terça-feira, junho 08, 2021

DIREITOS

 Alexandre de Moraes retira sigilo de inquérito sobre atos golpistas pró-Bolsonaro.



Ministro do STF liberou o processo que investiga pagamento de blogueiros e organização de manifestações antidemocráticas. Jornal Nacional revelou que PGR tentou arquivar o inquérito.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na manhã desta segunda-feira (7) o sigilo do processo que investiga a convocação e financiamento de atos antidemocráticos, que pregavam um golpe militar com manutenção de Jair Bolsonaro no poder.

No sábado (5), o Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que a Polícia Federal (PF) tentou junto à PGR que as investigações do inquérito dos atos antidemocráticos fossem aprofundadas.
Porém, a PGR não fez muito esforço para apurar e demorou cinco meses para se manifestar. Para piorar, na sexta-feira (4), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do caso.

Ao solicitar o arquivamento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, justificou a decisão dizendo que as investigações da PF não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

As investigações buscam encontrar provas sobre o financiamento e a organização de manifestações contra a Corte e o Congresso, além de defender o AI-5, ocorridas em abril de 2020 passado. Parlamentares e blogueiros bolsonaristas são alvos de investigação.

Ofícios provam que carta ignorada da Pfizer não foi enviada só ao governo, mas ao gabinete do próprio Bolsonaro.



Ao todo, 53 e-mails da farmacêutica oferendo vacinas ao Brasil foram ignorados; "Comprova o que vínhamos investigando e levantando na CPI da Pandemia", disse Randolfe Rodrigues.

Ofícios obtidos pelo site O Antagonista, nesta segunda-feira (7), através da Lei de Acesso à Informação (LAI), provam que a decisão de ignorar propostas da Pfizer sobre vacinas contra a Covid-19 partiu do próprio Jair Bolsonaro. Isso porque os documentos mostram que uma das cartas da farmacêutica, de setembro de 2020, não chegou somente a membros do governo, mas ao gabinete pessoal do presidente.

Assinada pelo CEO mundial da Pfizer, Abert Bourla, a carta foi enviada em 12 de setembro e ficou parada dois dias no gabinete de Bolsonaro sem resposta. O retorno do governo foi dado, depois, por e-mail, mas sem uma decisão sobre a aquisição dos imunizantes. No e-mail, o governo informou que repassaria as informações da carta ao Ministério da Saúde e Casa Civil.

“Acusamos o recebimento da correspondência s/nº de 12/9/2020, dirigida ao Senhor Presidente da República, informando que sua equipe do Brasil se reuniu com representantes dos Ministérios da Economia e da Saúde, bem como com a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, e apresentou proposta para fornecer potencial vacina contra a Covid-19, que até o presente momento não obteve qualquer posicionamento sobre a referida proposta”, diz o ofício assinado por Aida Íris de Oliveira, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República – o que prova, portanto, que a carta chegou diretamente a Bolsonaro.

“Documentos comprovam o que vínhamos investigando e levantando na CPI da Pandemia: a carta da Pfizer de setembro de 2020 não só chegou ao Presidente, como ficou dois dias lá aguardando posicionamento de Bolsonaro. SEM RESPOSTA!”, disse, ao compartilhar a notícia sobre a carta ignorada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as omissões do governo no combate à pandemia, a CPI do Genocídio.

53 e-mails ignorados

Randolfe Rodrigues revelou na última sexta-feira (4) que a administração federal não ignorou somente 11 e-mails da Pfizer sobre oferta de vacinas contra a Covid em 2020, como se pensava antes. Segundo ele, foram ao todo 53 e-mails da farmacêutica não respondidos.

“CINQUENTA E TRÊS! Na investigação que estamos fazendo na CPI da Pandemia descobrimos que, na verdade, foram 53 e-mails da Pfizer que ficaram sem resposta”, informou o parlamentar através de suas redes sociais.

Segundo ele, o último e-mail da Pfizer, de 2 de dezembro de 2020, teria sido um pedido “desesperador” por “algum tipo de informação porque eles queriam fornecer vacinas ao Brasil”.

“Essa omissão na aquisição de vacinas da Pfizer acontecia ao mesmo tempo que o nosso Itamaraty pressionava a Índia para liberar cargas de hidroxocloroquina a uma empresa brasileira. A atuação do Ministério das Relações Exteriores se assemelha, claramente, à advocacia administrativa, em outras palavras: LOBBY! É isso mesmo, o Governo Brasileiro fazendo Lobby para uma empresa. Isso é CRIME de acordo com o Artigo 321 do Código Penal!”, escreveu ainda o vice-presidente da CPI.

Metade do preço

Além de retardar a decisão sobre a compra de vacinas, Jair Bolsonaro recusou comprar os imunizante a um custo cerca de 50% menor do que foi oferecido aos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.

Segundo reportagem de Fernando Canzian e Natália Cancian, na edição desta segunda-feira (7) da Folha de S.Paulo, até 70 milhões de doses da Pfizer poderiam ter sido entregues a partir de dezembro por US$ 10 cada.

No entanto, os imunizantes foram considerados caros pelo então ministro, Eduardo Pazuello, em agosto de 2020.

Segundo o jornal, países como EUA e Reino Unido pagaram US$ 20 dólares a dose da vacina, o dobro do valor recusado pelo Brasil durante vários meses em 2020. Na União Europeia, as doses do laboratório norte-americano custaram US$ 18,60.

Rosa Weber manda PGR avaliar ação que acusa Bolsonaro de genocídio e charlatanismo.



Autor da ação, o advogado Jefferson de Jesus Rocha, menciona mais dois outros possíveis crimes do presidente: “perigo para a vida ou saúde de outrem” e “fraude processual”.

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça uma avaliação criteriosa se Jair Bolsonaro cometeu crimes de genocídio e charlatanismo durante a pandemia do coronavírus. Depois da manifestação da PGR, Rosa vai analisar a petição. 

A decisão da ministra responde a uma ação do advogado Jefferson de Jesus Rocha, que usou argumentos religiosos, além de não apresentar fatos ou dados concretos.

Porém, menciona mais dois outros possíveis crimes do presidente, além de genocídio e charlatanismo: “perigo para a vida ou saúde de outrem” e “fraude processual”. 

A determinação para que a PGR avalie a petição é protocolar, pois compete à Procuradoria um posicionamento. Como o documento não apresenta fatos concretos, Rosa Weber poderia ter recomendado o arquivamento da ação. Porém, optou para que a PGR se manifestasse antes. 

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