terça-feira, fevereiro 02, 2021

POLÍTICA

 Partidos de oposição a Lira vão ao STF contra 1º ato de novo presidente da Câmara.


O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) é eleito presidente da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - Onze partidos da Câmara anunciaram na madrugada desta terça-feira, 2, que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o primeiro ato de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Casa. Minutos após assumir a cadeira e fazer um discurso de conciliação, Lira anulou um ato de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.

O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. Além de eleger o presidente, os deputados iriam definir a composição da chamada Mesa Diretora, grupo formado por outros seis parlamentares – sem contar os suplentes – que participam das decisões de comando do Legislativo, desde medidas administrativas a questões políticas, como a aceitação de um pedido de cassação.

Na prática, a decisão de Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora fiquem com parlamentares do seu grupo. Apenas o PT manteria um assento.
A formação dos blocos é importante porque é com base no tamanho de cada um que é definida a distribuição dos demais cargos na Mesa Diretora. Pelos blocos autorizados por Maia, caberia ao PT, dono da maior bancada na Casa, com 54 deputados, a Primeira-Secretaria, responsável por gerir contratos e autorizar obras. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função.

No bloco de Baleia, estavam, além do PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Ao todo, estas siglas reúnem 211 deputados.

"Foi um ato autoritário, antiregimental e ilegal do deputado Arthur Lira. Se continuar nesse caminho, comprometerá a governabilidade da Casa", afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O movimento terá a assinatura dos dez partidos que integravam o bloco pró-Baleia Rossi e a eles se juntará o PSOL.

"Em um ato autoritário ele anulou parte de uma eleição. E uma eleição que foi acordada pelo colégio de líderes", frisou o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL).

O anúncio foi feito após reunião da qual participaram também Baleia Rossi e o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ato de Lira ocorreu após Maia aceitar a inclusão do PT no grupo mesmo após o fim do prazo, que se encerrou às 12h desta segunda-feira. O partido alegou problemas técnicos do sistema de registro. A decisão do agora ex-presidente da Câmara gerou protestos do deputado do Progressistas, que chegou a bater boca com Maia durante reunião mais cedo e ameaçou judicializar a questão, mas depois recuou.

Agora, um novo cálculo será feito levando em conta apenas a composição dos blocos registrados até as 12h de segunda-feira, 1º. Assim, PT e Solidariedade, por exemplo, não serão considerados e, consequentemente, haverá uma redistribuição dos cargos.

Arthur Lira não poderá ser 'submisso' a Bolsonaro, dizem ex-presidentes da Câmara.


Aldo Rebelo: 'Não vejo assim (a vitória de Arthur Lira) como sendo o que vai salvar o governo de Bolsonaro'

Ao assumir o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não poderá agir como um mero cumpridor de ordens de Jair Bolsonaro, que trabalhou para colocá-lo no cargo. Essa é a avaliação de três ex-presidentes da Câmara dos Deputados ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil. Segundo eles, a dinâmica da instituição e os compromissos firmados por Lira com os demais deputados durante a eleição o obrigarão a manter alguma independência em relação ao Palácio do Planalto.

Lira foi eleito na noite desta segunda-feira (1º/02) para comandar a Câmara pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Ele teve 302 votos e venceu no primeiro turno.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com três ex-presidentes da Casa: Aldo Rebelo (2005-2007), Arlindo Chinaglia (2007-2009) e Marco Maia (2010-2013). A reportagem também procurou o ex-presidente da Câmara e ex-presidente da República Michel Temer (MDB) por meio de sua secretária, mas não houve resposta.

Nas últimas semanas, o governo se movimentou de forma agressiva para garantir votos para Arthur Lira. Só de verbas para deputados foram aprovados dois projetos, de R$ 1,9 bilhão e 6,1 bilhões. Além do dinheiro, as negociações envolveram cargos e até conversas sobre uma possível mudança ministerial.

Filho do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou a eleição de Lira — e aproveitou para criticar o antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"O que a gente espera é que a gente tenha um presidente (da Câmara) que não siga nessa linha do (Rodrigo) Maia de sabotar… Não é nem o Bolsonaro, é sabotar as pautas do Brasil. (...). O compromisso que o Arthur Lira tem não é com o Bolsonaro. É de colocar em votação as pautas, simplesmente isso", disse ele à BBC News Brasil após o resultado.

Lira terá de buscar o equilíbrio, dizem ex-presidentes.

Segundo Aldo Rebelo, tanto Baleia Rossi quanto Arthur Lira teriam de fazer concessões na presidência da Câmara.

"Para o governo, com certeza é mais confortável ter um presidente com quem ele possa dialogar, de quem ele seja aliado. Agora, isso não resolve totalmente o problema do governo", diz ele, que era filiado ao PC do B quando presidiu a Câmara. Hoje, Rebelo integra o Solidariedade.

