sexta-feira, setembro 18, 2020

POLÍTICA

 O país da espoliação.


Os militares brasileiros, é bom que se reconheça, tiveram o mérito de abraçar na década de 1970 o desenvolvimento da cadeia produtiva do etanol. Apesar de acidentado, o projeto visionário levou à criação do combustível verde e à formação de uma indústria energética nacional, eficiente e revolucionária. Diversas inovações se seguiram, como a criação do combustível flex pelas montadoras, a mecanização total (os boias-frias já não existem no Estado de São Paulo) e a utilização do bagaço de cana para produzir energia — ele já se tornou uma fonte importante na matriz brasileira. 

O pioneirismo veio na esteira de condições únicas: o Brasil se beneficia de três safras anuais (algo impossível no clima temperado) e pode intercalar na entressafra a produção de etanol de cana com a de milho, que tem alto potencial. Tamanha vantagem competitiva, que seria aproveitada em outras nações para um salto de desenvolvimento e prosperidade, já foi perdida na prática e está se transformando em mais um exemplo da vocação extrativista, uma mentalidade que condena a economia à dependência eterna. É o que se viu agora, mais uma vez, em estado bruto.

Demonstrando uma miopia estratégica escandalosa, o mandatário premiou seu colega americano transferindo aos EUA, na prática, a primazia sobre o combustível verde. Aprovou e renovou no último dia 11 a isenção tarifária para uma cota de 187,5 milhões de litros do etanol importado dos EUA, país que já tomou do Brasil a dianteira na produção do combustível. Em agosto, a cota que o Brasil mantinha para todos os países fora do Mercosul perdeu a validade. Trump chegou a ameaçar o Brasil de “retaliação” caso a taxação fosse retomada. A renovação por 90 dias foi então negociada diretamente com os EUA e não contempla outros países.

“Tem que haver reciprocidade. O presidente tem a caneta na mão e o poder de facilitar a relação com os EUA, que está desbalanceada” Renato Cunha, Presidente Executivo da Novabio.

Antidiplomacia

O gesto confirma a antidiplomacia do Itamaraty bolsonarista. Ao invés de mirar o interesse econômico e comercial do país, por meio de uma política de Estado, prioriza favores pessoais e afinidades ideológicas do governante de plantão — exatamente o erro cometido nos anos petistas. Agora, Bolsonaro agiu pressionado por Trump, que está em apuros nas eleições americanas e queria dar uma boa notícia aos produtores locais do “corn belt” — competidores dos brasileiros, diga-se de passagem. Eles já se beneficiam de subsídios vultosos do governo americano. Com a isenção tarifária, seu produto chega mais barato aos brasileiros do que o combustível nacional. Mesmo assim, o presidente brasileiro escolheu favorecer o colega, punindo os empreendedores brasileiros.

“A abertura de 90 dias para o etanol americano isento de tarifa é um grave sacrifício para a indústria nacional, que sofre com a queda de demanda em virtude da pandemia”, protestou a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica). “O Brasil não precisa do etanol americano”, disse Renato Augusto Pontes Cunha, presidente-executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio). “Tem que haver reciprocidade na relação e uma agenda que nos favoreça. O presidente tem a caneta na mão e poderia facilitar essas relações, que hoje estão bem desbalanceadas”, afirmou. De fato, não há justificativa econômica para a decisão do governo brasileiro. 

A importação camarada não se enquadra em uma política de estoques regulatórios, que é de fato necessária para o combustível, ou visando beneficiar o consumidor brasileiro. Por conta da pandemia e da diminuição do consumo de combustível, as reservas nacionais estão confortáveis. Sendo assim, não há necessidade de compra. A promessa de obter concessões de Trump para a exportação do açúcar brasileiro (tarifado em 100%), como acenou o Itamaraty para ceder aos americanos, pode não se concretizar. Não seria a primeira vez que o Brasil toma uma rasteira de Trump. Até agora o presidente americano não traduziu em benefícios comerciais o apoio incondicional que recebe do mandatário brasileiro por mera afinidade ideológica.

