terça-feira, setembro 29, 2020

DIREITOS

 Ministro da Educação associa “homossexualismo” a “famílias desajustadas”.


O pastor Milton Ribeiro é o 4º ministro da Educação do governo Bolsonaro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que não concorda com o “homossexualismo” e que o adolescente que muitas vezes “opta por andar no caminho” vive em 1 contexto familiar muito próximo. “São famílias desajustadas, algumas”, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada nesta 5ª feira (24.set.2020).

“A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo (…)”, disse.

O ministro usou o termo “homossexualismo” ao tratar sobre a homossexualidade, que possui uma qualidade pejorativa devido ao sufixo “ismo“, associado a patologias, doutrinas e ideologias.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.

Na mesma entrevista, Milton Ribeiro afirmou que a volta às aulas não é 1 tema a ser decidido por ele, mas por Estados e municípios.

“Não temos o poder de determinar [a volta às aulas]. Por mim, voltava na semana passada, uma vez que já superamos alguns itens, saímos da crista da onda e temos de voltar. Mas essa volta deverá ser de acordo com os critérios de biossegurança”, disse.

“A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas é Estado e município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados”, afirmou.

Sobre a dificuldade de alunos brasileiros em ter acesso a internet, problema evidenciado pela pandemia de covid-19, o ministro disse que essa é uma questão que também é de responsabilidade dos Estados e municípios.

“Esse problema só foi evidenciado pela pandemia, não foi causado pela pandemia. Mas hoje, se você entrar numa escola, mesmo na pública, é um número muito pequeno que não tem o seu celular. É o Estado e o município que têm de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada 1, de cada escola. Não foi 1 problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais”, afirmou.

Indagado sobre o Ministério da Educação trabalhada para reduzir desigualdades, Ribeiro afirmou que “em termos” sim. “O MEC, em termos, né? Essa é uma responsabilidade de Estados e municípios, que poderiam verificar e ter as iniciativas para tentar minimizar esse tipo de problema. Alguns já fizeram. Algumas universidades federais deram até tablet”, disse.

Milton Ribeiro também admitiu que foi cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro por ter recebido a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) em seu gabinete. Após o encontro, a congressista postou uma foto ao lado do ministro nas redes sociais. Ele disse que não recebeu a deputada individualmente.

“Não [recebi]. Eu recebi a Comissão Externa da Câmara, que os 2 [além de Tabata, o ministro se referiu ao deputado Felipe Rigoni (PSB-ES)] integram e acompanham o trabalho do MEC”, declarou.

“Ele [Bolsonaro] queria entender porque a Tabata publicou uma foto. Eu falei ao presidente que recebi a comissão. É diferente isso. A mídia conservadora estranhou o fato de tê-los recebido, mas eu não vou mudar”, disse.

O ministro também falou sobre seu posicionamento em relação ao educador Paulo Freire.

“Tive a pachorra de ler o texto mais famoso dele, que é a “Pedagogia do Oprimido”. Eu desafio um professor e um acadêmico que venha me explicar onde ele quer chegar com as metáforas, com os valores. Ele transplanta valores do marxismo e tenta incluir dentro do ensino e da pedagogia”, afirmou.

Professores comentam frase transfóbica do ministro da Educação sobre trans que lecionam.


Milton Ribeiro afirmou que 'não concorda' com quem 'opta por ser homossexual' e que tem 'certas reservas' com professores trans.

Paula Beatriz, Dayanna Louise, Mariah Rafaela e Leonardo Peçanha foram alguns dos professores trans que rebateram fala transfóbica de Ministro. 

Professores transexuais comentaram em entrevista ao site G1 as declarações do ministro da Educação dadas em entrevista publicada na quinta. Milton Ribeiro disse, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que pessoas trans atuante na rede de ensino não pode incentivar os alunos “a andarem por esse caminho. Tenho certas reservas”.

