terça-feira, setembro 08, 2020

DIREITOS

O que provocou um recorde de pré-candidaturas de pessoas LGBT nestas eleições de 2020.



Levantamento da Aliança Nacional LGBTI+ aponta 497 pré-candidatos ligados à causa LGBT, um aumento de 32% em relação às últimas eleições municipais, em 2016.

Em 2016, ano das últimas eleições municipais, o Brasil teve 377 candidatos ligados à causa LGBT concorrendo ao pleito; destes, 26 foram eleitos. De lá para cá, nomes de visibilidade como Erica Malunguinho, Erika Hilton, Fabiano Contarato, Eliseu Neto, Davi Miranda e Robeyoncé ocuparam cargos de poder de assembleias legislativas até o Congresso Nacional.

Em 2020, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais devem registrar um recorde no número de candidatos que se declaram como gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais; além de registrar aumento entre candidaturas de aliados. 

Levantamento da ONG Aliança Nacional LGBTI+ aponta a existência de 497 candidaturas ligadas à causa LGBT até o dia 30 de julho: 456 pré-candidatos que se declaram LGBTs e mais 41 que dizem apoiar os direitos dessa população. Os números foram obtidos com exclusividade pelo HuffPost Brasil.

Os dados do relatório foram compilados por meio de autodeclaração dos próprios pré-candidatos, que preencheram um formulário no site da associação. Também foi realizado levantamento junto aos partidos. 

A maioria dos candidatos são homens gays: 49%. Das outras candidaturas, 12% se declaram como lésbicas e 11% são mulheres trans. 97% são candidatos a vereador e 3% são candidatos à prefeitura.

Desse total, 69% dos candidatos não declararam raça. 14% são candidatos brancos 9% são pretos e pardos. 55% dos pré-candidatos fazem parte de uma associação do movimento e 66% fazem parte do núcleo LGBT de seu partido. [Leia mais detalhes do levantamento no box ao final da reportagem]

A organização continuará monitorando as pré-candidaturas até o próximo dia 26 de setembro para registrar. Até lá, este número pode aumentar ou diminuir. Neste ano, com a crise sanitária, as eleições municipais foram adiadas para 15 e 29 de novembro, respectivamente, primeiro e segundo turnos. 

Candidaturas são fruto de engajamento do movimento LGBT


"Isso se deve a uma própria avaliação da população LGBT de que é preciso ocupar esse espaço da política", diz  Simmy Larratt, presidente da ABGLT.

Quando o levantamento foi iniciado, em 1996, o número total de candidatos chegou a 8. Doze anos depois, em 2008, esse número aumentou exponencialmente: foram 81 candidatos LGBT. Em 2012 foram 110, representando um aumento gradual. Em 2016, últimas eleições municipais, esse número consolidou-se em 377 candidatos. Essas estatísticas são ONG ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), que compilou os dados em eleições anteriores. 

Reis diz acreditar que o número recorde será confirmado em setembro, após o registro oficial das candidaturas e que é nas eleições municipais que há um número mais alto de candidatos LGBT, historicamente. “Nossa pauta é pluripartidária: nós temos pessoas do centro, da esquerda, da direita, isso muito importante. Nós vamos acompanhar de perto e a nossa expectativa é de ter mais cores nas câmaras e nas prefeituras do País.”

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não dispõe de estatísticas do tipo, já que informações como sexualidade ou identidade de gênero não são solicitadas no registro das candidaturas. Para Simmy Larratt, presidente da ABGLT, independentemente do não registro pelo tribunal destas questões, o levantamento atual feito pelas associações mostra que parte da população LGBT acredita que é preciso aumentar a representatividade e que há mais possibilidades para isso hoje do que nos anos anteriores. 

