terça-feira, dezembro 01, 2020

DIREITOS

 Senado aprova aumento de pena para crimes com motivação homofóbica.




Texto também prevê pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.

O senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei que prevê o aumento de pena para quem cometer crimes de preconceito de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Entretanto, ainda não foi definido em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nesses casos.

A orientação sexual (que trata de homo, hétero e bissexualidade) não estava na proposta e foi incluída a pedido do senador gay Fabiano Contarato (Rede/ES). Não é citada identidade de gênero, que se refere a travestis.

Mesmo sem constar na pauta da sessão do dia, o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do texto, pediu para que fosse votada, para “dar uma resposta” à morte de João Alberto Silveira Freitas, que morreu após ser espancado por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, na quinta-feira (19).

A discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são considerados crimes no Brasil. E em 2019, além desses, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu também os crimes de homofobia e transfobia.

Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a lei ainda terá que ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

Crivella diz que Eduardo Paes fez Rio de Janeiro virar a capital mundial do turismo gay! E tá errado?!


Na reta final das Eleições Municipais 2020, Marcelo Crivella, o atual prefeito do Rio, resolveu ‘acusar’ o candidato Eduardo Paes, que é favorito nas pesquisas e já comandou a cidade por 8 anos, de transformar o Rio de Janeiro na capital mundial do turismo gay! Vejam só, isso rolou durante o debate promovido pela TV Globo na noite desta sexta (27/11)!

A declaração é bem parecida com outra dita pelo presidente Bolsonaro em 2019, quando afirmou que o Brasil “não pode ser o País do turismo gay”. O preconceito e a homofobia são claros. Mas ainda assim, o Rio de Janeiro, mesmo com zero políticas municipais, estaduais ou federais atualmente para incentivar o turismo LGBTQ+, continua sendo destino favorito entre a nossa comunidade arco-íris global.

Mas Crivella tem razão e disse a verdade sobre a relação de Paes com a comunidade LGBQ+. Lá em 2011, quando Eduardo Paes era o prefeito, o jornal inglês The Guardian publicou matéria falando que o Rio se preparava mesmo para ser a capital mundial do turismo gay! A reportagem destacou iniciativas da prefeitura pelo respeito à diversidade sexual e combate à homofobia, como a criação da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual.

Mas vamos combinar, além do preconceito criminoso, se para Crivella é ruim que o Rio seja visto como uma capital gay, ou até mesmo o Brasil como um todo, como pensa Bolsonaro, esses raciocínios são, além de tudo, uma burrice danada mesmo. Isso porque o turismo LGBTQ+ injeta cifras milionárias na economia brasileira.

Turistas LGBTQ+ gastam, em média, 30% a mais que outros viajantes. E o segmento teve um crescimento de 11% em 2017, enquanto o turismo de modo geral subiu apenas 3,5%, no Brasil. Os dados são de pesquisa feita pelo Sebrae junto com Associação Brasileira de Turismo LGBT (ABTLGBT) e a revista ViaG.

Já John Tanzella, presidente da associação americana IGLTA (International Gay & Lesbian Travel Association), com sede na Florida, garante que Brasil é exemplo ao saber aproveitar os turistas LGBTQ+ e fazer negócios, mesmo com políticos torcendo contra. Questionado pela Exame em 2019 sobre a situação do turismo LGBTQ+ no Brasil, ele foi enfático: “É gigante! É o segundo maior mercado depois dos EUA”.

Atrapalhar o crescimento do turismo LGBTQ+ no nosso país, que gera tantos empregos e movimenta nossa economia de maneira tão expressiva, não é nada legal. Ficamos na torcida para que o Rio, e o Brasil, espantem bem rápido toda essa maré conservadora e preconceituosa dos poderes públicos, para que os bons tempos de respeito e celebração de nossa incrível diversidade voltem logo.

Porto Alegre anuncia abertura de primeira Delegacia de Combate à Intolerância.



A cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, vai ganhar sua primeira delegacia especializada em crimes de intolerância. O anuncio foi feito pela chefe de polícia do RS, a delegada Nadine Anflor, na última sexta-feira (20/11). 

“No dia 10 de dezembro, vamos inaugurar a primeira Delegacia de Intolerância, que é um lugar apropriado e específico para que as pessoas possam buscar informações, não apenas efetuar denúncias, para que possamos mudar essa triste realidade das intolerâncias e do racismo que acabam gerando consequências na sociedade“, afirmou Nadine em vídeo em que aparece ao lado de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr Picon.

A ideia da Delegacia de Combate à Intolerância é centralizar casos que envolvam racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa. O imóvel onde ficará a delegacia será no bairro Santana, cerca de 300 metros do Palácio da Polícia. O anúncio foi feito um dia após a morte de soldador negro João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, por seguranças de uma unidade do Carrefour na capital gaúcha.

Confira o anuncio



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