sexta-feira, dezembro 25, 2020

DIREITOS

 STF manda Bolsonaro e Salles explicarem desmatamento na Amazônia.


Ricardo Salles e Jair Bolsonaro

Cármen Lúcia dá prazo de cinco dias para que informações sejam prestadas; elas devem incluir medidas para combater o problema.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deem informações sobre o desmatamento na Amazônia. Pela decisão, eles deverão fornecer informações sobre os dados anuais relativos ao desmatamento daquela região e as medidas adotadas para combatê-lo.
Cármen Lúcia proferiu a decisão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, impetrada pela Rede Sustentabilidade em agosto deste ano.

Na ação, o partido aponta suposta omissão das duas autoridades em coibir o desmatamento e pede a concessão de medida cautelar, a fim de impor que eles tomem providências ações concretas para impedir o avanço do problema.

Depois que a Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente se manifestarem, os autos irão para vista da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sucessivamente. Cada um deles terá um prazo máximo e prioritário de três dias cada para ver o processo.

Em seguida, a ministra determinou o retorno dos autos, “com urgência, independente do período de recesso forense”.

Ministério Público denuncia advogado que atacou promotora lésbica.


Advogado que atacou promotora lésbica é denunciado pelo Ministério Público.

Celso Vendramini disse durante júri que 'bom mesmo é o Putin [Vladimir, presidente da Rússia], que acabou com a passeata gay'.

O advogado Celso Vendramini, que atacou uma promotora por ser lésbica durante um júri, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por injúria e discriminação.

“Ele disse, do nada: ‘Bom mesmo é o Putin [Vladimir, presidente da Rússia], que acabou com a passeata gay. Não gosto da democracia americana, cada um fala o que quer. Na Rússia não, lá não tem isso’. Ele estava, evidentemente, me chamando para a briga”, disse na ocasião a promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell em entrevista ao site Uol.

A denúncia aponta que Vendramini, em plena sessão do 2º Tribunal do Júri da Capital, “praticou discriminação e preconceito de raça, compreendido em sua dimensão social (discriminação homofóbica e transfóbica)”.

A promotora completou: “No final, em sua última fala, ele baixou ainda mais o nível: em um tom extremamente belicoso. Disse, não lembro exatamente a ordem: ‘Quer ser homossexual, não sou contra, mas seja entre quatro paredes porque o problema são as crianças verem. O movimento LGBT vai para a avenida Paulista e fica enfiando crucifixo no ânus e na vagina. O movimento LGBT odeia a polícia militar'”.

Para o MPSP, o acusado “ofendeu a dignidade e o decoro da promotora de Justiça que atua perante o egrégio Tribunal do Júri há 17 anos”.

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