“Isso se deve a uma própria avaliação da população LGBT de que é preciso ocupar esse espaço da política para que as nossas vozes ecoem de maneira mais eficaz e mais representativa nos espaços legislativos. A nossa expectativa é de que nesse ano nós vamos para além de ter um número recorde, ter uma disputa mais qualitativa”, avalia Larratt, ao defender que o número de candidaturas será superado até setembro.

Na avaliação da presidente da ABGLT, parte do trabalho é feito apenas pelo movimento porque, ao abraçar candidaturas de pessoas LGBT, alguns partidos estão apenas em busca de aumentar a quantidade de votos na legenda, para conquistar um número maior de vagas - que não são representativas.

″É comum que os partidos procurem essa população porque precisam ter, na totalidade dos seus votos, o maior número; para que o maior número de candidaturas entrem e não necessariamente eleger pessoas LGBT. A atuação política do movimento [LGBT] tem feito com que os candidatos entendam que podem se colocar neste espaço de uma forma mais perspicaz.”

Há avanço, mas candidaturas ainda sofrem violência política


Protesto do movimento feminista e LGBT na Avenida Paulista em 2018.

É unânime entre os especialistas ouvidos pelo HuffPost o entendimento de que há avanços, mas que o ambiente político ainda não está totalmente preparado para acolher candidaturas de grupos historicamente excluídos do debate público como mulheres, negros e pessoas LGBTs. A avaliação é de que a violência direcionada à esta população se reflete tanto no momento que escolhem disputar o pleito, quanto nas urnas e após a eleição.

“Elas [candidaturas LGBT] passam por um processo de violência política. Por não ter financiamento adequado e menos visibilidade”, afirma Evorah Cardoso, professora, doutora em sociologia política pela USP (Universidade de São Paulo), co-diretora do grupo #MeRepresenta e integrante do #VoteLGBT. ”É muito importante celebrar esse volume de corpos que estão querendo disputar esse espaço que não é nada receptivo a eles. Mas a gente tem que analisar todo um processo histórico.”

Historicamente, Brasil tem poucos nomes que representaram os direitos dos gays, lésbicas, bissexuais e transsexuais na política. Mas ainda assim eles são responsáveis por parte da evolução do processo, que ainda é tímida.

Entre estas candidaturas estão a da vereadora Kátia Tapety, primeira travesti eleita um cargo político no Brasil - no contexto do interior do Piauí - em 1992; e do estilista Clodovil Hernandes, eleito em 2006 e considerado o primeiro deputado federal homossexual; e de Jean Wyllys, também deputado federal, eleito pela primeira vez em 2010 e reeleito em 2014 e em 2018 - quando desistiu da vaga após receber ameaças -, assim como a de outras mulheres trans como Erica Malunguinho, primeira deputada estadual trans de São Paulo eleita em 2018, Érika Hilton e Robeyoncé, eleitas em mandatos coletivos.

“Há um tempo, nós estávamos em um contexto em que o Jean Wyllys, era o único deputado federal LGBT do País até então. E hoje estamos em um cenário em que temos três mulheres trans negras eleitas. É algo a se celebrar. Mas ainda hoje existe uma situação de sub representação desses corpos. O que vemos hoje é produto dessas candidaturas que passaram por todos os filtros.”

Suplente do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que deixou o País após receber ameaças em 2018, David Miranda (PSol-RJ), que é um homem gay, ocupou seu lugar no Congresso Nacional. Fabiano Contarato (Rede-RS), foi eleito como o primeiro senador homossexual e ocupou o lugar do ex-senador Magno Malta, que à época tinha proximidade do presidente Jair Bolsonaro, então deputado.

Para os especialistas, há também o entendimento de que o aumento das candidaturas tem relação com o cenário crescente de discursos violentos institucionalizados no País, que é considerado um dos mais violentos para esta população. O próprio presidente Jair Bolsonaro, eleito em 2018, éconhecido por seu histórico de declarações homofóbicas e cuja agenda conservadora coloca em risco conquistas e pleitos da comunidade LGBT.

