sexta-feira, novembro 13, 2020

DIREITOS

 Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime sobre suposto envolvimento de Bolsonaro em defesa de Flávio.


Presidente teria atuado em defesa do filho na investigações de suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A representação aponta para possível uso de instituições do Estado “para produção de provas em favor do filho do presidente da República”.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski encaminhou nesta terça-feira à PGR (Procuradoria-Geral da República) notícia-crime sobre eventual envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de estruturas governamentais nas investigações de suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O despacho à PGR é uma formalidade, já que o processo não foi originado pelo Ministério Público, que agora precisa se manifestar, considerando-se o foro dos envolvidos.

A representação de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) foi protocolada no STF em desfavor de Bolsonaro, de Flávio, que é filho do presidente, e ainda do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A peça aponta para possível uso de instituições do Estado “para produção de provas em favor do filho do presidente da República”.

“Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível”, diz o documento enviado pela deputada, que pede abertura de inquérito para apurar a prática de crimes de advocacia administrativa ou de tráfico de influência, e o oferecimento de denúncia, caso os fatos sejam confirmados.

Em outubro, a revista Época noticiou uma reunião ocorrida entre Bolsonaro, Heleno, Ramagem e advogados de Flávio na qual a equipe de defesa teria levado às autoridades documentos que supostamente dariam sustentação à tese da existência de uma organização criminosa na Receita Federal a serviço do levantamento de informações para relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf).

Ainda segundo a Época, Heleno e Ramagem teriam recebido a missão de, “em nome da segurança da família presidencial”, checar e buscar elementos para apoiar a defesa do senador.

Em nota, a defesa de Flávio argumentou à época que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República”. Também em nota na ocasião, o GSI confirmou ter recebido de maneira informal dados “acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal”, mas conclui que não havia providência a ser tomada no âmbito do órgão.

Funcionária de pizzaria abre BO de injúria racial contra Wassef.



Na última quarta-feira, 11, uma atendente de uma pizzaria em um shopping do Distrito Federal foi à delegacia para registrar um boletim de ocorrência de injúria racial contra o advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A funcionária afirmou que foi chamada de “macaca” depois que Wassef reclamou que a pizza “não estava boa”. O caso teria acontecido no último domingo, 8, no Setor de Clubes Sul, e foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, como injúria racial.

Segundo a Polícia Civil, a vítima, que não teve a identidade revelada, disse aos investigadores que o advogado questionou se a mulher teria comido a pizza e ela respondeu que não. De acordo com o boletim de ocorrência, Wassef teria dito em voz alta: “Você é uma macaca! Você come o que te derem” após a atendente ter negado.

Aos policiais, a vítima contou que o suspeito é cliente regular do estabelecimento e que já era é conhecido por “se tratar de uma pessoa arrogante e que destrata e ofende os funcionários”. A mulher ainda disse que foi humilhada por Wassef em outras situações.

Por meio de nota enviado ao G1, o advogado do grupo Pizza Hut, Bernardo Fenelon, disse que acompanhou a vítima no momento do registro da ocorrência policial. Segundo ele, “os fatos são inaceitáveis” e que a cliente “espera que a justiça seja feita”.

Como denunciar racismo

Para que os casos de racismo diminuam, é fundamental que a pessoa que comete racismo seja denunciada, já que racismo é crime previsto pela Lei 7.716/89. Muitas vezes não sabemos o que fazer diante de uma situação como essa, nem como denunciar, e o caso acaba passando batido.

Para começar, é preciso entender que a legislação define como crime a discriminação pela raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, prevendo punição de 1 a 5 anos de prisão e multa aos infratores.

A denúncia pode ser feita tanto pela internet, quanto em delegacias comuns e nas que prestam serviços direcionados a crimes raciais, como as Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funcionam em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Bolsonaristas fazem blitz contra Boulos por suposto caso de laranja; candidato aponta ‘fake news’.



Deputados e ativistas bolsonaristas que já haviam sido alvo da Polícia Federal nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as fake news e contra atos antidemocráticos publicaram uma série de postagens nas redes sociais nesta quarta-feira, 11, para associar o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, a um suposto esquema de laranjas. O candidato nega irregularidades e afirma que o caso se trata de “fake news”, a divulgação de informação falsa.

As supostas denúncias tiveram como base uma publicação, feita também no Twitter por um perfil bolsonarista, de que Boulos teria contratado duas empresas fantasmas para prestar serviços em sua campanha.

A informação foi usada por Celso Russomanno (Republicanos) no debate promovido na manhã desta pela Folha de S. Paulo e pelo UOL. Russomanno conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro nas eleições e perdeu a vice-liderança na disputa na última pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo para Boulos, embora ambos estejam tecnicamente empatados. O candidato do Republicanos conseguiu barrar, na Justiça, a divulgação de nova pesquisa, desta vez feita pelo Datafolha.

“Vendo aqui a prestação do Boulos, eu encontrei a Kyrion, que não está no endereço certo”, disse Russomanno, no debate. “Ou seja, é uma equipe de reportagem que soltou hoje uma reportagem nas redes sociais, dizendo que o senhor (Boulos) deu para uma empresa de R$ 24 mil a R$ 28 mil e a empresa não se encontra no local, é fantasma”, continuou. “Para a outra, deu R$ 500 mil. Uma é a Kyrion e a outra é a Filme de Vagabundo Limitada.” Então, Russomanno aumentou o tom de voz: “Olha, o nome é esse”, exclamou. “Filme de Vagabundo Limitada”, concluiu. No debate, Boulos disse que Russomanno estava “em desespero”, e não deu explicações sobre as informações. Russomanno perguntou sobre o tema por três vezes.

