sexta-feira, janeiro 08, 2021

DIREITOS

 Caos nos EUA deve colocar em alerta a democracia brasileira, diz Fachin.



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que também é vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divulgou nota nesta 5ª feira (7.jan.2021) em repúdio à invasão ao Capitólio. O episódio ocorreu na tarde dessa 4ª feira (6.dez.2020), durante a sessão que validaria a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos.

Na nota (íntegra – 39 KB), Fachin afirma que a violência cometida contra o Congresso norte-americano “deve colocar em alerta a democracia brasileira”. Segundo o ministro, “a alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república”.
A invasão ao Capitólio foi realizada por apoiadores de Trump que protestavam enquanto o Senado fazia a contagem de votos para certificar a vitória de Biden, na tarde desta 4ª feira (6.jan.2021). O posicionamento dos apoiadores do atual presidente norte-americano é semelhante ao dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que deve disputar a reeleição em 2022.

Nessa 4ª feira (6.jan), o chefe do Executivo brasileiro disse que “acompanhou tudo” sobre a invasão e, sem provas, afirmou que houve fraude nas eleições dos EUA. Bolsonaro também questiona o sistema eleitoral brasileiro e defende a volta do voto impresso. Em 22 de dezembro, disse: “Se a gente não tiver voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição”.

Para Fachin, “quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente”.

“Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras”, disse.

“A democracia não tem lugar para os que dela abusam”, afirmou.

Eis a íntegra da nota:

“A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república.

Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material.

Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam. Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.

Brasília, 07 de janeiro de 2021.”

Túlio Gadêlha apresenta projeto para derrubar MP de Bolsonaro que prejudica 500 mil pessoas.



“Bolsonaro restringiu o acesso à renda mínima que garante dignidade a idosos e deficientes pelo BPC”, diz o deputado.

“Bolsonaro restringiu o acesso à renda mínima que garante dignidade a idosos e deficientes pelo BPC”, diz o deputado.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) afirmou que vai apresentar um projeto com o objetivo de derrubar a Medida Provisória (MP 1023/20), editada por Jair Bolsonaro, em dezembro. Com a iniciativa do presidente, até 500 mil pessoas podem ser excluídas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Por MP, Bolsonaro restringiu o acesso à renda mínima que garante dignidade a idosos e deficientes pelo BPC. Cerca de 500 mil brasileiros serão prejudicados. Somado ao fim do auxílio emergencial, muitas famílias viverão em condição de miséria graças a essa política do descaso”, postou Gadêlha.

“O nosso mandato já está trabalhando e vamos apresentar medidas para impedir mais um retrocesso. Em uma pandemia como essa, devemos ampliar a assistência aos mais vulneráveis e garantir que tenham o mínimo para viver”, acrescentou.

“Milhares de famílias em situação de vulnerabilidade continuam a pagar pela ingerência e descaso desse governo”, completou o deputado.

A mudança

A lei permitia, a partir de 2021, o aumento da faixa de rendimento dos beneficiários de 1/4 para meio salário mínimo per capita. Com isso, mais famílias seriam incluídas no BPC. A MP de Bolsonaro impede que isso aconteça.

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