sexta-feira, abril 16, 2021

DIREITOS

 Fachin defende manutenção da anulação dos processos contra Lula; acompanhe julgamento no STF.



Para o relator, alegações da PGR contra a decisão não procedem.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula (HC 193726), defendeu no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da decisão monocrática proferida por ele que anulou todas as condenações do ex-presidente e devolveu os direitos políticos ao ex-líder sindical.

“Constato a cognoscibilidade do agravo da Procuradoria-Geral da República (PGR), merecendo agora análise no mérito para averiguarmos se procede ou não a irresignação recursal e adianto, desde logo, que não procede. Eis que o recurso contrasta com o entendimento majoritariamente dominante deste tribunal. A Procuradoria pede o reconhecimento da plena competência daquela Vara Federal”, disse o relator, defendendo que as denúncias contra o ex-presidente sejam analisadas em Brasília.
“As condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o grupo OAS e a Petrobras, precedente que propicia a conclusão lógica e razoável pela não configuração da conexão que autorizaria a fixação diversa da competência jurisdicional [em Curitiba]. A denúncia não atribui uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente e determinada contratação pelo Grupo OAS com a Petrobras”, disse ainda.

Dessa forma, Fachin nega o agravo da PGR pede que seja revertida a decisão do relator que tirou de Curitiba a competência sobre os processos do ex-presidente Lula e provocou a anulação de todas as condenações contra o ex-líder sindical.

Nesta quinta, o plenário vai julgar um outro agravo, apresentado pela defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente afirmam que o HC 164493, da suspeição de Moro, não pode ser derrubado pela decisão Fachin, tendo em vista que já foi apreciado na Segunda Turma.

Pelas manifestações de alguns ministros feitas na quarta-feira, parece haver uma tendência para manter o entendimento sobre a incompetência da Vara de Curitiba e para não derrubar a decisão da Segunda Turma de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade. Fachin, no entanto, deve insistir que o HC perdeu objeto.



“Necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade”, diz deputado no Parlamento Europeu.



Constrangido, embaixador brasileiro na União Europeia, Marcos Galvão, pediu para eurodeputados deixarem "a política para depois". "A prioridade é vacina, vacina e vacina. Não tem outra forma de sair desse desastre".

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (Sem partido) foi motivo de escracho em audiência convocada nesta quinta-feira (15) no Parlamento Europeu para analisar a crise brasileira diante da pandemia do coronavírus. Deputados de diversas nacionalidades e posições políticas criticaram duramente a gestão de Bolsonaro, culpando-o pelas mortes e deixando constrangido o embaixador brasileiro na UE, Marcos Galvão. As informações são de Jamil Chade, no Portal Uol.

“Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade contra o povo brasileiro”, afirmou o deputado espanhol Miguel Urban Crespo, um dos fundadores do partido de esquerda Podemos, que ressaltou ainda que o presidente brasileiro declarou “guerra aos pobres, à ciência, à vida e à medicina” e que é uma “autêntica vergonha” a UE negociar acordos comerciais com o governo brasileiro.

“Hoje o Brasil é o epicentro da pandemia. O país tem 3% da população mundial, mas tem 12% das mortes e 10% dos contágio”, disse, afirando ainda que o Brasil se encontra à beira de um colapso.

Anna Cavazzini, eurodeputada pelo Partido Verde da Alemanha e vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil, disse que o que acontece no Brasil é uma “tragédia”. “Mas poderia ter sido evitada por ser baseada em decisões políticas equivocadas”. “Se Bolsonaro nega a crise e coloca medidas que impedem a ação contra a pandemia, para onde é que o dinheiro vai?”, indagou.

Nascido em Caracas, na Venezuela, mas com nacionalidade espanhola, Leopoldo López Gil, do Partido Popular, e a eurodeputada Clara Aguilera, do Partido Socialista Operário Espanhol, classificaram a situação brasileira como uma “tragédia”. Aguilera ainda afirmou que o auxílio emergencial é “mais marketing que realidade”.

Declarando-se “um servidor público na democracia”, Marcos Galvão disse que não falaria de “responsabilidades” – “temos instituições sólidas que poderão fazer isso” – e pediu que “se deixe a política para depois”.

“A prioridade é vacina, vacina e vacina. Não tem outra forma de sair desse desastre”, disse o embaixador. “Estamos correndo contra o relógio para salvar vidas”.

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