Negociação temerária

A falta de racionalidade nas negociações também afeta outras áreas. Recentemente Trump aprovou uma redução na importação de aço do Brasil, alegando desaquecimento do mercado local. A decisão representa queda de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas no quarto trimestre. A mudança, naturalmente, afeta as empresas brasileiras e a balança comercial. Para especialistas, os exemplos do aço e do etanol evidenciam os problemas de uma aliança desequilibrada e não pragmática. “Nós sempre cedemos para eles. É preciso haver contrapartida, precisamos nos impor. Nossas relações são desiguais há anos. Está na hora de uma agenda que nos favoreça”, afirma Cunha, da Novabio.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também condenou o acordo do etanol e afirma que é preciso zelar pela indústria brasileira. A entidade estima que a agricultura gere mais de 750 mil empregos diretos e mais de 1,5 milhão indiretos, impactando ativamente a economia. Em nota, o Itamaraty se posicionou de forma protocolar. “Os dois países discutirão maneiras de garantir um acesso justo ao mercado, paralelo a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como as indústrias de ambos países se beneficiem das mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis.” Resta saber como serão as conversas sobre o tema daqui 90 dias, visto que as eleições americanas estão se aproximando.

PARCERIA DESIGUAL

EUA pouco favorecem os produtos do Brasil em acordos comerciais

187,5 milhões

Número de litros de etanol isentos de imposto que os EUA podem vender ao Brasil nos próximos 90 dias

150 mil toneladas

Essa é a quantidade de açúcar brasileiro importado pelos EUA

39 milhões

Montante, em toneladas, do açúcar produzido por ano no Brasil.

O ministro negativo.

Parece roteiro de filme sobre a Guerra Fria. Os dois lados se provocam nos bastidores, trocam ameaças em público, mas não partem para o ataque letal. Um não demite. Outro não pede demissão. Claramente desapontado com o condutor da política econômica brasileira, Jair Bolsonaro tem no ministro Paulo Guedes um calcanhar de Aquiles. Se seguir as orientações do ex-czar da economia, teme perder apoio popular. Se o demitir, saltam do barco os poucos liberais e agentes do mercado que ainda dão suporte ao presidente — o que pode criar ainda mais instabilidade econômica e consequente desgaste político e eleitoral. O resultado desse impasse é um conflito pautado na tensão, com Bolsonaro tentando diminuir a autonomia de Guedes. Na semana passada, a fritura pública do subordinado passou dos limites, tornando-se humilhação.

Assessores ligados a Guedes afirmaram que a relação entre os dois protagonistas está péssima. Bolsonaro, inclusive, teria chegado a gritar com o ministro, dizendo que ele queria “derrubar o presidente”. A resposta teria sido à altura. “O senhor vai se derrubar sozinho se usar o dinheiro público como bem entende”, fazendo alusão à Lei de Responsabilidade Fiscal que seria ferida caso os devaneios populistas do presidente fossem todos prontamente atendidos. O ministro, que já foi aconselhado por pessoas próximas a abandonar a pasta, se mostra relutante. Parece ignorar, deliberadamente, todas as evidências da agenda que há muito deixou de ser liberal.

O que pode parecer insanidade, e muita gente próxima não consegue compreender nas atitudes de Guedes, é que ele sempre sonhou com o cargo. Tentou se aproximar de Lula, Dilma e Temer em diferentes épocas para ser o condutor do País ao mundo liberal. Deu azar de o tão sonhado posto que sempre cobiçou, o de um superministro da Economia, ter surgido justamente nas mãos de Bolsonaro. Não há hoje sequer um brasileiro letrado que acredite que a agenda de 2018 seja mais que ficção barata.

