terça-feira, janeiro 12, 2021

DIREITOS

 Trump loteou tribunais federais com 40% de juízes LGBTfóbicos.



Grupo de direitos humanos americano afirma que Trump loteou tribunais federais de apelação com juízes "hostis" aos LGBTQIA+

Ao longo do seu mandato de quatro anos, o presidente Donald Trump contabilizou inúmeras polêmicas e usou todas as armas disponíveis para implantar sua agenda nos Estados Unidos. Uma destas armas é a composição dos tribunais federais de apelação.

Os 13 tribunais federais de apelação do país (12 tribunais circulares representando diferentes regiões dos Estados Unidos e o Tribunal Federal de Circuito em Washington, DC) ficam apenas um nível abaixo do Supremo Tribunal. 

É importante ressaltar que estes são os árbitros finais em dezenas de milhares de casos anualmente, porque a Suprema Corte tradicionalmente aceita apenas cerca de cem. 
Segundo o grupo de direitos humanos Lambda Legal, cerca de 40% dos juízes dos tribunais federais de apelação tem histórico ultraconservador e “de preconceito comprovado contra a comunidade LGBTQIA+”. 

Conforme dados do relatório Courts, Confirmations & Consequences, Trump aparelhou as cortes para promover seus objetivos políticos de extrema-direita por meio do controle das mesmas. 

A tática não é nova: a supressão da diversidade. Quase 85% de todos os indicados de Trump eram brancos e 80% eram homens, enquanto nenhum de seus indicados ao tribunal de circuito era negro, o que não apenas interrompe o progresso, mas reverte ganhos modestos feitos nos últimos anos para garantir que o judiciário federal reflita com maior precisão a realidade da demografia norte americana. 

A administração Trump ultrapassou as últimas cinco administrações em número de juízes confirmados, numa tática de aparelhar poderes executivo e judiciário. 

Mais do que isso, Trump, em 4 anos de mandato, confirmou 54 indicados. Obama, seu antecessor, confirmou 55 indicados em 8 anos como presidente, o que mostra uma ação em tempo recorde da última gestão da Casa Branca. 

Para Kevin Jennings, CEO da Lambda Legal, as informações do relatório devem servir de motivação para ações diretas do presidente eleito Joe Biden. 

“Quando os direitos humanos básicos dos americanos LGBTQ+ são tão frequentemente contestados em tribunal, não podemos aceitar um judiciário repleto de juízes que privariam esses grupos vulneráveis”, afirmou Jannings em pronunciamento escrito. O relatório ainda apresenta denúncias específicas de violações constitucionais em julgamentos envolvendo pessoas LGBTQIA+, como no caso Gibson v. Collier. 

As informações apontam que o  Juiz James Ho, um juiz nomeado para Trump com um nomeação vitalícia para o Tribunal de Apelações dos EUA para o Quinto Circuito (cobrindo Louisiana, Mississippi e Texas), negou cuidados de saúde a uma mulher transexual. 

Além disso, o juiz insultou diversas vezes a mulheres com linguagem imprópria, também usando pronomes indevidos ao longo da decisão, mesmo depois do distrito tribunal haver usado os pronomes corretos. 

"O presidente Trump e o Senado controlado pelos republicanos não fizeram segredo do fato de que seu objetivo era embalar o judiciário federal e, ao fazê-lo, usaram os tribunais para alcançar o que eles não poderiam realizar por meio do legislativo ou de ganhos eleitorais. E […] sua campanha foi um sucesso, com quase todas as vagas judiciais disponíveis sendo preenchidas antes  de acabar a sua  administração. Esta mudança dramática na composição do judiciário federal sem dúvida, uma das mais notáveis realizações da era Trump, e os efeitos desta revisão, serão sentidos por uma geração ou mais, com o direitos de pessoas LGBTQ+ e outras comunidades historicamente vulneráveis pendurados na balança."

A Lambda Legal, ao longo das últimas décadas, tem se detido em contestar e protestar diante de indicações para as cortes federais de apelação que não condizem com os direitos universais. O relatório, em última instância, mostra que o fim da Era Trump pode haver chegado, mas que as consequências ainda serão sentidas por longos anos no centro das comunidades minoritárias dos EUA.

Relatório Lambda Legal completo (em inglês) neste link:

https://www.lambdalegal.org/sites/default/files/judicial_report_2020.pdf

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