terça-feira, dezembro 29, 2020

DIREITOS

 Fux demite secretário do STF que pediu reserva de vacinas contra a covid-19.


Ministro Luiz Fux exonerou secretário que foi responsabilizado pelo pedido de reserva de 7.000 doses da vacina a ministros e servidores

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou a exoneração (jargão do serviço público para demissão) do secretário de Serviços de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas. Ele havia solicitado uma reserva à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) de 7.000 doses da vacina contra a covid-19.

A Fundação negou o pedido  porque não tinha autonomia “nem para dedicar parte da produção” à imunização de seus próprios servidores. O órgão informou ainda que toda a produção do imunizante contra a covid-19 será destinada ao Ministério da Saúde.
Em entrevista à CNN Brasil na manhã de hoje, Fux disse que foi duramente criticado por uma decisão ao qual não havia sido informado e muito menos autorizado. “É muito ruim isso”, afirmou.

Abaixo segue a íntegra da exoneração de Marco Polo:



A alegação do ministro do STF dada hoje é diferente da que foi feita por ele na última 4ª feira (23.dez.2020), quando em entrevista à TV Justiça disse ser a favor do pedido realizado pela Corte à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para reservar 7.000 doses da vacina contra a covid-19 para ministros e servidores.

“Nós também temos que nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, normalmente integrados por homens e mulheres que já têm uma certa maturidade (…) Nós fizemos, de toda forma delicada e ética, um pedido, dentro das possibilidades, quando todas as prioridades forem cumpridas, de que também os tribunais superiores que precisam trabalhar em prol da covid-19 tenham meios pra trabalhar e, para isso, precisam se vacinar“, disse o ministro na ocasião.

O agora ex-secretário Marco Polo Dias Freitas é formado em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especializado em geriatria, mestre em ciência médica e doutor em ciência da saúde, é médico clínico do STF desde setembro de 2009. Ele era secretario de saúde da Corte desde agosto de 2014.

Contexto

Em 30 de novembro, o STF enviou um ofício à Fiocruz solicitando a reserva de 7.000 doses da vacina. O tribunal disse que a reserva das doses possibilitaria o cumprimento de 2 objetivos: imunizar o maior número possível de trabalhadores do tribunal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e “contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história“, ajudando a agilizar o processo de imunização dos brasileiros. 

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