sexta-feira, dezembro 11, 2020

POLÍTICA

 O que significa o fim da 'era Maia' na Câmara dos Deputados?



No domingo (06/11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram a largada para a disputa da sucessão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A maioria dos ministros entendeu que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não poderão concorrer à reeleição.

No caso de Maia, a decisão do STF marca o fim de uma era: o político nascido no Chile e criado no Rio de Janeiro está à frente da Câmara há três mandatos, desde junho de 2016, e comandou a votação de algumas das principais medidas legislativas do país nos últimos anos.

Foi sob a batuta de Maia que a Câmara aprovou a emenda constitucional do teto de gastos (2016), e as reformas trabalhista (2017) e da previdência (2019), entre outras.

Além da carreira do próprio Maia, a decisão tem potencial para impactar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, e os dois anos restantes de governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
O posto de presidente da Câmara é estratégico para qualquer governo: é ele que decide quais projetos serão votados ou se permanecerão na gaveta.

Além disso, o presidente da Casa Baixa do Legislativo é quem tem o poder de dar início a um projeto de impeachment contra o presidente da República.

Mobilização dos partidos

Embora as eleições para o comando da Câmara e do Senado sejam apenas no dia 1º de fevereiro, os partidos estão se mobilizando em torno do assunto.

Nesta terça-feira (08/12), DEM, PSDB, MDB, Cidadania e PV devem anunciar a formação de um bloco para a disputa — outros partidos, como o Podemos e o PSL, podem se juntar ao grupo, que ainda não fechou apoio a um candidato.

Já o PT, maior partido da oposição na Câmara, com 54 deputados, deve reunir sua Executiva Nacional nos próximos dias para tratar do assunto — e a tendência é que o partido não apresente um candidato próprio.

Esta reportagem da BBC News Brasil responde a três perguntas sobre o fim da "era Maia" na Câmara: quais são cenários possíveis com o carioca fora do caminho; o quê exatamente o STF decidiu sobre o assunto; e o que representou a Presidência de Maia.

Quais são os cenários possíveis sem Maia?

Dentro da Câmara, há dois grupos principais se articulando para disputar a sucessão de Maia: um é comandado pelo próprio Rodrigo, formado por partidos de centro-direita como PSDB, DEM e MDB; e outro é o do Centrão, que hoje apoia o governo de Jair Bolsonaro.

Já a oposição, formada por partidos de esquerda como o PT, o PDT e o PSB, ainda não decidiu quem vai apoiar. A tendência é que estes partidos negociem apoio a um candidato de um dos dois grupos acima.

O grupo de Rodrigo Maia deve decidir um candidato ainda esta semana. Estão na disputa deputados como o líder do MDB, Baleia Rossi; e o atual vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira.

Do lado do Centrão e de Bolsonaro, o candidato é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que inclusive vai com frequência ao Palácio do Planalto conversar com o presidente da República.

A cientista política Beatriz Rey estuda o Legislativo brasileiro e o de outros países da América Latina. Atualmente, ela é pesquisadora associada ao Centro de Estudos Latinos e Latinoamericanos (CLALS) da American University, em Washington (EUA).

Em sua pesquisa, Rey mostra que houve uma mudança no perfil da Câmara dos Deputados nos últimos anos — a Casa deixou de ser uma mera "carimbadora" dos projetos vindos do Executivo e passou a ter papel ativo na definição dos rumos políticos do país.

Mesmo que Bolsonaro consiga emplacar um aliado na cadeira de Rodrigo Maia, diz a pesquisadora, esta mudança de perfil da Câmara deve continuar.

"A Câmara tem se mostrado bem mais ativa desde o começo dos anos 2000. E esse processo de ativismo se acentuou bastante durante o governo Bolsonaro. Então, eu acho que mesmo com um presidente da Câmara aliado ao governo, a Câmara ainda vai seguir esse padrão de ativismo, e talvez dificulte, é provável que dificulte, a aprovação de outras medidas da agenda do presidente que não sejam as econômicas", diz ela.

Segundo Rey, a situação pode se complicar para Bolsonaro caso ele não consiga colocar um aliado na Presidência da Câmara.

"Isso pode acontecer. Acho provável que aconteça, porque o presidente saiu enfraquecido das eleições municipais recentes", diz ela.

"Nem o próprio Maia optou por iniciar um processo de impeachment contra o Bolsonaro. Hoje, pensando no cenário de agora, no final do ano (de 2020), acho pouco provável que qualquer presidente da Câmara comece um processo de impeachment."