A campanha do PSOL prestou as explicações por nota, após se inteirar do caso: “A produtora Filmes de Vagabundo pertence à cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha. Ela trabalha como freelancer e o valor de R$ 28 mil diz respeito à sua remuneração por todo o período eleitoral”, informa o texto.

“Como muitos profissionais que trabalham como freelancer, ela registrou a empresa, em 11 de setembro de 2018, em seu endereço residencial, como consta no CNPJ: Rua Marquesa de Santos, número 253, casa 3. Em dezembro de 2018, ela mudou de residência e não atualizou o novo endereço jurídico na Junta Comercial”, continua a nota.

“Já a Kyrion, também com atuação em comunicação digital, foi fundada em maio de 2020, e com sede administrativa na Rua Caxingui, no Butantã, conforme consta no CNPJ”, segue o texto. “O contrato entre a campanha e a Kyrion permite que, por razão da pandemia de Covid-19, os serviços sejam prestados remotamente pela equipe, razão pela qual não há atividade de campanha na sede administrativa da empresa.”

Repercussão

Após o debate, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que em junho havia sido preso pela PF em Campo Grande (MS) por ligação com os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, publicou uma abordagem feita a Boulos na saída do debate, em que questionou o candidato sobre “a denúncia de meio milhão de Reais”.

Boulos, no vídeo, responde chamando o blogueiro de vagabundo e Eustáquio começa a gritar que exigia respeito. O vídeo foi retuitado por outros perfis bolsonaristas, como como o do deputado estadual Douglas Garcia (PTB, ex-PSL).

Eustáquio, que foi assessor da ministra Damares Alves, foi solto no começo de julho e continua sendo investigado pela Polícia Federal. Já Garcia teve seu gabinete alvo de busca e apreensão nas investigações das fake news, também sob responsabilidade do Supremo, em maio. Ele é investigado pelo Ministério Público paulista por ligação com o chamado "gabinete do ódio".

Na sequência a essas postagens, uma série de perfis no Twittter passaram a repercutir a denúncia. “Recebo, com nenhuma surpresa, a divulgação do #LaranjalDoBoulos , está no DNA dessa gente”, tuitou a deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ). Foram postados memes com bolos de laranja. A hashtag #LaranjalDoBoulos chegou aos Trending Topics, lista que o Twitter mantém e exige os termos que mais estão sendo postados na rede, em tempo real.

A reportagem não conseguiu contato com Oswaldo Eustáquio. A campanha de Russomanno foi procurada para comentar os esclarecimentos de Boulos a ação dos grupos bolsonaristas, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE GUILHERME BOULOS:

Celso Russomanno lançou nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, a fake news de que a nossa campanha teria contrato com duas empresas fantasma. A mentira foi divulgada pelo blogueiro Oswaldo Eustáquio, que se diz jornalista, mas trabalha a serviço do Gabinete do Ódio ligado a Bolsonaro. O blogueiro, autor da suposta da denúncia, já foi preso pela Polícia Federal, em junho deste ano, durante a Operação Lume, que investiga atos antidemocráticos.


Para desmentir a fake news, a campanha informa:

A produtora Filmes de Vagabundo pertence à cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha. Ela trabalha como freelancer e o valor de R$ 28 mil diz respeito à sua remuneração por todo o período eleitoral.

Como muitos profissionais que trabalham como freelancer, ela registrou a empresa, em 11 de setembro de 2018, em seu endereço residencial, como consta no CNPJ: rua Marquesa de Santos, número 253, casa 3. Em dezembro de 2018, ela mudou de residência e não atualizou o novo endereço jurídico na Junta Comercial.

Já a Kyrion, também com atuação em comunicação digital, foi fundada em maio de 2020, e com sede administrativa na rua Caxingui, no Butantã, conforme consta no CNPJ.

A empresa presta serviços de planejamento e acompanhamento de pesquisas quantitativas e qualitativas contratadas pela campanha, monitoramento e análise diária de redes sociais e gestão de comunidades digitais, de acordo com a Nova Lei de Proteção de Dados.

Para prestar os serviços, a Kyrion conta com uma equipe com cerca de 20 colaboradores.

O contrato entre a campanha e a Kyrion permite que, por razão da pandemia de Covid-19, os serviços sejam prestados remotamente pela equipe, razão pela qual não há atividade de campanha na sede administrativa da empresa.

Um dos sócios da Kyrion é Beto Vasques, profissional com mais de 20 anos de experiência e comunicação política e trabalhos no Brasil e no exterior. Até março de 2020, Vasques morava e trabalhava com comunicação digital na Espanha, onde também tem cidadania.

A fake news lançada por Celso Russomanno comprova, de uma vez por todas, que o Gabinete do Ódio de Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições. A nossa campanha vai tomar as medidas jurídicas cabíveis. O ódio e as fakes news perderam em São Paulo. A esperança vai vencer o ódio.

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