Paula Beatriz de Souza Cruz, de 49 anos, é a primeira diretora trans de uma escola estadual de São Paulo. Tem 30 anos de trabalho na educação e está há 17 numa escola pública da rede estadual no Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

“Nunca tive problema. Há outro entendimento. E deixo claro que eu, enquanto mulher e transexual, não influencio a orientação de ninguém. Isso não existe, justamente, porque não é uma escolha. Eu represento e deixo claro que há lugar no mercado de trabalho para todos, por exemplo”, afirma ao portal de noticias da Globo.

Paula Cruz diz que se sente respeitada e acolhida na comunidade da escola na qual trabalha. Manifesta preocupação com as declarações do ministro. “Com esse discurso ele propaga o ódio, a desinformação para as pessoas”, afirma a diretora da escola.

Milton Ribeiro afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [termo que trata a orientação sexual como doença]” vêm, algumas vezes, de “famílias desajustadas”.

“Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse o ministro.

Na visão da diretora Cruz, Milton Ribeiro “pessoalmente, ele pode ser contra. Mas, na posição de ministro, tem que saber que representa um ministério, um governo. Não se manifestar de modo que causa mais sofrimento e dor para a população LGBT.”


Paula Beatriz de Souza Cruz, diretora de uma escola estadual de SP 

Para Maria Fernanda Ribeiro Pereira, professora de arte na rede estadual paulista, “a escola é o primeiro ambiente social que a criança aprende a conviver e respeitar as diferenças. É nela também que devemos garantir medidas protetivas quanto aos abusos sexuais que na maioria das vezes ocorre no seio familiar tradicional. Daí a importância da educação em sexualidade em todos os ciclos e fases de aprendizagem”.

Milton Ribeiro disse que as escolas “perdem tempo” falando de “ideologia” e ensinando sobre sexo, sobre “como colocar uma camisinha”. Segundo ele, a abordagem pode favorecer uma “erotização das crianças”.

Para o ministro, discussões sobre gênero não deveriam ocorrer na escola. “Quando o menino tiver 17, 18 anos, vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou ao site G1.

Na visão de Mariah Rafaela Silva, de 35 anos, que leciona no curso de história da arte na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as declarações desviam o foco da gestão do ministério que comanda.

Ela pontuou que tais declarações são direcionadas para “um público muito raivoso, justamente para se eximir de responsabilidade efetiva na resolução de problemas” da educação brasileira.


Mariah Rafaela Silva leciona no curso de história da arte na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 

Questionada sobre possíveis impactos negativos de tais declarações na sala de aula, Silva argumentou que não considera que isso seja um problema para lidar com os alunos, mas sim com grande parcela do corpo discente e técnico administrativo das instituições educacionais.

“A fonte de problema relacionados ao preconceito contra a diversidade sexual não vem dos estudantes, mas daqueles que operacionalizam a estrutura cognitiva e prática profissional da universidade”, afirmou a professora.


O professor de educação física Leonardo Peçanha, que trabalha no Rio 

Também do Rio de Janeiro, o professor de educação física Leonardo Peçanha, de 39 anos, disse ser “falácia” o ministro sugerir que um professor trans poderia estimular os estudantes a mudarem de sexo ou gênero. “A ideia que ele traz é como se nós, enquanto professores, estivéssemos fazendo algo errado. E ele naturalizou o preconceito contra pessoas que já vivem uma vulnerabilidade social muito grande.”


Dayanna Louise é professora e mestre em educação em Pernambuco

Em Pernambuco, Dayanna Louise, de 35 anos, é professora e mestre em educação. Atua na rede pública pernambucana há 12 anos. Disse que o processo de transição ocorreu quando já era professora: “Foi desafiador.”

Para a professora, negar que existam pessoas LGBTQIA+ é “fechar os olhos para a própria realidade nacional. Quem, então, em sã consciência quer estar dentro de um grupo que é alvo de extermínio?”. Pesquisa apontou que o Brasil é o país com maior número de assassinatos da população trans.

