sexta-feira, abril 30, 2021

DIREITOS

 Lewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros da CPI do Genocídio.



Renan foi escolhido como relator da comissão que investiga as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) um pedido feito por senadores bolsonaristas, através de um mandado de segurança, para excluir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que vem sendo chamada de CPI do Genocídio.

Instalada nesta terça-feira (27), a Comissão é presidida por Omar Aziz (PSD-AM) e Calheiros foi escolhido como o relator. Os senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO), porém, acionaram o STF para que o senador alagoano fosse impedido de integrar a CPI, sob o argumento de que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), e que isso geraria um conflito de interesses, já que a comissão vai investigar também os repasses do governo federal aos estados para o combate à pandemia.
O objetivo central dos bolsonarista, porém, é na verdade livrar o governo Bolsonaro de investigações sobre omissões na crise sanitária, visto que Calheiros é um contumaz crítico do presidente e de sua atuação na pandemia.

Ao negar o pedido para excluir o senador da comissão, Lewandowski argumentou que essa é uma questão interna do Senado e que,  não vislumbra “a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido”.

“Note-se que a Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, diz um trecho da decisão do ministro.

Lewandowski também negou pedido dos bolsonaristas para excluir Jader Barbalho (MDB-PA), que é um dos suplentes da comissão. Ele é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA).

“Note-se que a Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, diz um trecho da decisão do ministro.

Lewandowski também negou pedido dos bolsonaristas para excluir Jader Barbalho (MDB-PA), que é um dos suplentes da comissão. Ele é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA).

Parlamento Europeu acusa Bolsonaro de “gestão criminosa” na pandemia e cobra investigação.



Em resolução aprovada por maioria, eurodeputados pedem que autoridades que promovem desinformação sejam processadas e levadas à Justiça.

Em debate promovido nesta quinta-feira (29) no Parlamento Europeu sobre a pandemia da Covid-19 na América Latina e violação dos direitos humanos, eurodeputados fizeram duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro, acusado por eles de promover uma “gestão criminosa” da crise sanitária no Brasil.

Segundo reportagem de Jamil Chade, no UOL, deputados aprovaram uma resolução por maioria absoluta que recomenda que autoridades que fizeram campanhas de desinformação sejam processadas e levadas à Justiça. Apesar de não citar diretamente o presidente brasileiro, o documento foi visto como investida dos parlamentares contra a gestão da pandemia no Brasil.

Durante o debate, no entanto, o nome de Bolsonaro não foi poupado. A condenação foi geral ao negacionismo do presidente brasileiro.

Em debate promovido nesta quinta-feira (29) no Parlamento Europeu sobre a pandemia da Covid-19 na América Latina e violação dos direitos humanos, eurodeputados fizeram duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro, acusado por eles de promover uma “gestão criminosa” da crise sanitária no Brasil.

Segundo reportagem de Jamil Chade, no UOL, deputados aprovaram uma resolução por maioria absoluta que recomenda que autoridades que fizeram campanhas de desinformação sejam processadas e levadas à Justiça. Apesar de não citar diretamente o presidente brasileiro, o documento foi visto como investida dos parlamentares contra a gestão da pandemia no Brasil.

Durante o debate, no entanto, o nome de Bolsonaro não foi poupado. A condenação foi geral ao negacionismo do presidente brasileiro.

A deputada alemã Anna Cavazzani afirmou que a tragédia sanitária no Brasil poderia ter sido evitada. “São quase 400 mil mortos no Brasil. É uma tragédia provocada por decisões políticas deliberadas. Para nenhum governo foi fácil. Mas tentar uma coisa, recusar é outra”, disse.

O texto aprovado não gera uma obrigação legal, mas reforça o isolamento do Brasil no exterior e a imagem desgastada de Bolsonaro na Europa.

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