terça-feira, abril 20, 2021

DIREITOS

 CPI do Genocídio pode quebrar o sigilo de integrantes do governo Bolsonaro.



A comissão deve ser instalada na quinta-feira, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus, apelidada de CPI do Genocídio, pretende promover a quebra de sigilo de algumas autoridades governamentais. A minuta do plano de trabalho da comissão prevê depoimentos de pelo menos 15 membros do Executivo Federal.

No documento, que lista as autoridades e os temas que serão tratados, a possibilidade de quebra de sigilo aparece em todos os tópicos de discussão, indicando que essa hipótese está no radar dos senadores. O plano de trabalho foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) e precisa ser aprovado pelos demais integrantes da comissão quando ela for instalada.
Os principais nomes que estão no foco dos senadores são os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello; o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga; o ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten; o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e o ex-comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Vieira já indicou que pretende convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o possível presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), manifestou contrariedade.

“Tem que focar em Saúde, para mim não tem nada a ver chamar Guedes”, disse o senador à jornalista Basília Rodrigues, da CNN.

Mudança de discurso

Após passar os últimos 13 meses fazendo pouco caso da pandemia do Coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro resolveu passar a impressão que acordou para o assunto. A instalação da CPI deve ter dado um belo empurrão na atitude do presidente. A maioria dos integrantes da comissão é crítica a ele.

Carla Zambelli vai à Justiça para barrar Renan na relatoria da CPI da Covid.



Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com ação na Justiça Federal para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja relator da CPI da Covid. Com minoria na comissão, o Palácio do Planalto cedeu e aceitou o acordo fechado por senadores independentes e de oposição que definiu Renan na função. O emedebista tem feito duras críticas à gestão federal no enfrentamento da pandemia.

“A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa”, escreveu a deputada no Twitter. Segundo ela, outros parlamentares também vão acionar a Justiça para barrar Renan.

Cabe ao relator elaborar o parecer final da CPI, podendo incluir o possível indiciamento de autoridades e recomendações sobre mudanças em legislações e outras medidas a serem adotadas. O texto, porém, deve ser aprovado pela maioria dos integrantes.

De acordo com a assessoria de Zambelli, a ação protocolada é contra senadores da CPI da Covid que se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. O senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Repasses federais a governos estaduais são objetos de apuração da comissão. Além dele, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), pai do governador do Pará, Helder Barbalho, integra o colegiado. Jader, porém, é suplente.

A CPI deve começar a funcionar nesta quinta-feira, 22, ou na próxima semana. O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan na função de relator.

O Planalto agiu na semana passada para que o senador do MDB não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado. Na noite da última sexta-feira, 16, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.

Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. Na tarde desta segunda, a hashtag RenanSuspeito ficou entre os assuntos mais comentados da rede social.

O ex-presidente do Senado disse ao Estadão desconhecer os motivos pelos quais o governo não quer ele como relator e afirmou que, se for escolhido para a tarefa, fará com a CPI investigue fatos e não pessoas. “Não sei que raiva o governo tem de mim”, afirmou.

Outros investigados. Renan não é o único investigado a compor a comissão. Outros seis – quatro titulares e três suplentes – também são alvo de processos, incluindo nomes alinhados ao Palácio do Planalto, como o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI).

Até mesmo Aziz, que deve presidir a comissão, já foi alvo de operação da Polícia Federal que aponta desvios de recursos da saúde. A investigação está relacionada ao período em que Aziz governou o Amazonas, de 2011 a 2014. A mulher do senador, três irmãos dele e um ex-chefe de gabinete chegaram a ser presos, em 2019, em um desdobramento do caso.

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