"Não vejo assim como sendo o que vai salvar o governo de Bolsonaro a vitória de Arthur Lira; ou o que iria arruinar o governo dele a vitória do Baleia (Rossi). Nem uma coisa nem outra. Bolsonaro vai ter que fazer a parte dele. Nem Lira vai ser tão governista quando se diz, nem Baleia será tão oposição quanto se imagina", diz ele.

Rebelo lembra que Bolsonaro tem uma relação com o MDB, partido de Baleia — o que o impediria de agir como "opositor" ao governo, se tivesse vencido. Da mesma forma, Lira firmou compromissos com os deputados que votaram nele, o que o impediria de agir de forma totalmente submissa ao Planalto, diz o ex-deputado.

"O presidente da Câmara tem que zelar pela independência e harmonia entre os poderes. Não pode ser 'de oposição', porque os poderes são harmônicos. Ele tem responsabilidade na governabilidade do país. E também não pode ser submisso ao Executivo", diz Rebelo.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembra que todo deputado trabalha "subordinado à Constituição e ao Regimento Interno (da Câmara)".

"Eu avalio que o próximo presidente da Câmara, assim como aconteceu com o próprio Rodrigo Maia, vai preferir entrar em sintonia com aquilo que é correto, do que se subordinar automaticamente à condução governamental", diz ele, que sucedeu Aldo Rebelo no comando da Casa.

"Às vezes, você quer eleger um, e elege outro. Salvo as piores experiências, a Presidência da Câmara age de acordo com as regras (...). Se o presidente da Câmara, seja o Lira ou o outro, começar a atropelar o Regimento, a Constituição, não democratizar minimamente a pauta, nós (oposição) vamos parar a Câmara. Aí não vota nada, vai ser uma batalha campal", disse Chinaglia à BBC News Brasil, antes do anúncio do resultado. "Eu espero que isso não aconteça", disse.

"Vivemos num país presidencialista, mas onde o Ppesidente da República só pode fazer aquilo que está aprovado em lei. E isso reveste o Legislativo de uma importância fundamental", disse à BBC News Brasil o ex-deputado Marco Maia (PT-RS).

"Então o Legislativo, tendo um presidente equilibrado, consegue manter esse sistema de freios e contrapesos, que dá certo equilíbrio às decisões do Executivo (...). Por isso é tão importante que o presidente da Câmara seja alguém que defende a autonomia do Legislativo, e que produza harmonia entre os poderes", disse ele, que presidiu a Câmara em 2011 e 2012.

"Toda vez que um presidente da Câmara produziu desequilíbrio, o que a gente viu foram crises, golpes, situações de enfraquecimento da política", disse ele.

O ex-deputado gaúcho disse ainda que tanto Baleia Rossi quanto Arthur Lira seguem a mesma cartilha econômica defendida pelo governo e capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O grande debate é que o próximo presidente precisará ser alguém equilibrado, para colocar um freio nos arroubos autoritários de Jair Bolsonaro", disse.


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Bolsonaro terá 'janela de oportunidade', diz cientista político

Segundo o cientista político e consultor Leonardo Barreto, o alinhamento entre os chefes do Legislativo e o presidente da República é a regra na história do Brasil — o confronto entre eles é que é a exceção.

"A gente teve alguns períodos onde esse alinhamento não aconteceu, como foi com o (Eduardo) Cunha (MDB) e a Dilma (Rousseff, do PT); a situação entre Rodrigo Maia e Bolsonaro. Mas são janelas, são parênteses que acontecem e depois se fecham", disse ele.

Segundo ele, a ascensão de Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado abre uma "janela de oportunidade" para Bolsonaro fazer avançar sua agenda legislativa.

"É uma janela que vai ser aproveitada principalmente com medidas econômicas. O mercado, os atores econômicos, vão olhar para Bolsonaro e dizer: 'tá na hora de você entregar a agenda que prometeu em 2018'. As desculpas acabaram, são dois presidentes (da Câmara e do Senado) que querem votar estas pautas", diz Barreto, que é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).


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Barreto também minimiza a possibilidade de Bolsonaro atentar contra o funcionamento das instituições, agora que tem aliados no comando do Legislativo.

"Tenho a impressão de que o próprio mercado, a economia, a imprensa, vão ter de compensar essa oposição que Maia fazia a Bolsonaro. Maia saiu extremamente diminuído pelos seus próprios erros, e o Congresso agora deixou de ser essa barreira contra Bolsonaro. Tenho a impressão, no entanto, de que você ainda tem forças na sociedade capazes de exercer esse controle", disse ele à BBC News Brasil.

"Também acho que para fazer uma verdadeira guinada de ataque às instituições, Bolsonaro precisaria ter uma coisa que ele não tem mais: popularidade. Viveríamos um risco muito grande se ele estivesse como campeão de popularidade, com a economia voando, e um Congresso amigo. Hoje, ele só tem o Congresso", avaliou Barreto.

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