sexta-feira, maio 14, 2021

DIREITOS

 Advogados e intelectuais entram com ação no STF pedindo interdição de Bolsonaro por “incapacidade”.



Autores da ação argumentam que sequer estão apontando crime de Bolsonaro, mas apenas constatando sua "incapacidade de entender o que é certo ou errado"; confira

Um grupo de intelectuais, acadêmicos e advogados protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), uma ação civil pedindo a interdição de Jair Bolsonaro por “incapacidade” de tomar decisões e ocupar o cargo de presidente da República.

A petição, assinada pelos professores Renato Janine Ribeiro e Pedro Dallari, da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Geraldo de Sousa Jr, da Universidade de Brasília (UnB), bem como pelos advogados Alberto Toron, Fábio Gaspar e o presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, vem como uma reação ao fato de que, até agora, todas as representações por supostos crimes cometidos pelo presidente, na Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e tribunais internacionais, não tiveram qualquer resultado.
Um grupo de intelectuais, acadêmicos e advogados protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), uma ação civil pedindo a interdição de Jair Bolsonaro por “incapacidade” de tomar decisões e ocupar o cargo de presidente da República.

A petição, assinada pelos professores Renato Janine Ribeiro e Pedro Dallari, da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Geraldo de Sousa Jr, da Universidade de Brasília (UnB), bem como pelos advogados Alberto Toron, Fábio Gaspar e o presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, vem como uma reação ao fato de que, até agora, todas as representações por supostos crimes cometidos pelo presidente, na Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e tribunais internacionais, não tiveram qualquer resultado.

Neste sentido, os juristas e intelectuais pleiteiam a ação não com o objetivo de apontar crimes de responsabilidade do ex-militar, cujas evidências são inúmeras, mas expor “razões jurídicas, sociais e psíquicas que determinam a declaração de incapacidade do atual presidente da República”.

Na ação encaminhada ao STF, os advogados e acadêmicos citam as omissões de Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus e pontuam que “aquele que deveria agir como presidente da República, ao contrário, não protege a sobrevivência do povo, sequer tomando as medidas que deveria tomar para a prevenção da doença, como se demonstra pelas notícias relativas à vacinação, seja na demora de encomendar vacinas, seja na omissão de aquisição de seringas e insumos”.

Em outro ponto da petição, os autores chamam a atenção para o fato de que a “falta de empatia” de Bolsonaro com relação às mortes causadas pela pandemia “é característica de doenças mentais sérias” que “podem levar à incapacidade para o convívio social”.

“A interdição é o processo por meio do qual é aferida a incapacidade da pessoa, vista como incapaz de gerir certos atos da vida civil, assim de exercer e proteger seus direitos, de realizar seus deveres e de se responsabilizar pelo que fez e deixou de fazer, pelo que faz e deixa de fazer, prevenindo, igualmente, os atos e omissões futuros”, explicam.

Ao final, depois de expor fatos que evidenciariam a incapacidade de Bolsonaro, os advogados e intelectuais pedem que o STF determine que o presidente seja submetido a uma perícia e que a Corte declare uma tutela de urgência “para afastar provisoriamente o interditando do exercício do cargo de presidente da República, considerando a sua demonstrada inaptidão para a gestão da saúde e de outras áreas necessárias ao enfrentamento da pandemia em curs de modo minimamente adequado e eficiente, nos termos do que prevê a Constituição”.

Com medo da prisão de Pazuello na CPI, advogado e AGU enviam HC ao STF para proteger ex-ministro.



O documento, apresentado pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves, pede, ainda, que o general tenha o direito de permanecer calado, se assim quiser.

A cúpula do governo, temendo a prisão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante seu depoimento na CPI do Genocídio, dia 19, encaminhou, nesta quinta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus (HC). A comissão investiga ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.

O documento pede, ainda, que Pazuello tenha o direito de permanecer calado, se assim quiser, de acordo com reportagem de Isadora Peron, no Valor.

A peça foi apresentada pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves. A Advocacia-Geral da União (AGU) também ingressou com HC, com o objetivo de blindar o ex-ministro.

Alves mencionou o que ocorreu com o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que chegou a ter sua prisão pedida pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sob alegação de que o depoimento estava cheio de mentiras.

Alves mencionou o que ocorreu com o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que chegou a ter sua prisão pedida pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sob alegação de que o depoimento estava cheio de mentiras.

“A tentativa de imputar exclusivamente a um único brasileiro a morte de mais de 400 mil pessoas é uma das maiores covardias que se pode presenciar na história deste país”, afirmou o advogado.

Ele disse, também, que é necessária uma liminar para garantir os direitos do ex-ministro. “Entendemos pelo cabimento do presente remédio constitucional para que este cidadão brasileiro, que por menos de 12 meses ocupou transitoriamente o cargo de ministro da Saúde, não seja covardemente alvejado pelos anseios políticos de parlamentares que não possuem envergadura moral sequer para ocuparem o cargo que ocupam, e, ainda mais, exigir comportamento diverso daquele que verdadeiramente trabalhou e honrou as cores desta nação ao atuar com as armas que tinha contra um inimigo invisível e desconhecido”, alegou.

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