“Ele [o ministro Milton Ribeiro] está indo contra as diretrizes da educação brasileira nacional, que traz questões de diversidade. É preocupante, mas as pessoas não devem se abalar com isso. Eu vou estar lá em sala de aula, continuando a falar de gênero, sim, tenho muito respaldo”, disse Paris Suwika, 26 anos, professora de ciências para alunos do 7º ano do Centro de Ensino Fundamental 10, em Ceilândia (Distrito Federal).

O Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, fala em promoção de diversidade e e combate a discriminação como diretrizes da educação brasileira – assim como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O que pode acontecer após o pedido para ministro da Educação ser investigado por homofobia.


Relator do inquérito no STF é o ministro Dias Toffoli; Milton Ribeiro associou homossexualidade e “famílias desajustadas”.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para apurar se o ministro da Educação, Milton Ribeiro, cometeu o crime de homofobia. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o integrante do governo de Jair Bolsonaro associou homossexualidade e “famílias desajustadas”.

No documento, o procurador sugere que o ministro preste depoimento à Polícia Federal. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli. Cabe ao magistrado decidir a abertura do inquérito.

No entendimento de Medeiros, a afirmação do titular da Educação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, conforme decidido pelo STF em 2019.

Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), a corte equiparou ações de discriminação contra LGBTs a atos de racismo. Com isso, ofender ou discriminar homossexuais ou transgêneros estará sujeito a punição de 1 a 3 anos de prisão, assim como estipulado na Lei de Racismo. A pena para estes crimes será inafiançável e imprescritível.   

Para Humberto Jacques de Medeiros, Ribeiro “proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva”, com afirmações “ofensivas à dignidade do apontado grupo social”. 

Na entrevista publicada na última quinta-feira (24), ao ser questionado se a escola deveria discutir como lidar com o bullying, que poderia levar à depressão, o ministro faz uma associação entre homossexualidade e “famílias desajustadas”.

“É claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípio”, respondeu Ribeiro.

Também na entrevista o ministro faz uma associação entre discussões no ambiente escolar para evitar abuso sexual de crianças e adolescentes com homosexualidade. ”É importante falar sobre como prevenir uma gravidez, mas não incentivar discussões de gênero. Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, disse.

"O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas", disse Milton Ribeiro.

Em abril, o ministro Celso de Mello determinou a abertura de um inquérito contra o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de racismo contra chineses após publicação nas redes sociais. Na época, o STF autorizou também a obtenção dos dados referentes ao acesso usado para publicar o post, como o IP do computador.

Weintraub compareceu à sede da Polícia Federal para prestar depoimento em junho, mas se negou a responder às perguntas e entregou suas declarações por escrito. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após ele perder o cargo, devido à prerrogativa de foro.

LGBTfobia e ‘ideologia de gênero’

Declarações semelhantes a de Ribeiro já foram dadas por outros integrantes ou apoiadores do governo. O combate à pedofilia e à chamada “ideologia de gênero” é uma das bandeiras da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Pastor da Igreja Presbiteriana, Milton Ribeiro é teólogo, advogado e ex-vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sua indicação ao governo foi apoiada pela Anajure (Associação dos Juristas Evangélicos), instituição também ligada à ministra e pastora Damares.

Parlamentares atuantes na promoção de direitos da população LGBT já haviam pedido que o caso fosse investigado. O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) pediu ao Ministério Público Federal que instaurasse ação penal contra o ministro. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma representação no STF e a pré-candidata a vereadora pelo PSOL em São Paulo, Erika Hilton entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o impeachment do ministro.

Relatório do Grupo Gay da Bahia informa que 329 pessoas LGBT foram mortas vítimas de lgbtfobia em 2019. Foram 297 homicídios e 32 suicídios, o equivalente a um óbito a cada 26 horas. 

Após o pedido de investigação, Milton Ribeiro divulgou uma nota em que afirma que não pretendia “discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual” e pede “desculpas àqueles que se sentiram ofendidos”.

De acordo com Ribeiro, a fala foi “interpretada de modo descontextualizado” e trechos da entrevista “retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar”.

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