Em junho do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência. A pena é de até 3 anos e o crime será inafiançável e imprescritível, como o racismo.

Canal oficial do governo, o Disque 100 registrou diminuição expressiva do número de denúncias sobre violência contra essa população em todo o Brasil. Em 2019, o canal recebeu 846 denúncias, frente a 1685 em 2018, cerca de 49,8% a menos. A limitação do alcance do sistema do Estado e a subnotificação é admitida pelos próprios integrantes da administração federal.

As estratégias para melhorar a representatividade de LGBTs


Em 2017, membros da comunidade LGBT comemoraram o Dia Internaiconal do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, na frente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)

Melhorar este contexto e abrir espaço para que mais pessoas trans, gays, lésbicas e bissexuais cheguem aos espaços de poder depende, também, da vontade política dos partidos. “Esse número pode aumentar, mas ele também pode diminuir [do recorde de candidaturas LGBT]. E isso depende dos partidos. Hoje quem define o quanto uma candidatura recebe de dinheiro são os partidos, que são comandados por homens cisgênero e heterossexuais. Isso é um problema que esbarra também na questão de mulheres e negros.”

Esse cenário que impacta diretamente na escolha de candidaturas e na destinação de recursos eleitorais. Além do comando dos partidos, nem todos têm núcleos de promoção da diversidade ou de direitos LGBT no País. Em algumas siglas, a representatividade das candidaturas é de fachada, elas recebem poucos recursos, geram o que foi apelidado de “caixa dois de gênero” e servem apenas para coletar votos, segundo os especialistas. 

Em 2018, o TSE definiu que as cotas de candidatos em partidos são de gênero, e não de sexo. Neste entendimento, pessoas trans devem ser consideradas de acordo com os gênero com que se identificam. À época a corte também permitiu que estas candidaturas pudessem concorrer com o nome social registrado na Justiça Eleitoral.

“De fato, não existe nenhuma legislação de promoção LGBT na política. Não existe um levantamento de dados oficial”, diz Cardoso. “A cota dos 30% de candidaturas femininas também vale para mulheres trans e elas precisam saber disso. Mas ainda é um tema em debate para LGBTs como um todo.”

Até 27 de outubro os partidos devem para apresentar à Justiça Eleitoral um relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a estimativa dos recursos recebidos. 

Uma das mudanças das eleições deste ano é que os recursos públicos destinados a candidaturas femininas terão de ser proporcionais ao número de mulheres na disputa, conforme estabelecido em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A regra vale tanto para o Fundo Eleitoral quanto para o Fundo Partidário. 

Desde 2018, é obrigatório que ao menos 30% do Fundo Eleitoral vá para mulheres na disputa eleitoral, mesmo patamar mínimo de candidaturas. Agora, o valor precisará ser proporcional. Se houver 40% de candidatas mulheres, por exemplo, 40% do dinheiro irá para elas. 

“Antes você só precisava colocar o nome da candidatura, agora você precisa colocar o nome e dar dinheiro”, diz Cardoso. “Esse tema é muito mais desenvolvido na questão das mulheres, por exemplo, que, mesmo assim, sofrem com a questão das laranjas. Mas isso não pode se reverter em um debate contra as cotas. O TSE precisa agir para fiscalizar e corrigir o que não deu certo. É o Judiciário que está garantindo o avanço na pauta de representatividade. Porque o legislativo não está disposto.”

Potencializando e protegendo candidaturas LGBT na pandemia


Manifestante segura bandeira do arco-íris durante protesto contra o presidente Jair Bolsonaro, em frente ao Congresso Nacional em 14 de julho de 2020.

O mapeamento das candidaturas lançado pela ONG Aliança LGBTI+ faz parte do programa “Voto Com Orgulho” que é composto também por um curso online para candidatos, uma plataforma para denúncias durante o período eleitoral e uma plataforma com as propostas de prefeitos e vereadores, que será lançada em breve. 

