sexta-feira, outubro 23, 2020

DIREITOS

 Papa diz que casais homoafetivos têm direito a uma família e união civil deve ser protegida.



Em documentário, pontificie falou abertamente sobre tema pela primeira vez. “O que temos que criar é uma lei da união civil", disse.

O papa Francisco acredita que a população LGBT, em todo o mundo, tem o direito de ter uma família. Em um documentário lançado nesta quarta-feira (21), ele defende pela primeira vez e de forma objetiva, que a união civil para esta população não só deve ser permitida, mas também protegida.

“Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deveria ser descartado ou se sentir infeliz por isso”, diz o papa em Francesco, do diretor Evgeny Afineevsky.

“O que temos que criar é uma lei da união civil. Dessa forma, eles são legalmente cobertos. Eu defendi isso”, acrescentou o pontíficie.

O papa pareceu estar se referindo à época em que era arcebispo, ainda em  Buenos Aires, na Argentina, e se opunha à legislação para aprovar casamentos homoafetivos, mas apoiava algum tipo de proteção legal para estes casais.

O biógrafo papal Austen Ivereigh disse à agência de notícias Reuters que os comentários do papa no filme foram as palavras mais claras que ele já usou para falar sobre o assunto, desde 2013, quando ele se tornou papa.
Pope Francis waves as he arrives to deliver the "Urbi et Orbi" message from the main balcony of Saint Peter's Basilica at the Vatican, December 25, 2018.

O papa, que no início de seu papado disse a famosa frase “quem sou eu para julgar?”, quando questionado sobre direitos das pessoas LGBTs que tentavam viver uma vida cristã, falou em uma parte do filme sobre Andrea Rubera, um homem gay que adotou três filhos com seu parceiro.

Rubera diz no filme que foi a uma missa matinal que o papa celebrou no Vaticano e lhe entregou uma carta explicando sua situação. Ele disse ao papa que, junto com seu parceiro, desejam criar filhos em sua paróquia local, mas não queriam causar nenhum trauma para eles. Não ficou claro em que país.

Ele afirmou que o papa telefonou para ele vários dias depois, dizendo que tinha achado a carta “linda” e pedindo ao casal que apresentasse seus filhos à paróquia, mas que estivesse pronto para a quem se opusesse. 

Homens se beijam durante um protesto gay em frente à igreja de Nossa Senhora da Paz, no bairro de Ipamena, no Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2003.

“Sua mensagem e seus conselhos foram muito úteis porque fizemos exatamente o que ele nos disse. É o terceiro ano que eles (as crianças) estão no caminho espiritual na paróquia”, diz Rubera no filme.

“Ele não mencionou qual era sua opinião sobre minha família, então (acho que) ele está seguindo a doutrina neste ponto, mas a atitude em relação às pessoas mudou muito”, disse.

A Igreja Católica ensina que as tendências homossexuais não são pecaminosas, mas os atos homossexuais são, e afirma que os homossexuais devem ser tratados com dignidade.

O cenário do casamento homoafetivo no Brasil

Gay newlyweds walk on a giant rainbow flag at a pro same-sex marriage party after registering their marriage in Taipei, Taiwan May 24, 2019. 

No Brasil, a decisão pelo casamento vem se intensificando entre casais LGBTs desde a campanha eleitoral de 2018 e ainda mais após a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência, que é conhecido por ter um histórico recente de declarações consideradas homofóbicas. 

Dados do IBGE divulgados em 2019 mostram os efeitos da decisão de LGBTs pela oficialização da união: o número de casamentos homoafetivos se multiplicou no Brasil em 2018. Os dados também mostram que, entre os meses de outubro e dezembro — justamente após a eleição presidencial, esse tipo de união ganhou fôlego no País.

No total, 9.520 casais homoafetivos decidiram se unir formalmente no ano passado, frente a 5.887 em 2017, o que representa um aumento de 61,7%.

Em outubro, foram registrados 674 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, sobretudo, em dezembro, quando as uniões homoafetivas tanto de gays e de lésbicas somaram 3.098, trazendo aumento de 360% de um mês para o outro.

O motivo, à época, era o medo de que o governo atual tomasse alguma decisão no sentido de acabar com o direito à união estável e ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que são garantidos pela Justiça desde 2011 e 2013, respectivamente.

No Brasil, a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida em 2011 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O tribunal decidiu, por unanimidade, que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser tratada como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres deveriam ser aplicadas a casais homossexuais.

A partir do entendimento de que as normas deveriam ser as mesmas, casais homoafetivos passaram a pedir também a conversão da união estável em casamento, como prevê o Código Civil.

Com a resistência dos cartórios em reconhecer esse direito e até mesmo o que foi explicitamente garantido pelo STF, o CNJ aprovou, em 2013, uma resolução determinando que todos realizassem, além do reconhecimento da união estável, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

O projeto estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”. O projeto não foi a plenário até o momento e segue em tramitação. 

Em setembro deste ano, o STF decidiu que o conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, durante julgamento da constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal.

Isso significa que, perante a ação apresentada no DF, a Corte entendeu que políticas públicas não podem excluir casais homoafetivos.

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