"Teoricamente, a única possibilidade de impeachment hoje é se a gente tivesse um presidente da Câmara que representasse os partidos mais de esquerda. Mas é difícil dizer como esta situação vai se desdobrar no ano que vem. Acho que a situação econômica do país vai se deteriorar bastante em 2021, e isso pode fazer com que o impeachment se torne uma opção mais viável para o novo presidente da Câmara, especialmente se ele não for aliado de Bolsonaro", diz a pesquisadora.

O que representou a Presidência de Rodrigo Maia?

Nascido em Santiago do Chile e criado no Rio de Janeiro, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia completou 50 anos de idade em junho de 2020 — o que faz dele um político relativamente jovem.

Maia, no entanto, tem um currículo extenso em Brasília: já está no sexto mandato como deputado federal, cargo que exerce desde 1999.

O carioca chegou à Presidência da Câmara em junho de 2016, depois que o então ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki decidiu afastar o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, sob acusação de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Nos primeiros anos como presidente da Câmara, Maia colaborou com o ex-presidente Michel Temer (MDB), que também era um político de centro-direita.

Os dois convergiam em muitos temas e trabalharam juntos para aprovar medidas como a PEC do Teto de Gastos, que limita as despesas do governo.

Se com Temer a relação era boa, o mesmo não se pode dizer de Jair Bolsonaro — e de seu governo.

Maia teve uma relação marcada por conflitos com o atual chefe do Executivo, apesar de ter declarado voto em Bolsonaro em 2018.

Nos primeiros dois anos de mandato, foram várias as provocações de Bolsonaro contra Maia, e vice-versa.

Em março de 2019, por exemplo, Bolsonaro disse que Maia estava "abalado com coisas da vida pessoal", dias depois da prisão do ex-ministro Moreira Franco — que era casado com a sogra de Maia.

Naquele dia, o presidente da Câmara respondeu na mesma moeda e disse que Bolsonaro estava "brincando de presidir o Brasil".

Questões como o meio ambiente e a pandemia da covid-19 também provocaram momentos de tensão entre Maia e Bolsonaro.

Em novembro deste ano, Maia criticou uma fala de Bolsonaro sobre a pandemia. O presidente disse que o Brasil precisava deixar de ser um "país de maricas". Maia retrucou, lembrando que o Brasil já tinha mais de 160 mil mortos pela covid-19.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar, o DIAP, Maia teve sucesso em emplacar uma agenda liberal na economia em seus anos à frente da Câmara.

"No plano macro, Maia manteve a independência da Câmara, manteve diálogo com a oposição e foi coerente com sua visão liberal e fiscal. Operacionalmente, foi efetivo nas pautas econômicas. Foi determinante para a aprovação da reforma da previdência e do Marco Legal do Saneamento (dezembro de 2019)", diz Antônio Augusto de Queiroz.

"No enfrentamento à covid também teve um papel fundamental. Foi por causa do empenho dele que foram aprovados o Orçamento de Guerra, o Auxílio Emergencial e o Plano Mansueto, de ajuda aos Estados e municípios, que perderam receitas durante a pandemia", diz o analista político.

O quê exatamente os ministros do STF decidiram?

No domingo, os ministros concluíram a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB.

O partido comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pedia ao STF para que desse "interpretação conforme" ao Artigo 57 da Constituição de 1988, proibindo a reeleição para o comando da Câmara e do Senado, em qualquer hipótese.

Supremo decidiu barrar reeleição dos presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), veto que estava expressamente previsto na Constituição

O artigo mencionado pelo PTB é taxativo ao afirmar que não é possível a reeleição para o comando das duas casas do Legislativo. O texto diz que é "vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente".

Mesmo assim, as duas Casas permitiam mais um mandato para seus presidentes, desde que na legislatura seguinte. Isto é, depois do deputado ou senador em questão ser reeleito pela população.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar contra a reeleição — agora, caberá a ele fazer o relatório final sobre o julgamento, definindo os limites da decisão do STF.

À BBC News Brasil, Marco Aurélio disse que deve proibir a reeleição até mesmo nos casos em que ela é permitida hoje.

"A Câmara viabilizava (a reeleição) (...), E eu concluí pela inconstitucionalidade do preceito. O que a Constituição, a meu ver, veda, e aí não distingue se está iniciando ou não uma legislatura", disse Marco Aurélio à BBC News Brasil, por telefone.

"O que eu entendi é que não pode, como está na Constituição... a Constituição se refere a ser 'reconduzido', na eleição subsequente, ao cargo. Isso implica vedar a reeleição", esclarece o ministro.

