sexta-feira, outubro 23, 2020

POLÍTICA

 Bolsonaro desautoriza ministro e dispara: Brasileiros não serão cobaia de vacina.


Eduardo Pazuello é o 3º ministro da Saúde com quem Jair Bolsonaro tem momento tenso.

Menos de 24 horas após Eduardo Pazuello anunciar que SUS vai incorporar vacina chinesa, presidente sobe o tom e exige comprovação científica antes de governo comprar imunizante.

Menos de 24 horas depois de o Ministério da Saúde anunciar a inclusão da vacina da chinesa Sinovac contra a covid-19 no Programa Nacional de Imunização e a compra de doses do imunizante pelo governo federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ao responder a apoiadores em uma rede social, que a vacina não será adquirida por seu governo.

“NÃO SERÁ COMPRADA”, respondeu, em caixa alta, Bolsonaro no Facebook diante do comentário de um apoiador que criticou o fato de a vacina da Sinovac ser chinesa.

Depois, em postagem completa, o presidente disparou que o povo brasileiro “não será cobaia de ninguém”, referindo-se à “vacina chinesa de João Doria”. “Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, justificou.
Bolsonaro esclareceu que qualquer vacina deve ter comprovação científica “pelo Ministério da Saúde” e certificação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A China é o maior parceiro comercial do país, mas também alvo constante de críticas da base mais radical de apoio a Bolsonaro.

Na terça-feira (20), durante reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a vacina da Sinovac, que está sendo testada no Brasil em estudo liderado pelo Instituto Butantan, do governo do estado de São Paulo, e será produzida localmente pela entidade, será uma vacina brasileira como diversas outras produzidas pelo instituto.

“O Butantan já é o grande fabricante de vacinas para o Ministério da Saúde, para o SUS: 75% das vacinas que nós compramos para vacinar os brasileiros vêm do Butantan. O parque fabril deles é muito potente”, disse Pazuello no encontro, cujo vídeo foi divulgado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro.

A expectativa do ministério, segundo disse Pazuello aos governadores, é que a vacina da Sinovac esteja disponível a partir de janeiro de 2021.

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (21), a pasta afirmou que “houve uma interpretação equivocada da fala do Ministro da Saúde”. “Em momento nenhum a vacina foi aprovada pela pasta, pois qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)”, diz o texto.

Nesta terça, o ministério informou que seria editada uma nova Medida Provisória para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão “para a compra de 46 milhões de doses da Butantan-Sinovac”, segundo texto publicado pelo governo.

De acordo com nota divulgada nesta quarta, “não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador, no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19”, apenas um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante. “Mais uma iniciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso com uma vacina brasileira, caso fiquem disponíveis antes das outras possibilidades. Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, diz a nota.

Por fim, a pasta afirma que a “premissa para aquisição de qualquer vacina prima pela segurança, eficácia (ambos conforme aprovação da Anvisa), produção em escala, e preço justo”. “Quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI [Programa Nacional de Imunização] e, no que depender desta Pasta, não será obrigatória”, diz o texto.

O Ministério da Saúde tem um contrato de encomenda tecnológica com a farmacêutica britânica AztraZeneca para acesso à vacina produzida pela Universidade de Oxford “com insumos estrangeiros em um primeiro momento para o escalonamento de 100,4 milhões de doses e transferência tecnológica para produção própria de insumos”, de acordo com a nota. Segundo a pasta, o acordo permitirá que a Fiocruz produza mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

O governo federal também aderiu à iniciativa internacional Covax Facility, com a opção de compra de vacinas. “Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac -  representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021”, informou o ministério na terça-feira.

A decisão do ministério foi tomada após governadores levantarem a preocupação de que a disputa política entre Doria e Bolsonaro evitasse que o governo federal adotasse a vacina da fabricante chinesa, chamada de CoronaVac, que tem um cronograma mais adiantado do que a vacina da AstraZeneca, laboratório europeu, que já foi contratada pelo ministério.

