terça-feira, maio 25, 2021

DIREITOS

 Ministério da Defesa comprova que Pazuello mentiu sobre produção de cloroquina pelo Exército.



Uma das requisições diz: "justifico tal solicitação pela necessidade de aquisição do item supracitado para produção de cloroquina utilizado [sic] no tratamento do [sic] Covid-19".

O Ministério da Defesa encaminhou documento à CPI do Genocídio, no Senado, no último dia 15, onde confirma que as requisições para aumentar a fabricação de cloroquina pelo Exército foram emitidas para suposto “tratamento do [sic] Covid-19”, e não da malária.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou em seu depoimento à CPI que o LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) “produz a cloroquina todos os anos, o tempo todo”.

Pazuello disse ainda, após ser questionado pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que “a distribuição de cloroquina é normal para malária […] para os indígenas, não para Covid. Nós não fazíamos distribuição… Aliás, eu sou completamente contra distribuição de qualquer medicamento, principalmente cloroquina ou qualquer um, sem a prescrição médica”.
O documento enviado pelo ministério da Defesa à CPI tem duas partes. Na primeira, um ofício assinado pelo ministro Walter Braga Netto, o ministério disse que o laboratório do Exército “atende demandas oriundas do Ministério da Saúde”.

Pazuello disse à CPI: “não dei essa ordem, eu não conheço a ordem” de aumento de produção de cloroquina pelo laboratório do Exército e que ela teria ocorrido em março, ainda durante a gestão do ministro da Saúde Luiz Mandetta.

Braga Netto diz no ofício que, “em apoio ao Ministério da Saúde, houve o atendimento da demanda existente, à época do início da pandemia, para produção do medicamento cloroquina, e o LQFEx iniciou a retomada da produção”.

O ministro mencionou também a Nota Informativa nº 5/2020, do DAF (Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), vinculado à SCTIF (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde) do Ministério da Saúde, “orientando o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da Covid-19”.

A segunda parte da documentação enviada pela Defesa é o processo administrativo com mais de 800 páginas. Na documentação há pelo menos 14 requisições que citam a necessidade de “produção de cloroquina utilizado [sic] no tratamento do [sic] Covid-19”.

A malária não é citada em nenhum momento como motivo para a produção da cloroquina.

A primeira requisição do gênero, datada de 19 de março de 2020, assinada pela chefe da Divisão de Planejamento, Controle e Apoio Logístico da 1ª Região Militar do Comando Militar do Leste, a tenente-coronel Sandra Fernandes de Oliveira Monteira diz: “justifico tal solicitação pela necessidade de aquisição do item supracitado para produção de cloroquina utilizado [sic] no tratamento do [sic] Covid-19”.

Crime contra a saúde pública: após multa, governo do Maranhão vai entrar com ação no STF contra Bolsonaro.



Na peça a ser encaminhada ao Supremo, gestão Dino vai apontar que Bolsonaro violou o artigo 268 do Código Penal que versa sobre propagação de doença contagiosa.

O governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro. O motivo é o fato do titular do Palácio do Planalto ter causado aglomeração e não ter usado máscara de proteção durante passagem pelo estado na última semana.

À Fórum, o governo Dino informou que, na peça a ser encaminhada ao STF, será citado o artigo 268 do Código Penal, que versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Trata-se de crime contra a saúde pública, cuja pena prevista é de detenção de um mês a um ano, além de multa.

A ação será protocolada após o término do processo administrativo que envolve a multa aplicada pelo governo Dino contra Bolsonaro, na última sexta-feira (21), pelo mesmo motivo: infração sanitária por promover aglomerações durante sua passagem pelo Maranhão.

Deputadas do PSOL questionam se ato de Bolsonaro no Rio teve gastos com dinheiro público.



Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim querem saber, ainda, o valor total gasto com a operação para garantir a segurança do presidente na manifestação com centenas de motociclistas.

As deputadas federais do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), encaminharam, nesta segunda-feira (24), pedidos de informação ao Ministério da Justiça, à presidência da República, ao estado do Rio e Janeiro e ao município do Rio de Janeiro, questionando o valor total gasto com a operação para garantir a segurança de Jair Bolsonaro, na viagem de domingo (23).

Na ocasião, o presidente participou de uma manifestação com centenas de motociclistas, provocando aglomeração. As parlamentares apuram se houve uso de recursos públicos na atividade.

“Temos fortes suspeitas de que essa viagem foi paga com dinheiro público. Confirmado isso, ingressaremos no judiciário para que Bolsonaro devolva o dinheiro. Não é cabível que um presidente utilize avião da FAB e toda a estrutura de aparelho de Estado para ir numa manifestação protofascista e, evidentemente, de caráter eleitoral. Que os grupos políticos dele paguem por isso, não o povo brasileiro, que passa fome enquanto passamos das 450 mil mortes por Covid”, afirma Fernanda.

De acordo com informações publicadas na imprensa, o custo da viagem pode passar os R$ 500 mil. Nos documentos, as deputadas questionam o valor total dos gastos em segurança, deslocamento, logística e recursos humanos, a quantidade de funcionários alocados na operação, a utilização da Abin no deslocamento, além dos protocolos de segurança adotados para a prevenção à Covid-19.

As parlamentares também querem saber se houve alguma análise a respeito da violação da legislação municipal do Rio de Janeiro relacionada à pandemia, já que houve aglomeração, e, considerando que não foi compromisso na agenda oficial do presidente, se a mobilização de servidores e estrutura pública para acompanhamento do ato foi solicitada por alguma autoridade federal, estadual ou municipal.

Ao estado e ao município do Rio de Janeiro, as deputadas questionam, mais especificamente, quais as normas violadas pelos participantes das aglomerações e se houve aviso ao poder público para a realização do ato.

Responsabilidade coletiva

“Acreditamos que é uma responsabilidade coletiva e que se ficar comprovado que a aglomeração foi realizada com autorização ou complacência do poder público estadual ou municipal, pretendemos cobrar judicialmente a responsabilização dos envolvidos. É absurdo que aqueles que deveriam estar cuidando do povo insistam em uma estratégia genocida e negacionista”, acrescenta Fernanda.

Pela lei, os requerimentos apresentados pelas deputadas devem ser obrigatoriamente respondidos pelos governos.

PT também cobra

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass (PT-RS), anunciou neste domingo (23) que a legenda vai protocolar representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam levantados todos os gastos de Bolsonaro durante viagem ao Rio de Janeiro. O presidente realizou um ato em tom de comício eleitoral e passeou com motociclistas.

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