segunda-feira, fevereiro 15, 2021

NOTÍCIAS DO MUNDO GAY

 Angola descriminaliza oficialmente a homossexualidade.



O novo texto da lei angolana, depois de 2019, prevê que a homossexualidade seja descriminalizada oficialmente, bem como LGBTs possam gozar de todos os direitos igualmente, como saúde integral, educação e a obtenção de empregos, sem discriminação por orientação sexual. Angola finalmente promulgou o seu novo código penal, que é contra a discriminação de angolanos LGBTs.

“Trata-se de um ato de soberania do Estado angolano que, depois de 134 anos governado no domínio penal e criminal, com um código que vigorava desde 1886, desde a administração colonial, passou a ter o código penal totalmente inspirado na política da realidade, jurídica, cultural e social angolana”, começou.

“Portanto, é um aspecto que deve ser sublinhado, este da consolidação da soberania nacional”, disse Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e Direitos Humanos do país.

Em 2019, conforme reportamos, o novo Código Penal do país trouxe avanços significativos para a comunidade LGBT. O texto, pela primeira vez, não acoplou a adoção de pena para relações homoafetivas.

ONU denuncia Irã por “usar eletrochoque e tortura em crianças LGBTs”.



Nesta semana, um relatório da ONU divulgado pelo portal Pink News, indiciou que o Irã tem utilizado tortura por choque elétrico em crianças LGBTs, entre outras violações dos direitos humanos.

Por conta disso, o ativista LGBT britânico, Peter Tatchell, pediu para que o Irã seja expulso de associações médicas internacionais e conferências por conta da violação aos direitos humanos, afirmando que os tratamentos dados aos LGBTs pelo país se assemelham ao tratamento nazista e de outros regimes facistas.

Já o Relator Especial das Nações Unidas para o Irã, Javaid Rehman, supostamente teria denunciado sobre “relatos de que crianças lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros foram submetidas a choques elétricos e à administração de hormônios e medicamentos psicoativos fortes”.

O Irã ainda pune a homossexualidade no país com pena de morte para homens gays e de 100 chibatadas para mulheres lésbicas. Ainda de acordo com o relatório das Nações Unidas, o Comitê dos Direitos da Criança expressou preocupação que essas práticas possam estar ocorrendo em 2016, “com o propósito de criar uma cura gay para crianças LGBTs no país”.

Por fim, o documento acrescenta. “O direito internacional é claro ao garantir a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, incluindo LGB e pessoas intersexo. O tratamento relatado a esses indivíduos viola seus direitos à liberdade, julgamento justo, integridade, privacidade, dignidade, igualdade perante a lei, não discriminação e a proibição absoluta da tortura e de outros tratamentos e punições cruéis, desumanos e degradantes, conforme consagrado no lei internacional.”

Prostituta denuncia homem após obrigar filho de 7 anos a transar com mulheres para “não virar gay”.



Um homem de 65 anos acabou sendo condenado pela Justiça de Malta a oito anos de prisão por ter obrigado o seu filho de sete anos (atualmente com 12) a ter relações sexuais com várias prostitutas para não ‘virar gay’. De acordo com o canal Malta Today, o homem não queria ter mais um homossexual em sua família, por já ‘ter dois filhos gays’.

O nome do homem condenado e da vítima não foram revelados pela Justiça, mas sabe-se que ele é da cidade maltesa de Siggiewi, e que foi uma prostituta que fez a denúncia, que também revelou que o pai da criança o teria levado para praticar sexo em grupo com várias mulheres.

No julgamento, a criança revelou que o pai o intimidava para que ele tivesse  relações todas as vezes que ele ordenasse. Os investigadores também afirmam que o menino chegou a apanhar com cabo elétrico por não conseguir manter relações sexuais com as mulheres em frente do pai.

MPF pede que STJ mantenha condenação de Bolsonaro por falas homofóbicas.



Nesta sexta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou para que o Superior Tribunal de Justiça rejeite um recurso de Jair Bolsonaro (sem partido) contra uma condenação por danos morais após declarações homofóbicas em 2011, quando ele atuava como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Em 2011, durante uma entrevista para o extinto programa ‘CQC’, da Band, o atual presidente do Brasil afirmou que não passava por sua cabeça ter um filho gay, pois todos tiveram ‘boa educação’. “Eu não tenho qualquer informação que um filho meu tenha um comportamento homossexual com quem quer que seja, até porque tudo o que essas bichas tem para oferecer, as mulheres têm e é melhor”, afirmou o então deputado, na época.

Seis anos após a declaração, Bolsonaro foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), por danos morais pelas declarações enquadradas como homofóbicas ao programa de Marcelo Tas.

No parecer, o subprocurador-geral da República, Antônio Bigonha, destacou que a decisão se deu “diante da comprovada humilhação e sentimento de menos valia provocados pelas declarações do então deputado“. “Não assiste razão ao recorrente [Bolsonaro], tendo em vista que as associações cumpriram todos os requisitos necessários para figurarem no polo ativo da ação coletiva, cuja matéria faz parte de suas finalidades institucionais“, disse.

Na época, a ação foi movida pelas entidades Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização.

Shopping é condenado a pagar indenização após barrar drag queens.



Um grupo de clientes alegou ter a permanência barrada em um shopping center. O grupo de drag queens se dirigiu ao shopping para lanchar na área de alimentação. Ao chegarem no local, foram barrados por seguranças, conforme reportou o Tribunal de Justiça. O caso foi decidido pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O estabelecimento, em sua alegação, enfatizou que a caracterização dos clientes foi na contramão às medidas de segurança estipuladas pelo local, mas foi contestado pela relatora, a desembargadora Sílvia Maria Facchina Espósito Martinez: “A maquiagem carregada não poderia ser considerada uma cobertura ocultando a face, como um capacete ou algo que colocasse em risco a segurança dos demais frequentadores”, disse.

A magistrada, no entanto, preceituou – “Neste contexto, foi reconhecida pela parte requerida publicamente a ilicitude da conduta dos seguranças do shopping ao barrar o autor e os amigos, não sendo comprovada uma atitude no exercício regular de direito em prol da preservação da segurança da coletividade, conforme alegado, impondo-se o reconhecimento da necessidade de uma responsabilização civil”, escreveu a relatora.

“Ainda que impedido de entrar por um curto período, ocorrendo a liberação da entrada antes da chegada da Polícia Militar, não há como negar que o autor sofreu humilhação e constrangimento ao ser barrado na entrada do Shopping por estar com o grupo de drags queens, fato com repercussão nas mídias sociais”, concluiu a desembargadora.

Participaram do julgamento os desembargadores Elcio Trujillo e Jair de Souza. A votação foi unânime. Reparação foi fixada em R$ 5 mil.

Apelação n° 1008915-13.2017.8.26.0006

Nenhum comentário:

Postar um comentário