A resposta de Bolsonaro aos apoiadores nesta quarta, entretanto, coloca novamente a possibilidade de uma disputa política em torno da vacina. Após a declaração do presidente, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que está em campo político oposto tanto a Doria como a Bolsonaro, disse que os governadores irão ao Congresso e à Justiça para garantir vacinas.

“Não queremos uma nova guerra na Federação. Mas com certeza os governadores irão ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário para garantir o acesso da população a todas as vacinas que forem eficazes e seguras. Saúde é um bem maior do que disputas ideológicas ou eleitorais”, escreveu ele no Twitter.

Doria tem afirmado que o imunizante da Sinovac se mostrou seguro em testes e chegou a anunciar que ele poderia ser aplicado já em dezembro. Nesta semana, entretanto, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que ainda não há resultados sobre a eficácia da vacina e que o órgão espera entregar ainda neste ano a documentação para pedido de registro da vacina junto à Anvisa.

Doria está em Brasília nesta quarta e terá encontros com representantes da Anvisa e com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. Antes do anúncio de Pazuello na terça, estava prevista uma reunião com ministro, acompanhado por parlamentares, numa tentativa de pressionar pela inclusão da CoronaVac no programa nacional.

O governador ainda não se manifestou sobre os comentários de Bolsonaro nesta quarta.

O presidente, por mais de uma vez, ironizou a vacina da Sinovac e chegou a afirmar que Doria age como se fosse “médico do Brasil”.

O governador paulista tem dito que, se não houver acordo com o governo federal, fará a vacinação da população de São Paulo uma vez que a vacina esteja registrada junto à Anvisa.

Bolsonaro já disse por diversas vezes que pretende disputar a reeleição em 2022, e Doria é amplamente visto como provável candidato do PSDB no pleito de daqui a cerca de dois anos.

Doria diz que Bolsonaro humilha ministro da Saúde ao desautorizá-lo.


'Eu não desautorizo os meus secretários', disse o governador João Doria (PSDB)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o chefe do Executivo Federal humilhou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao desautorizar a intenção de compra, pelo governo federal, da vacina Coronavac contra o coronavírus, em desenvolvimento pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

"Todos aplaudiram o ministro Eduardo Pazuello porque ele agiu corretamente e foi, no dia seguinte em menos de 24h, desautorizado pelo presidente da República. Olha o tamanho da confusão criada pelo presidente Bolsonaro que humilhou seu ministro desautorizando-o publicamente", disse Doria em entrevista à rádio CBN. "É inacreditável que, diante de uma pandemia, um presidente coloque este vértice eleitoral e esta obsessão pela sua reeleição e em relação a mim. Não sou inimigo do presidente da República, sou governador de São Paulo", completou.

Nesta quarta-feira, 21, Doria foi à Brasília para acertar a aquisição pelo Ministério da Saúde da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, mas recebeu a negativa do governo federal. Segundo Bolsonaro, sua decisão de cancelar o protocolo de intenção de compra da vacina chinesa Coronavac foi motivada por uma questão de "credibilidade" e "confiança". A compra, segundo o presidente, depende de aprovação certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Gostaria de ter um presidente que fosse líder, que liderasse o País pela vida, pela existência, pela obediência à ciência e à saúde e não um negacionista", criticou hoje Doria.

"Não fui eu que declarei que era uma gripezinha, um resfriadozinho, eu não ofereci cloroquina à população e nem à ema do Palácio da Alvorada. Não defendo dizendo que quem faz o isolamento ou quem usa máscara é covarde. Todas as afirmações são do presidente Jair Bolsonaro, um notório negacionista", disse Doria. "Eu não desautorizo os meus secretários. O presidente Bolsonaro desautoriza publicamente os seus ministros", completou.

"Aliança com Centrão não atenuou fascismo de Bolsonaro".



Luiz Eduardo Soares, cujo novo livro analisa fascismo e bolsonarismo, diz que novas aproximações políticas e postura mais branda do presidente não significam moderação em seu "programa fascista", que mobiliza o ódio.

