sexta-feira, março 05, 2021

DIREITOS

 PGR diz ao STF ser a favor de que Daniel Silveira deixe a prisão.


PGR pede que Daniel Silveira seja proibido de se aproximar do STF

Silveira foi preso em 16 de fevereiro, depois de gravar vídeo com ataques a ministros do Supremo. O deputado xingou os magistrados e fez acusações, inclusive de que alguns vendem sentenças.

Na manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), obtida pela CNN Brasil, Medeiros apontou que, além de ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, o congressista deve seguir medidas cautelares. Entre elas, sair de casa apenas para se deslocar à Câmara dos Deputados e ser impedido de se aproximar do STF.

O posicionamento é semelhante ao encaminhado pela PGR ao STF no dia seguinte à prisão de Silveira.

Na última 3ª feira (23.fev.2021), o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu nova manifestação da PGR sobre crimes cometidos pelo deputado antes de analisar o pedido de liberdade provisória.

No despacho, Moraes diz que “a ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal” e que, por isso, a manifestação da PGR é necessária.
O ministro citou a investigação sobre os 2 celulares encontrados na cela de Silveira e o inquérito para investigar o deputado por suspeita de desacato e infração de medida sanitária preventiva, crimes previstos no Código Penal.

De acordo com o vice-procurador geral, o caso deve ser esclarecido, mas não justifica a prisão.

“Não bastante, ainda resta por se esclarecer o crime de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, sem autorização legal, em estabelecimento prisional, previsto no art. 349-A do Código Penal. Ao caráter acintoso do delito não corresponde pena grandiosa. A dimensão da reprovabilidade a se considerar o impacto na liberdade deve ser, assim, a da pena mais modesta e não do comportamento reprovável no cárcere”, afirmou Medeiros.

Flordelis ficou quase 17 horas com tornozeleira eletrônica sem bateria, diz relatório.



A bateria da tornozeleira eletrônica usada pela deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) terminou 11 vezes entre outubro e fevereiro. De acordo com o relatório da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, em uma das ocasiões o equipamento da deputada ficou desligado por quase 17 horas. As informações são do jornal Extra.

Acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, Flordelis está usando o equipamento de monitoramento desde o dia 8 de outubro do ano passado. Pela decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, a deputada também deve permanecer em casa das 23h às 6h.

No entanto, segundo o relatório da Seap, em 15 ocasiões Flordelis não estava em casa entre os horários estabelecidos pela juíza. Em 14 delas, a deputada estava em deslocamento para Brasília. Já em um episódio, a pastora estava no fórum de Niterói, em audiência no processo no qual é ré.

A assessoria de imprensa de Flordelis foi procurada pelo Extra para que a parlamentar explicasse as violações que constam no documento, mas a reportagem não obteve retorno.

Flávio diz que casa foi comprada com recursos próprios e financiamento; veja vídeo do imóvel.



Um dia depois de vir a tona a informação de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) adquiriu uma mansão de quase R$ 6 milhões próximo ao Lago Paranoá, em Brasília, a assessoria do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirmou, em nota, que o imóvel foi adquirido "com recursos próprios" somados a um financiamento imobiliário.

"A casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário", diz a nota, que complementa. "Tudo registrado em escritura pública. Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação."


Reprodução de vídeo da imobiliária mostra a mansão de cerca de R$ 6 milhões comprada pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília. 

Na segunda-feira, 1, o Estadão mostrou que, conforme registro no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em 2 de fevereiro de 2021, a mansão foi comprada pelo preço de R$ 5,97 milhões. A nova casa do filho do presidente da República fica localizada no setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital. O anúncio de venda informava que se tratava da “melhor vista de Brasília da suíte máster”. O senador, no entanto, registrou o imóvel em um cartório de Brazlândia, cidade de perfil rural a 50 km do Plano Piloto.

O valor da casa é mais que o triplo do total de bens declarados por Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral em 2018, quando afirmou ter patrimônio total de R$ 1,74 milhão. Entre eles constava um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, avaliado em R$ 917 mil.

