sexta-feira, maio 28, 2021

DIREITOS

 Deputado quer detalhes sobre possível compra de software espião israelense com articulação de Carlos Bolsonaro.



Governo abriu edital, sob a influência de Carluxo, para comprar o Pegasus, polêmico programa de espionagem da israelense NSO Group que seria usado para perseguir opositores; entidades denunciam "interesses políticos escusos"

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (27), junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, um Requerimento de Informações (RIC) para obter detalhes sobre a licitação aberta pela pasta, neste mês, para a compra de ferramenta de espionagem. Trata-se do Pregão 3/2021, que teria por objetivo comprar o polêmico software Pegasus, da empresa israelense NSO Group, que seria usado para espionar e perseguir opositores.

De acordo com reportagem do portal UOL publicada no último dia 19, a compra do programa e a abertura da licitação teriam sido articuladas pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) dentro do que vem se chamando de “Abin paralela”, em referência à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Isso porque o pregão teria sido aberto em detrimento da própria Abin, a responsável pelos serviços de inteligência, junto ao Ministério da Justiça, a mando do filho do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme explicado pelo professor Bruno Huberman no blog Terra em Transe, na Fórum, “o NSO Group é uma empresa bastante obscura cujos softwares já teriam sido usados pelos governos do México e da Arábia Saudita para vigilância política. Além, é claro, de palestinos e demais inimigos israelenses”.

“Embora o Pegasus não seja um software recente, a novidade reside na sua capacidade de hackear um celular por meio de apenas uma ligação não atendida ao seu WhatsApp, permitindo o acesso até mesmo a conteúdo criptografado, além das suas mensagens, ligações, localizações, fotos, câmera e microfone. Isto é, o usuário não precisa ser iludido a ativar o hackeamento do seu próprio aparelho, mas o vírus se ativa de forma autônoma. O Pegasus seria capaz de invadir até mesmo Iphones, considerados os aparelhos mais seguros, o que a Apple nega”, afirma Huberman, que dá aulas no curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

No Requerimento de Informações encaminhado ao Ministério da Justiça, Ivan Valente ressalta que “a violação de sigilo telefônico ou de qualquer outro meio de comunicação sem autorização judicial é absolutamente inconstitucional e jamais poderia ser almejada por qualquer órgão público”.

O deputado ainda traz notícias que mostram como a NSO Group estaria envolvida em escândalos de espionagem, processos e articulações em todo o mundo que envolvem perseguições e, inclusive, mortes. “A pretexto de criar ferramentas contra o crime e o terrorismo, o grupo busca falhas em sistemas ou ferramentas de comunicação para explorá-los ou vendê-los a agências de segurança, com o objetivo de espionagem. Para alguns, a NSO atua como uma revendedora de armas cibernéticas, acusação que a empresa já enfrentou no passado”, pontua.

No Requerimento de Informações encaminhado ao Ministério da Justiça, Ivan Valente ressalta que “a violação de sigilo telefônico ou de qualquer outro meio de comunicação sem autorização judicial é absolutamente inconstitucional e jamais poderia ser almejada por qualquer órgão público”.

O deputado ainda traz notícias que mostram como a NSO Group estaria envolvida em escândalos de espionagem, processos e articulações em todo o mundo que envolvem perseguições e, inclusive, mortes. “A pretexto de criar ferramentas contra o crime e o terrorismo, o grupo busca falhas em sistemas ou ferramentas de comunicação para explorá-los ou vendê-los a agências de segurança, com o objetivo de espionagem. Para alguns, a NSO atua como uma revendedora de armas cibernéticas, acusação que a empresa já enfrentou no passado”, pontua.

“Contratação ilegal”

Também preocupadas com a possível compra do programa de espionagem, 5 organizações não governamentais (Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz, Rede Liberdade e Transparência Internacional – Brasil) protocolaram nesta quarta-feira (27), no Tribunal de Contas da União (TCU), uma denúncia apontando irregularidades no pregão aberto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o documento, assinado pelos advogados Juliana Vieira dos Santos, Gabriel de Carvalho Sampaio, Lucas Moraes Santos e Rodrigo Filippi Dornelles, “estamos diante de contratação ilegal, por via inadequada, de sistema potencialmente lesivo à coletividade, que permitirá coleta indiscriminada e indevida de informações, inclusive podendo servir a interesses políticos escusos”.

As entidades pedem ao TCU a suspensão imediata do pregão, apontando três possíveis irregularidades: inadequação da modalidade de licitação escolhida (serviços dessa complexidade não podem ser caracterizados como “comuns”, e portanto não podem ser licitados pelo “menor preço” sem qualquer análise técnica); usurpação de competência e violação do princípio da legalidade (o órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública responsável pela licitação tem o papel exclusivo de formulação e gestão de políticas de segurança pública, sem poder de polícia); e ilicitude do objeto (sistema que será usado para vigilantismo, incompatível com Estado Democrático de Direito e com possível caracterização de desvio de finalidade).

“Preocupa pelos diversos relatos de utilização de sistemas como esse contra cidadãos comuns, ativistas e pessoas que simplesmente sejam opositoras ao governo da vez. Há inúmeros relatos de abusos na utilização desses tipos de sistema ao redor do mundo”, destacam as 

Governo Bolsonaro não estimulou produção da CoronaVac pelo Butantan, diz Dimas Covas na CPI.



Covas afirmou que apoio do Governo Federal teria acelerado desenvolvimento do imunizante no país

No final de seu depoimento à CPI do Genocídio nesta quinta-feira (27), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro não deu nenhum apoio à produção da vacina CoronaVac no Brasil.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) questionou Covas se houve algum estímulo por parte do governo Bolsonaro para o desenvolvimento da CoronaVac pelo Butantan. “No caso do Butantan, dessa vacina, não”, respondeu o diretor. “No caso dessa vacina não houve estímulo governamental do Governo Federal para seu desenvolvimento”, completou.

Na sequência, Prates perguntou se o governo “atrapalhou e dificultou” o desenvolvimento do imunizante. “Essa vacina não teve o apoio na hora que foi solicitado e isso poderia ter dado uma velocidade maior ao desenvolvimento, poderíamos ter tido um quantitativo maior de vacina para o Brasil no momento adequado”, afirmou Covas.

Durante a sessão, o diretor do Buntantan também revelou que o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a começar a vacinação, que Bolsonaro travou a compra de doses e que o país perdeu 60 milhões de doses que seriam enviadas pela China até dezembro de 2020.

Essas doses poderiam ter salvo entre 167 mil a 250 mil brasileiros, segundo levantamentos.

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