sexta-feira, maio 28, 2021

POLÍTICA

 Bolsonaro ameaça uso de Forças Armadas se país não "voltar à normalidade".



BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar usar as Forças Armadas contra políticas de restrição de circulação adotadas nos Estados, dessa vez em um discurso durante almoço em um quartel em São Gabriel da Cachoeira (AM).

Falando a militares que servem no município --o mais ao norte do Amazonas, em região de fronteira com Colômbia e Venezuela, em meio à floresta amazônica--, Bolsonaro não citou diretamente as medidas e a atuação dos governos estaduais, mas repetiu a cobrança de "volta à normalidade", ignorando a pandemia de Covid-19 e os mais de 450 mil mortos no país.

"Mais do que obrigação e dever, tenho certeza que vocês agirão dentro das quatro linhas da Constituição, se necessário for", disse. "Espero que não seja necessário, que a gente parta para normalidade. Não estamos nela ainda, estamos longe dela. Mas ninguém pode acusar o atual presidente de ser uma pessoa que não seja democrática que não respeita as leis e que não haja dentro da Constituição."
Bolsonaro tem repetido que tem um decreto pronto para "fazer valer a Constituição". O texto, preparado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pretende impedir que governadores implementem medidas de restrição de circulação, como fechamentos de lojas ou toque de recolher. Até agora, no entanto, não foi editado.

O presidente repetiu, também, que está nas mãos dos militares a liberdade no país, uma afirmação que já causou mal-estar em outras vezes quando falada por ele. Dessa vez, ainda deu um tom mais político ao citar a eleição presidencial de 2022, em que pretende disputar a reeleição.

"Na política estamos polarizados. Cada um pode fazer o seu juízo sobre quem é o melhor ou o menos ruim. Mas eu duvido que, no fundo, quem porventura fizer uma análise do que aconteceu no Brasil nos últimos 20 anos, que essa pessoa erre no ano que vem", afirmou.

"O que queremos é paz, queremos progresso e acima de tudo, liberdade. A gente sabe que esse último desejo passa por vocês. Vocês que decidem em qualquer lugar do mundo como aquele povo vai viver."

Bolsonaro está em São Gabriel da Cachoeira para, oficialmente, inaugurar uma ponte construída pelo Exército no rio igarapé Ya-Mirim. De madeira, com 18 metros de comprimento e apenas seis de largura, a ponte fica em uma estrada de terra a 85 quilômetros da área urbana de São Gabriel da Cachoeira.

De acordo com líderes ianomâmis, as tribos foram informadas de que Bolsonaro iria visitar uma das aldeias na terra indígena, que fica próxima, mas o Palácio do Planalto não confirmou a visita, especialmente depois de protestos. O presidente constantemente critica o tamanho da área ianomâmi, que tem 96,6 mil km².

Depois de inaugurar a ponte, Bolsonaro não tem nenhuma programação oficial divulgada, mas deve pernoitar em São Gabriel.

Bolsonaro aciona STF para tentar impedir medidas restritivas na pandemia.



Jair Bolsonaro, que tanto falou do decreto para acabar com as restrições impostas por governadores e prefeitos, buscou abrigo no Supremo Tribunal Federal. Pediu que a corte declare ilegais as decisões de alguns governos estaduais que fecharam comércios e restringiram a circulação de pessoas.

O pedido, assinado conjuntamente por Bolsonaro e seu AGU, André Mendonça, pediu à corte que declare “a inconstitucionalidade das medidas de lockdown e de toque de recolher administradas unilateralmente” pelos governos de Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.

O governo federal alegou “violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.

TCU dá 5 dias para governo entregar documentos do Bolsolão.



O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues exigiu que o governo entregue em até 5 dias as cópias dos documentos do Bolsolão.

A decisão do relator das contas de 2020 da Presidência da República inclui o detalhamento dos ofícios de parlamentares, que formalizaram o direcionamento de recursos de emendas de relator-geral do orçamento a redutos eleitorais. Até agora, os papéis estão sendo mantidos em sigilo.

Ele atendeu a uma representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal, que trata de “possíveis irregularidades” no esquema usado por Bolsonaro para obter apoio no Congresso.

“Historicamente, as Resoluções do Congresso Nacional que disciplinam o funcionamento da Comissão Mista Permanente, bem como o processo legislativo orçamentário, detalham as hipóteses restritas em que o relator-geral do orçamento poderia promover alterações no projeto, usualmente as de ordem técnica”, destacou o ministro em seu despacho, citando a “relevância do tema”.

As explicações do Planalto e do Ministério da Economia deverão ser analisadas no próprio julgamento sobre as contas do governo do ano de 2020, marcado para 30 de junho.

A rejeição de contas pelo tribunal pode abrir caminho para a abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro.

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