O presidente Jair Bolsonaro lidera um movimento com características fascistas, que evoca uma ideologia elaborada ainda na década de 1930, no integralismo brasileiro, posteriormente assimilada pela ditadura militar e infiltrada no período democrático. Considera-se guiado pela vontade de Deus e não vê limites para o exercício da violência com o objetivo de destruir o inimigo, representado no comunismo ou no mal. Para fazer isso, mobiliza o ódio na sociedade para alimentar um "espírito de linchamento".

A análise é do antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública e autor dos livros que deram origem aos filmes Tropa de elite. Ele lançou, no final de setembro, o livro Dentro da noite feroz – O fascismo no Brasil, pela Boitempo Editorial, no qual interpreta o movimento em torno do presidente à luz das ideias e experiências fascistas.

Em entrevista à DW Brasil, Soares afirma que a aproximação de Bolsonaro com o Centrão e a redução da frequência de suas falas radicais, ocorridas após ver seu filho Flávio Bolsonaro e aliados sofrerem revezes em investigações judiciais, não indicam que o presidente se moderou, mas apenas que houve um recuo temporário em sua estratégia de longo prazo. "Antes, tínhamos o dragão na sala de visita. Hoje temos um dragão na garagem. Mas continua sendo o dragão, e seus propósitos continuam sendo os mesmos", diz.

Ele associa o sucesso do bolsonarismo à capacidade de aplacar inseguranças provocadas por mudanças rápidas na sociedade, como o questionamento dos significados tradicionais de homem, mulher e família, aliado ao apoio das polícias – segundo o antropólogo, um enclave autoritário em meio à democracia – e de parcela da elite econômica.

Soares diz que apenas cerca de 15% da população concorda com o "programa fascista" do presidente, e que o apoio ao governo Bolsonaro, hoje em torno de 40% dos eleitores, deve diminuir com o fim do auxílio emergencial, abrindo "possibilidades de disputa política".

DW Brasil: Qual é a origem da ideologia fascista no Brasil?

Luiz Eduardo Soares: Os traços fascistas se converteram em programa ideológico e político nos anos 1930, sob a liderança de Plínio Salgado, no movimento integralista, que exaltava o fascismo e o nazismo e pleiteava a união do Brasil ao Eixo na Segunda Guerra Mundial. Eles tentaram dar um golpe de Estado contra Getúlio [Vargas], não foram bem-sucedidos e foram para a clandestinidade, mas não deixaram de exercer influência e deter um quinhão da opinião pública brasileira.

Nos anos da ditadura, de 1964 a 1985, os velhos integralistas tiveram uma participação ativa. Um dos exemplos é Filinto Müller, que tinha sido o chefe da polícia política no Estado Novo, responsável por muitas mortes e torturas, e se tornaria, nos anos 1970, líder do governo militar no Senado pela Arena.

Sempre houve candidatos que se identificavam com programas integralistas ou neointegralistas, e eles voltaram a agir publicamente no século 21, em várias manifestações. No Rio, por exemplo, saindo em marchas, queimando bandeiras, e, depois de 2010, apoiando candidaturas, particularmente da família Bolsonaro.

Mas os traços fascistas ou protofascistas ultrapassam os limites de um partido ou de um movimento específico e se enraizam na sociedade, camuflados e articulados a outros valores e símbolos. Somos um país de quatro séculos de escravidão, autoritário e muito violento. Além do integralismo, que é uma referência ao novo partido que Bolsonaro está tentando criar, temos na sociedade elementos que se articulam facilmente a essa nebulosa fascista que Bolsonaro encarna e inscreve na política.

O sr. pode citar exemplos recentes de situações em que o fascismo se manifesta?

Quando Bolsonaro elogia como herói nacional um torturador, estuprador e assassino como o [coronel Carlos Alberto Brilhante] Ustra, ele eleva esse personagem ao status de referência identitária nacional. A exaltação à violência, nesse caso, vem associada à ideia de uma pátria do bem, sob proteção divina, que luta contra o mal. E quem é o inimigo? O grande Outro, contra o qual se identificam aqueles que são próximos a Bolsonaro.