O curso, que teve início no último dia 31 de julho, terá a participação de especialistas e ativistas e tem como objetivo não só dar orientações básicas aos interessados, como também potencializar as candidaturas. 

Segundo Toni Reis, o curso se faz necessário para não só fortalecer as candidaturas, mas capacitá-las como quem acabou de entrar para a política: conteúdos sobre legislação eleitoral, prestação de contas, transparência no uso de recursos, utilização de redes sociais e condução clara da comunicação de propostas que serão defendidas. “A ideia é ajudar as candidaturas a serem competitivas”, diz. “Porque a gente sabe que o poder econômico é muito forte nas eleições e as nossas candidaturas têm maior dificuldade com questões econômicas.”

“Primeiro nós temos que lançar as candidaturas e elas tem que ser competitivas. É preciso também uma defesa de pautas amplas como educação, cultura, segurança, saneamento”, explica Reis. “Nós não queremos candidaturas só corporativas, que só defendem pessoas LGBT de forma protocolar; temos que defender a todos, temos que ampliar a discussão. Uma pessoa não deve ser eleita somente por sua orientação sexual e identidade de gênero, mas sim, pelo que ela defende.”

Outros coletivos como o #MeRepresenta e o #VoteLGBT, que atuam ativamente nos processos eleitorais monitorando e capacitando candidaturas deste tipo, terão outras ações. Entre elas, o tretaqui.org, uma plataforma criada nas eleições de 2018, após manifestações de discurso de ódio durante a corrida eleitoral. 

“Quem é que representa o espaço político ainda hoje se não homem, branco, mais velho e cisgênero?”, questiona Evorah Cardoso. ”É preciso fazer todo um trabalho de comunicação positiva e produzir dados para que as próprias pessoas LGBT se candidatem e que outras saibam que podem votar nelas.”

Neste ano, a iniciativa funcionará nos mesmos padrões: todas as denúncias de violência de gênero serão encaminhadas automaticamente para o Ministério Público Federal. O sistema de encaminhamento seguro foi criado pelas ONGs SaferNet e Coding Rights. Em 2018, 12 candidaturas relataram sofrer LGBTfobia e 84 candidaturas “falaram o que não devem” sobre este assunto, segundo denúncias recebidas pela a plataforma.

“Elas [eleições e candidaturas] nos estimulam. Porque a gente se vê ali. A gente se enxerga nesse lugar. A sociedade ainda é constituída e sustentada por uma narrativa moralizante que impede que pessoas LGBT acessem direitos. Para além da nossa simbologia de ter pessoas iguais a nós na politica, é termos pessoas mais qualificadas para construir pontes”, finaliza Simmy Larratt.

O contexto das candidaturas LGBT em 2020

Até o momento, existem 497 pré-candidatos assumidamente LGBTs e 41 pré-candidatos que declararam apoiar o movimento;

Tanto as candidaturas assumidamente LGBT e aliados estão filiados a 26 dos 33 partidos existentes; 
25% das candidaturas é de São Paulo; 11% estão no Rio de Janeiro e outros 11% estão em Minas Gerais.

O espectro ideológico total das 497 pré-candidaturas: 

256 pré-candidatos dizem ser como de esquerda
128 pré-candidatos se declararam como de centro-esquerda
56 pré-candidatos se declararam como de centro
21 pré-candidatos se declararam como de extrema-esquerda
15 pré-candidatos se declararam como de direita
11 pré-candidatos se declararam como de centro-direita
5 pré-candidatos se declararam como de extrema-direita. 
*Outros cinco pré-candidatos não informaram a orientação política. 
Os 11 partidos com mais pré-candidatos LGBT são: 

PT - 84 
PDT - 77 
PSOL - 76 
PCdoB - 58 
PSB - 40 
Rede - 30 
PSDB - 22 
PV - 14 
Cidadania - 13 
PSD - 11
DEM - 10

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