sexta-feira, setembro 04, 2020

DIREITOS

No Rio, base de Crivella tenta esvaziar impeachment.


Prefeito do Rio virou alvo de ações após reportagem mostrar ataques à imprensa pagos com dinheiro público

RIO – Vereadores da base de Marcelo Crivella (Republicanos), pré-candidato à reeleição, pretendem não marcar presença na sessão marcada para esta quinta-feira, 3, na Câmara Municipal do Rio para discutir pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito. Diferentemente do ano passado, quando os governistas derrotaram a oposição por 35 votos a 13 na votação do pedido de afastamento, não há segurança de que o resultado se repita agora. A imagem do prefeito ficou desgastada pela revelação da atuação dos “Guardiões do Crivella” – servidores da prefeitura escalados para atrapalhar e impedir o trabalho da imprensa.

Há ainda outro fator: a candidatura de Eduardo Paes (DEM), lançada nesta quarta. Muitos vereadores que apoiavam Crivella já ensaiavam se unir ao ex-prefeito, que é visto como favorito na disputa pela prefeitura. O possível processo de impeachment está acelerando essa erosão. A base do Executivo na Câmara tende a se restringir ao Republicanos mais um ou outro eventual aliado. Esse processo poderá inviabilizar a tática de esvaziamento da sessão e abrir espaço para a aprovação nesta quinta.

Dois pedidos de impedimento foram protocolados na terça-feira, um dia depois de reportagem da TV Globo revelar a ação dos funcionários comissionados do município em frente a hospitais municipais. No mesmo dia, Polícia Civil abriu inquérito para investigar indícios de crimes como peculato, constrangimento ilegal e associação criminosa. Na quarta-feira, 2, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu à Promotoria que investigue se o prefeito cometeu crime eleitoral. Oficialmente, a prefeitura afirmou que os “Guardiões do Crivella”, como são chamados em grupos de WhatsApp, tentavam apenas divulgar informações corretas.

O requerimento está na pauta desta quinta. Se for a votação, a chance de Crivella enfrentar um processo de impeachment é grande. O episódio envolvendo os comissionados tem levado vereadores “indecisos” a migrar para oposição. Entre eles há candidatos, e o temor é de que eventual apoio a Crivella impacte negativamente na votação.

O Regimento da Casa exige presença mínima de 26 dos 51 vereadores para abrir a sessão, e aprovação por maioria simples (metade mais um) dos presentes para o pedido ser acatado. Um processo de impeachment durante a campanha eleitoral agravaria sensivelmente a situação de Crivella. Apesar disso, o possível andamento não deverá ser capaz de afastar o prefeito do cargo antes do segundo turno, em 29 de novembro.

Witzel apresenta defesa à Alerj; impeachment deve ir a plenário em poucos dias.



RIO – O governador afastado Wilson Witzel apresentou na noite desta quarta-feira, 2, sua defesa no âmbito do processo de impeachment do qual é alvo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Já fora do cargo temporariamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o mandatário tenta agora escapar do afastamento político.

Com a defesa entregue à comissão especial que analisa o pedido, a tendência é de que o relatório final do colegiado fique pronto na semana que vem ou, no máximo, até terça-feira da outra semana, quando se encerra o prazo de cinco sessões contado a partir desta quinta-feira, 3. Produzido pela comissão, cuja relatoria é do deputado Rodrigo Bacellar (SD), esse parecer será levado a plenário logo depois.

Para que Witzel seja afastado pela Casa, 47 parlamentares – dois terços do total de 70 – precisam ser favoráveis, o que deve ocorrer. Depois, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça para analisar a cassação em si do mandato.

Nesta quarta, 2, Witzel perdeu de 14 a 1 o julgamento no STJ que analisava a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, que o afastou do cargo na última sexta-feira. Com isso, ele fica 180 dias fora do Palácio Guanabara, até aquela Corte decidir se ele é culpado ou inocente no âmbito da investigação criminal que embasou o afastamento. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ainda não foi aceita e, portanto, Witzel não se tornou réu.

Enquanto isso, a tendência na Alerj também é de placar desfavorável ao governador – que, ao longo do curto mandato, foi criticado pela falta de traquejo para lidar com a classe política. O governador em exercício, Cláudio Castro, não é alvo do pedido de impeachment. Ele é investigado no âmbito das apurações sobre os supostos desvios do governo, mas ainda não foram apresentadas contra ele provas tão robustas como as que envolvem Witzel. Castro não foi denunciado; passou apenas por mandado de busca e apreensão.

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