou, novamente, o STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar seu processo de impedimento. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Deputados não pouparam críticas ao governador afastado. Márcio Gualberto (PSL) bradou que “Witzel deveria estar em Bangu 8 se defendendo”, Felippe Poubel (PSL) destacou que o Estado é 1 dos que mais possui vítimas da Covid-19. “A mão do governador está suja de sangue das pessoas inocentes”, afirmou.

A deputada Alana Passos (PSL) afirmou que Witzel “estava mais preocupado em fazer negociações, oferecer cargos, obter pessoas de fato na sua base, do que o respeito para com a população”.

“Mais uma vez, o Palácio Guanabara se vê envolvido nas páginas criminais. Os indícios são robustos, seja em relação a desvios, favorecimentos, falcatruas, maracutaias envolvendo duas Organizações Sociais, a UNIR e a Iabas, seja em relação às compras superfaturadas se respiradores”, falou o deputado Waldeck Carneiro (PT).

Na votação desta 4ª (23.set.), se mais de 2/3 dos deputados, isto é, 47 votos, decidirem pela continuidade do processo, o mandatário passa a responder a uma comissão mista de julgamento formada por 5 deputados eleitos pela Alerj e 5 desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O colegiado dará a palavra final.

Até a última atualização desta reportagem, o debate já durava quase 5 horas. Ao todo, 31 deputados de 13 partidos estavam inscritos para discursar. Assista ao julgamento:


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