LONGE DO CONGRESSO Se por um lado a relação com o presidente está fria, por outro Guedes ensaiou um flerte com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) — já que a relação estava abalada desde a votação da reforma da Previdência. Segundo o ministro, “após rusgas, os dois estão prontos para dialogar sobre a reforma administrativa”. Mas a interlocução durou menos de duas semanas. Na quarta-feira (16) Guedes foi vetado de articular com o Congresso. As pautas econômicas, a partir de agora, serão exclusivamente tratadas pelos generais militares Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência).

A decisão partiu de um acordo entre Bolsonaro e Guedes para garantir a permanência de Waldery Rodrigues à frente da Secretaria da Fazenda. Foi Rodrigues quem sugeriu que os R$ 400 do Renda Brasil viessem dos aposentados. Bolsonaro falou em dar “cartão vermelho” a quem cogitasse saídas para programas sociais sem sua anuência. Como os vetos de Bolsonaro não parecem ter qualquer indício de consistência, Guedes aparentemente concordou.

Fiel a Guedes, Waldery Rodrigues chegou a comprar brigas do ministro. A principal delas foi com Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro, e Rogério Marinho, que era colega de pasta de Rodrigues antes de assumir o ministério do Desenvolvimento Regional.

Na sala da Presidência da República os aliados mais próximos de Bolsonaro, principalmente os militares, defendem que o chefe dê um ultimato em Guedes. De acordo com fontes próximas ao presidente, é chegada a hora de Bolsonaro “enquadrar o ministro”. Na avaliação dessa ala, Guedes deixa seus secretários comunicarem à imprensa informações para pressionar a cúpula do governo a se posicionar sobre temas sensíveis à economia. “Eles estão jogando contra o governo. Jogam informações que batem como bomba no presidente”, afirmou um aliado de Bolsonaro à DINHEIRO. “Querem agradar o mercado, mas nós governamos para todo o Brasil.”


Nesse festival de farpas públicas, nem o enredo é original. O consultor político Elder Rabello, que foi assessor do ex-presidente Lula entre 2006 e 2009, lembra que usar a mídia para expor iniciativas vetadas pelo governo é prática recorrente. “Quando alguém do ministério da Fazenda tinha uma ideia frustrada, corria para a imprensa. Faz parte do jogo”, disse. Outros recursos são passar recados por meio de parlamentares e por redes sociais. O presidente, que sempre foi adepto das redes em detrimento da grande imprensa, agora bebe do próprio veneno. “Ele desmente nas redes sociais, mas só para seus seguidores. Isso é um grande erro”, afirmou Rabello. Antes fosse só esse.


‘Amazônia corre risco real sob Bolsonaro’, diz ex-diretor do Inpe.

 Gilberto Câmara diz enxergar risco real de interrupção da divulgação pública dos índices de desmatamento e queimada na Amazônia Legal

Responsável há 30 anos pelo sistema de monitoramento via satélite da Amazônia, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) voltou a ser atacado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Após a alta recorde na 1ª quinzena de setembro das queimadas na maior floresta tropical e na maior área inundável do mundo, o Pantanal, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que os dados não seriam reais e que “alguém no Inpe é contra o governo”.

Para Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e candidato ao cargo novamente, os ataques demonstram o desespero do governo frente à repercussão internacional e sua incapacidade de resolver o problema.

Em entrevista à DW Brasil, Câmara diz enxergar 1 risco real de interrupção da divulgação pública dos índices de desmatamento e queimada.

Deutsche Welle: Diante da alta das queimadas na Amazônia e em outros biomas, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a atacar os dados produzidos via observação de satélites pelo Inpe e afirmou que “alguém no Inpe é contra o governo”. Como você, ex-diretor da instituição e candidato que concorre ao posto neste momento, olha para essas críticas? Elas têm algum fundamento?

Gilberto Câmara: É uma continuação do que já vem acontecendo desde que Jair Bolsonaro atacou Ricardo Galvão (ex-diretor do Inpe, exonerado em agosto de 2019 por rebater os ataques de Bolsonaro sobre taxas de desmatamento na Amazônia).