Sempre que grupos se agregam, forma-se identidade por oposição, até nos esportes. O diferencial é quando a identidade se produz pela definição do Outro não como adversário ou antagonista, mas como inimigo que deve ser destruído em uma guerra santa. Quando nossa percepção do mundo tem como fundamento a vontade divina, acreditamos que não há limite para o exercício da violência, e temos como meta a destruição do inimigo, que representaria o comunismo, o diabo ou o mal, temos uma estrutura de concepções e valores análoga ao que se categoriza como fascismo.

O último discurso que Bolsonaro fez antes do segundo turno das eleições de 2018, por celular da casa dele, ouvido na Avenida Paulista, prometia às oposições a ponta da praia, a fuga do país, o exílio. A ponta da praia significa, na linguagem da repressão da ditadura, a execução. Naquele momento, ele abomina as diferenças. Sabemos que o grupo ligado a Bolsonaro deseja eliminar o pluralismo. O bolsonarismo se define como uma revolução para destruir tudo o que está aí, o que envolve a Constituição, os direitos conquistados e as instituições como se organizam.

Qual é a função do ódio e da pulsão de destruição nessa ideologia?

É central. O fascismo precisa mobilizar o ódio e a sociedade para que ela se sinta identificada nesse esforço guerreiro bélico comum contra o mal, alimentando um espírito de linchamento. Para que haja a efetivação desse regime simbólico de construção de identidade, é necessário que o afeto dominante seja o ódio, porque só o ódio se encaixa na afirmação de que estamos numa guerra e precisamos eliminar os inimigos.

Bolsonaro se aproximou do Centrão nos últimos meses e reduziu a frequência de manifestações mais radicais. Esse movimento atenuou o que o sr. define como traços fascistas?

Não, porque em nenhum momento ele voltou atrás em relação ao que pensa e ao que diz. O que houve foi uma mudança tática. Ele viu que a correlação de forças estava pendendo contra ele e recuou. Mas não há nenhuma mudança em relação à estratégia. Antes, tínhamos o dragão na sala de visita. Hoje temos um dragão na garagem. Mas continua sendo o dragão, e seus propósitos continuam sendo os mesmos. Não podemos confundir a tática com a substância do que está em jogo.

O governo Bolsonaro é hoje apoiado por cerca de 40% da população. Como o sr. explica isso à luz da sua análise do fascismo?

Uma consideração que derivaria de um mal-entendido sobre o que digo seria: "Se o Bolsonaro venceu as eleições, é porque a maioria do povo brasileiro é fascista". De jeito nenhum. O voto é uma escolha num determinado momento entre candidaturas. Uma adesão muitas vezes parcial ao ideário. Não temos mais que 15% da sociedade identificando-se plenamente com o bolsonarismo, que é o programa fascista.

Há dois elementos importantes [para explicar o apoio a Bolsonaro]. Um é o auxílio emergencial, que tem um impacto grande. A população que acompanha o dia a dia pela mediação das suas necessidades de sobrevivência, o que é mais imperioso, se sente atendida e declara seu apoio. Que não é necessariamente permanente. O auxílio vem sendo retirado e a crueza da crise vai mostrar a sua profundidade. Será difícil manter esse nível de popularidade.

O outro elemento, que conversa com o fascismo, é o que eu chamo de demanda por ordem. Não no sentido da segurança pública, que também está envolvida. Há uma demanda da sociedade brasileira pela restauração de uma ordem no nível do ser, por referências fixas.

Nossa época é de mudanças rápidas e profundas, com muita angústia. E surgiram movimentos libertadores, como o movimento feminista, que começa a bater contra o patriarcalismo, e nesse espaço surgem novas possibilidades para a constituição de si em que sexo, corpo e gênero se separam e podem se combinar de formas inesperadas. Isso desestabiliza as figuras arquetípicas de homem, mulher e família. Os machos formados no patriarcalismo sentem de forma muito aguda, precisam se proteger contra isso e contra o que está dentro de cada um deles, e descobrem lideranças capazes de endereçar o seu discurso a essa demanda.