Em novembro do ano passado, Flávio e sua mulher foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. Segundo o MP fluminense, a organização criminosa “comandada” pelo filho do presidente desviou R$ 6,1 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio. Na ocasião, o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores também foram denunciados.

A compra da mansão veio à tona no mesmo dia em que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar da pauta dois recursos da defesa do senador que poderiam levar à “implosão” do caso das rachadinhas, que investiga um esquema em que assessores repassariam seus salários ao chefe.

É possível conhecer detalhes da casa a partir de um vídeo fazia parte da publicidade para a venda do imóvel, de propriedade da RVA Construções e Incorporações. O material foi tirado do ar após a divulgação do caso. Assista abaixo:




A mansão tem 1,1 mil m², com quatro suítes amplas, academia, piscina e spa com aquecimento solar. As condições do financiamento do imóvel de Flávio no Banco de Brasília (BRB), no valor de R$ 3,1 milhões, foram bastante vantajosas. A título de exemplo, em um outro banco, o filho do presidente da República obteria uma taxa mínima de 5,39% ao ano. Para financiar R$ 3,1 milhões, ele teria que arcar com uma parcela inicial de R$ 23.222,93, considerando o valor do imóvel, entrada, idade do senador, seguros e taxa de administração. Isso consumiria quase todo o ganho líquido do filho 01, de R$24.906,82 em fevereiro.

PM prende militante que discursava contra Bolsonaro e a corporação.



André Constantine, liderança de movimento de favelas no Rio e militante do PT, foi preso pela Polícia Militar do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (4) durante ato realizado no centro da capital carioca.

Conforme vídeo divulgado pelo Brasil 247, onde Constantine é colunista, o ativista discursava sobre a situação do país na pandemia do novo coronavírus, criticava o governo Bolsonaro e a polícia que, afirmou, “mata preto e favelado todos os dias”.

Após dizer a frase um PM arrancou o microfone do ativista e o levou preso. Segundo informações do 247, Constantine teria sido levado para a 5ª Delegacia de Polícia.

O ato era contra o armamento da Guarda Municipal do Rio.

Segundo o deputado estadual Waldeck Carneiro, de quem o ativista é assessor, Constantine já foi liberado. “O aguerrido André Constantine, colaborador do nosso mandato popular e coletivo, foi levado pela PM de maneira ARBITRÁRIA enquanto se manifestava contra o armamento da Guarda Municipal do Rio. André já foi liberado e está em segurança. Como ele sempre diz: Favela NÃO se cala! Resistiremos!”, tuitou.

Diversas lideranças e entidades já se manifestaram contra a prisão de Constantine. “Vivemos tempos de ditadura. PM interrompe manifestação e prende ativista André Constantine que denunciava, em ato na Cinelândia, assassinatos de negros e pobres praticados pela Polícia Militar. André é militante do movimento de favelas”, escreveu a CUT Rio.

“Democracia? O ativista de favelas André Constatine foi preso, hoje, quando fazia uma fala contra a condução da crise sanitária pelo Governo Federal e contra a política de morte da “segurança pública” no RJ. Não podemos mais criticar? Vivemos em um regime totalitário?”, tuitou a deputada estadual Monica Francisco (PSOL-RJ).

“André Constantine, militante da luta antirracista e da periferia, foi PRESO por discursar contra Bolsonaro e em defesa da vida, no Rio. Ontem buscaram calar o professor Pedro Hallal. Hoje prendem por razões políticas um jovem. É a DITADURA”, escreveu a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

“O ativista André Constantine, que atua no movimento de favelas no Rio, foi preso arbitrariamente durante o protesto #GuardaArmadaNão após dizer que a instituição “Polícia Militar mata preto, pobre e favelado todo dia”. Os PMs quebraram o microfone. Censura! Ajude a denunciar”, denunciou o vereador Chico Alencar (PSOL-RJ).

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