O Inpe está reproduzindo uma realidade, o Inpe não está fazendo política. E o Inpe mostrou que as queimadas aumentaram muito na Amazônia, apesar da promessa de que o governo agiria. Mas o governo não está agindo, de jeito nenhum. Está acontecendo uma situação em que o governo, na falta de qualquer alternativa, vai atrás de inimigos.

A lógica é: se você não está fazendo nada, tem que arrumar alguma coisa para fazer para justificar a sua falta de ação. Foi exatamente o que aconteceu no ano passado, a repetição dessa ideia de que tem um monte de inimigos no Inpe e que estão trabalhando contra o governo e que, portanto, os dados são ruins porque é o Inpe que produz. Eles não aceitam a realidade de que tudo esteja queimando.

É uma mentira total e deslavada. É uma tentativa meio desesperada, uma tentativa de desviar o foco sobre a própria incompetência do governo de agir. De certa forma é simples de entender, embora seja duro de aguentar.

Você vê riscos reais ao trabalho feito pelo Inpe e ao futuro das pesquisas desenvolvidas no instituto e a divulgação ampla e pública dos dados?


Vejo, claro. Se você admite que o Inpe é uma instituição científica séria, você não pode questionar os dados. O desespero é tal que seria preciso fechar o Inpe, fechar os dados, censurá-los, parar de produzi-los para que não tivéssemos mais os dados da Amazônia. Assim, eles (o governo Bolsonaro) poderiam produzir os próprios dados dizendo mentiras.

É um cenário real. Ele depende, evidentemente, da reação da população. Pelo Mourão, ele já teria feito isso. Mas não fez ainda porque as pessoas, a imprensa, estão preocupadas. Mas, se deixarem, Mourão faz isso.

Eu vejo riscos concretos. Porque ele está desesperado. Quem está desesperado toma decisões desesperadas.

Recentemente, o Ministério da Defesa manifestou o interesse na compra de 1 novo satélite para produzir dados sobre desmatamento da Amazônia, o que o Inpe faz há 30 anos. Essa decisão teria a ver com esse cenário que citou?

São coisas diferentes. Isso seria 1 gasto de dinheiro que não vai para lugar algum. É preciso distinguir entre o satélite e a interpretação do satélite. O ministério queria contratar 1 satélite que não vai servir para nada, porque não tem condição de medir o desmatamento da Amazônia. É 1 satélite feito para monitorar gelo, no Ártico. Um satélite finlandês, muito bom para gelo, muito ruim para floresta.

Mas isso, de novo, é aquela manobra de fake news. Eu forço uma mentira, ou uma não verdade, para desviar a atenção da realidade. Eles dizem que o que falta é satélite, o que falta é dado, mas o que falta é a fiscalização. Os dados estão aí. O Brasil já reduziu desmatamento em 80% com os mesmos dados do Inpe.

Quais seriam as consequências para o Brasil se, de fato, o governo deixasse de publicar os dados sobre desmatamento e queimada de forma aberta?

Seriam terríveis. Acaba de sair uma carta assinada por embaixadores criticando o Brasil pelo desmatamento.

Acho que o objetivo do governo é criar condições para fechar o Inpe, no sentido de que o instituto deixe de produzir dados, tirar essa função dele. O desespero está muito grande. Nós iremos viver momentos difíceis. Dependemos muito da reação da sociedade. Ano passado foi o Galvão, agora vemos isso de novo.

Consequências óbvias são que o Brasil vai aumentar sua posição de pária. E isso não vai facilitar em nada qualquer acordo comercial. Vários setores exportadores da economia dependem do fato de o governo conseguir baixar o desmatamento.

Ações no sentido de prejudicar o Inpe atingem, de fato, muito o instituto, mas prejudicam muito mais o Brasil. Só que esse governo está achando que consegue que a sociedade engula isso. Então haverá muita briga na sociedade.

Como está o processo para a escolha do novo diretor do Inpe, cargo que você já ocupou e ao qual concorre novamente?

Eu não sei o que vai acontecer. Vamos ter que esperar.

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