O que é o bolsonarismo, senão vingança do macho, o retorno do macho grosseiro rudimentar? Bolsonaro promete restaurar as âncoras, em um apelo dirigido pelo que há de neurótico e defensivo em cada um e cada uma, porque muitas mulheres absorvem essa cultura machista também.

Nesse quadro, como o sr. interpreta o apoio de parte da elite econômica a Bolsonaro?

Os candidatos preferenciais da elite eram outros, mas foram ficando pelo caminho. Bolsonaro foi o pangaré que passava e surpreendia mostrando a possibilidade de vitória. Quando essa possibilidade se tornou real, as elites acenaram de volta, [dizendo] "fingimos que não estamos vendo o banho de sangue que você traz no seu programa, porque supostamente somos civilizados, desde que você implemente aqui a nossa agenda".

Como as polícias se ligam ao neofascismo no Brasil?

Tivemos uma transição para a democracia negociada, e havia um preço a se pagar. Os militares reservaram uma área que deveria se manter fora do processo de democratização, que foi a segurança pública. Houve mudanças na legislação, mas os policiais e as estruturas organizacionais eram as mesmas. Esse espaço se constituiu como um enclave na democracia, com valores e práticas refratários a ela. É um universo grande, que hoje corresponde a quase 800 mil profissionais. Há contradições, mas o que sempre dominou foi a continuidade com o passado. E temos também uma rede de cumplicidade [com a Justiça e o Ministério Público], com apoio popular.

Se há problemas de crime é porque não se matou o suficiente, essa sempre foi a toada. Por isso, havia bolsonarismo nas polícias muito antes de Bolsonaro. Quando Bolsonaro aparece, suas palavras soam como música. Ele realiza esse messianismo das polícias que esperavam um redentor que iria acabar com essa democracia e essa história de direitos humanos, e de dar autoridade para que a força vencesse o mais fraco em nome desses valores. Uma espécie de saneamento, de higiene, que se dá pelo sangue.

Nesta sexta-feira (23/10), o referendo sobre a proibição do comércio de armas e munição no Brasil faz 15 anos, em um momento em que o governo federal patrocina iniciativas para flexibilizar a compra de armas e munição. Qual o papel das armas nesse contexto?

Se há um consenso no meio científico que se dedica a essa questão é que mais armas implicam em mais crime, mais acidentes e violência doméstica, mais feminicídios e mais suicídios. Que conflitos interpessoais tendem a se converter mais em crimes de morte.

Flexibilização no acesso às armas significa também a provisão para o mercado ilegal, pois facilita o acesso de criminosos e do tráfico de armas às armas. É um caminho que favorece o crime, particularmente as milícias. Além disso, todos os meios que facilitavam investigações para rastrear munições e armas estão sendo destruídos.

O referendo de 2005 foi um momento triste da nossa história, tínhamos uma oportunidade de radicalizar o controle das armas, e houve uma reversão. A despeito dessa derrota, preservamos o controle e ampliamos o rastreamento até Bolsonaro chegar ao poder.

Como superar o que o sr. descreve como ameaça fascista no Brasil?

Não tenho uma resposta. Precisamos mobilizar todos os recursos disponíveis. Escrever livros, participar dos debates, fortalecer entidades, associações, organizações não governamentais, cobrar das instituições reação a essa corrosão. Apelar à sensibilidade internacional, que tem sido muito importante – se não foi capaz de impedir a devastação ambiental, tem chamado a atenção para limites.

Temos do outro lado a força econômica associada ao fascismo, que agora se veste de ovelha, como que a legitimar as adesões de camadas médias e das elites. As camadas populares terão o seu momento de enfrentamento com a dura realidade quando os auxílios emergenciais forem interrompidos. Temos diante de nós muitas possibilidades de disputa política.

Autor: Bruno Lupion

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