terça-feira, setembro 29, 2020

POLÍTICA

 "Passando a boiada": Esvaziado, conselho presidido por Salles extingue regra de proteção a manguezais e restinga.


Ao sugerir "passar a boiada", o ministro Ricardo Salles ainda pediu ao governo para deixar a Advocacia-Geral da União em “stand by” para “cada pau que tiver” no Judiciário.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a extinção de duas resoluções que delimitavam áreas de proteção ambiental (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. Essas revogações facilitam a especulação imobiliária em faixas de vegetação das praias e a ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O colegiado também derrubou uma resolução que exigia licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou uma norma que permite que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais. Ambientalistas temem que com a nova regra, o material lançado na atmosfera após a queima seja prejudicial para a saúde e o meio ambiente.

A justificativa do governo para revogar as resoluções 302 e 303, segundo o Estadão, é que leis que vieram depois no Código Florestal abarcam essas resoluções. Especialistas, no entanto, dizem que essas resoluções são aplicadas até hoje e que são as únicas que protegem essas áreas.

Já a resolução 284, que acaba com regras federais para empreendimentos de irrigação, é considerada inócua pelo Ministério da Agricultura. “Não vemos impacto positivo nessa resolução no meio ambiente”, afirmou a pasta ao Estadão. Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que é membro do Conama, diz que a regra é conflitante com outras já em vigor.

A norma que foi suspensa, porém, é a que exige que o processo de retirada da água para irrigação leve em consideração o impacto na região, na nascente dos rios, na vegetação e no uso comunitário da água. Reportagem da DW mostra que moradores de algumas regiões do País já enfrentam problema de abrir a torneira e não ter água quando há propriedades agrícolas que puxam água do rio para irrigação.

Resoluções revogadas

284/2001 – que estabelece licenciamento de empreendimentos de irrigação

302/2002 - que versa sobre definições e limites de ÁPPS de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno

303/2002 - que estabelece parâmetros, definições e limites de APPs 

Resolução alterada

264/1999 - que veda expressamente a queima de agrotóxicos.

Esvaziamento do conselho

As votações que favoreciam ao pleito do governo passaram com tranquilidade. O conselho, que deveria representar entidades da sociedade civil, foi esvaziado na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O número de conselheiros passou de 96 para 23, com maioria alinhada ao governo.

Ao enxugar o conselho, a sociedade civil que tinha 23 cadeiras ― e contava com ambientalistas, trabalhadores rurais, cientistas, policiais militares e de corpos de bombeiros e membros dos povos indígenas e tradicionais ― agora tem quatro assentos, enquanto os órgãos do governo mantiveram seus lugares.

Ainda na manhã desta segunda, parlamentares e ambientalistas tentaram suspender a votação na Justiça. Na ação, o PT ressalta que o esvaziamento do conselho deixou a decisão nas mãos do governo e acusa o ministro de estar executando o plano de “passar a boiada”. Na reunião ministerial de 22 de abril, o ministro sugeriu que o governo aproveitasse que a imprensa estava focada na cobertura da pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento [ambiental]”. Na ocasião, ele ainda pediu ao governo para deixar a Advocacia-Geral da União em “stand by” para “cada pau que tiver” no Judiciário.

“A pauta da 135ª reunião ordinária é uma das claras etapas de liberação da boiada sobre o direito ambiental e o futuro da sociedade brasileira, na medida em que prevê a revogação de resoluções que dispõem sobre a proteção de áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação e, ainda, pretendem aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos persistentes na composição dos resíduos permitidos para coprocessamento, tudo sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”,  diz a petição do PT.

“Não é difícil concluir que ao pretender reduzir o patamar de tutela jurídica com a revogação dessa legislação ambiental (Resoluções), nada mais significa que retroceder na roda do tempo, nos avanços do diálogo entre crescimento econômico e conservação da natureza”, acrescenta a ação.

A petição fracassou, mas há expectativa de que a reunião seja novamente questionado na Justiça. A representante do Ministério Público Federal no conselho, a procuradora Fátima Aparecida de Souza Borghi afirmou que acionará a Justiça contra as revogações.

Há ainda a tentativa de derrubar as alterações no Congresso. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessando Molon (RJ) protocolou um projeto de lei de decreto legislativo que suspende as revogações.

“O ministro do Meio Ambiente acaba de colocar em prática o que havia dito em reunão ministerial no mês de abril: aproveitar que as atenções da população estavam voltadas para o enfrentamento à covid-19 para passar uma ‘boiada’ e acabar com as regras ambientais. Infelizmente, este dia chegou. Vamos lutar para anular essa decisão no Congresso e esperamos que o STF afaste o Ministro Salles do seu cargo antes que não haja mais nenhum bioma a ser protegido”, diz Molon, em comunicado à imprensa. 

Apenas nos três primeiros meses de pandemia, órgãos do Meio Ambiente alteraram normas ambientais ao menos 9 vezes.

Bolsonaro recebe líderes no Alvorada para debater novo programa social e a volta da CPMF.


BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta segunda-feira, 28, lideranças da base governista no Palácio da Alvorada, às 11h, para debater a reforma tributária. O objetivo do encontro é articular e testar a aceitação dos partidos da base em relação à proposta do Executivo, que deve incluir na reforma um novo imposto sobre transações digitais, semelhante à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Nesta manhã, o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou haver negociação para fixar em 0,2% a alíquota prevista pelo governo para o imposto sobre todas as transações, a ser apresentado pelo relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na semana passada, Bolsonaro deu aval para líderes do governo negociarem os termos da reforma com o Congresso. Como o Estadão/ Broadcast mostrou, o governo espera com o novo tributo desonerar a folha de pagamento e incentivar a geração de emprego. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não haveria aumento da carga tributária ou possibilidade de furar o teto de gastos.

Pacto federativo

Parlamentares e governo devem debater também o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), recebeu "sinal verde" de Bolsonaro para incluir em seu texto um plano de novo programa social para substituir o Bolsa Família. O relatório de Bittar deve trazer gatilhos para redução de despesas e abrir espaço no Orçamento e bancar um programa de renda mínima a partir de 2021.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast na sexta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que a reunião servirá ainda para definir qual posicionamento o governo vai adotar na votação do veto à desoneração da folha de pagamento, previsto para ser analisado em sessão do Congresso na quarta-feira, 30.

Estão previstos para participar da reunião de hoje os líderes do governo no Congresso, o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como, lideranças, entre deputados e senadores, do PL, PP, Prós, PSC, PSD, PTB, Avante, Solidariedade, Republicanos, DEM, MDB, e PV. O ministro Guedes, os ministros palacianos e o chefe da pasta das Comunicações, Fabio Faria, também devem comparecer.

Agenda

O presidente cumpre nesta segunda agenda de compromissos depois de passar por cirurgia na última sexta-feira, 25, para a retirada de um cálculo na bexiga. O chefe do Executivo foi operado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e recebeu alta no sábado, 26, no início da tarde, e seguiu para Brasília.

Antes da reunião com partidos aliados, Bolsonaro recebe a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Participam do encontro também, segundo a agenda oficial, parlamentares e pastores da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).

À tarde, o presidente se reúne no Palácio do Planalto com os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, além do presidente do Conselho de Administração das Empresas do Grupo Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello.

Bolsonaro participa ainda junto de Bento Albuquerque do lançamento do Programa Mineração e Desenvolvimento, que ocorre na sede da pasta.

Nenhum comentário:

Postar um comentário