Maia diz que Bolsonaro ‘joga pesado’ para eleger Lira e anuncia bloco com seis partidos.



“O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara, para desorganizar de uma vez por todas a agenda do meio ambiente, para flexibilizar a venda e entrega de armas neste País, entre outras agendas que desrespeitam a sociedade brasileira e as minorias”, afirmou o deputado. “A gente sabe que o governo vai rasgar o seu próprio discurso para derrotar o presidente da Câmara e jogar pesado para eleger o seu candidato”.

Lira lançou nesta quarta-feira sua candidatura. Horas depois, Maia anunciou um bloco com seis partidos (DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL e PV) e 157 deputados para definir o candidato à sua sucessão, além de cargos na Mesa Diretora. O grupo ainda pode ser engordado com outras siglas, principalmente de oposição. São cotados para a cadeira de Maia os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, (Republicanos-SP) decidiu deixar o grupo por achar que não teria apoio ali e agora quer entrar no páreo como “terceira via”. Ribeiro, por sua vez, é do mesmo partido de Lira e sua eventual candidatura abrirá uma crise.

Maia fez questão de carimbar Lira como “candidato do Bolsonaro”. A ideia é impedir que a oposição avalize a campanha do rival. As estocadas do presidente da Câmara, em entrevista coletiva, foram dadas pouco antes de Lira anunciar oficialmente sua candidatura. Desde domingo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de recondução de Maia ao comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado, as negociações entre os partidos se intensificaram e o Planalto entrou no jogo com mais “tinta na caneta”.

Além de mudanças na equipe, como a iniciada com a demissão de Marcelo Álvaro Antônio no Ministério do Turismo, a liberação de parte das emendas parlamentares está condicionada ao apoio a Lira. Ocupado interinamente, o cargo no Turismo deverá ir para o Centrão.


O deputado Arthur Lira (PP-AL) durante lançamento de sua candidatura para a presidência da Câmara

Sem esconder a contrariedade com o governo, Maia lembrou, porém, que “a toda ação corresponde uma reação”. Disse que, dependendo de como a articulação política do Planalto “operar”, a oposição pode passar dos atuais 130 deputados para 230. “Para que o presidente quer interferir no processo? Precisa de um presidente da Câmara patrocinado por ele para que possa avançar em outras pautas”, observou o deputado, citando a agenda de costumes. “Eu discordo e não pautei”.

Em mais de uma ocasião, Maia criticou o que chamou de falta de compromisso do governo com a vacinação contra o coronavírus e expôs as divergências com a equipe conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não tem agenda para vacina, não tem agenda para os mais pobres, não tem agenda para a recuperação econômica, para a geração de empregos”, atacou o presidente da Câmara. “Tem muita promessa. Você consegue fazer um livro com três volumes das promessas que a equipe econômica fez e não botou de pé nenhuma, até hoje”.

A demora para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a regulamentar “gatilhos”, que devem ser acionados caso haja ameaça ao limite de despesas do Orçamento, também mereceu tom irônico de Maia. “Estou pensando, para dar um alerta ao governo, em trazer um bolo amanhã para comemorar um ano da promessa de votar a PEC Emergencial no Senado”, disse.

Logo depois, o deputado avisou que não vai pautar a prorrogação da PEC do Orçamento de guerra nem do decreto de calamidade pública. As duas medidas, que valem apenas para este ano, liberaram o Executivo do cumprimento de metas, em razão da pandemia. “O governo que trabalhe para organizar seu Orçamento dentro das regras fiscais”, afirmou.

Ao se declarar “perplexo” com a decisão do governo de isentar os impostos de importação sobre a compra de armas e pistolas, Maia também disse que a sociedade está em “pânico” com o aumento de casos e de mortes decorrentes da covid-19. “No momento em que falamos em vacinas, o governo isenta a compra de armas”, observou ele.

Governo está "desesperado" por comando da Câmara para passar agenda de costumes, diz Maia.



BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro está "desesperado" para colocar um aliado na presidência da Câmara dos Deputados e conseguir, dessa forma, pautar sua agenda de costumes, que também inclui a flexibilização da legislação ambiental.

Para o deputado, está cada vez mais claro quem é o candidato do presidente Jair Bolsonaro: o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), que lança sua intenção de disputar o comando da Câmara ainda nesta quarta-feira.

Maia disse que o governo "joga pesado" para eleger Lira, mas alertou que a atitude do Executivo no processo eleitoral da Câmara pode resultar em um aumento na oposição a Bolsonaro, hoje em 130 votos, e atrapalhar a aprovação de matérias de interesse do governo na Casa.

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