sexta-feira, junho 11, 2021

DIREITOS

 “É uma tática antiga do fascismo, do nazismo”, diz Padilha sobre relatório fake de auditor de Bolsonaro.



Ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha é autor de PL que tramitará em Comissão Especial que tipifica como crime de responsabilidade fake news divulgadas por servidores públicos durante a pandemia.

Ex-ministro da Saúde, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou como “tática fascista” o aparelhamento de órgãos públicos por Jair Bolsonaro (Sem partido) para produzir relatórios fakes para sustentar suas mentiras, como foi o caso do documento produzido pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, sobre as mortes durante a pandemia.

“Essa é uma tática antiga desses governos fascistas, do nazismo, e que recentemente as pessoas da comunicação colocaram como a pós-verdade, para se disputar narrativas. Isso é muito grave quando se fala em saúde pública”, disse Padilha em entrevista ao Fórum Café na manhã desta quinta-feira (10).

O deputado é autor do PL 693/2020 que prevê penas mais duras para servidores públicos que divulgarem informações falsas sobre saúde durante períodos de emergência, como epidemias e pandemias.
“O projeto transforma fake news sobre temas da saúde num período de pandemia, de emergência, feita por um agente público como crime de responsabilidade”, afirma Padilha, ressaltando que Jair Bolsonaro já cometeu crimes contra a vida e poderia, assim como o auditor do TCU que produziu o documento fake, ser enquadrado na Lei.

O PL recebeu na última segunda-feira (7) aval da Mesa Diretora da Câmara, que autorizou a constituição de uma Comissão Especial para debater o tema. Autor do projeto, Padilha é cotado para ser um dos membros e pode pegar a relatoria da comissão.

Decisão de Rosa Weber sepulta tentativa de Bolsonaro de obstruir CPI, diz Fabiano Contarato.



Decisão de ministra do STF autoriza Wilson Lima, do Amazonas, não comparecer à CPI e abre precedente para outros oito governadores convocados a depor. Para senador, sentença é "tão didática como 'cada macaco no seu galho'"

Ex-delegado de polícia e professor de Direito Penal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a decisão de Rosa Weber, ministra do STF, que autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI do Genocídio sepulta a tentativa de Jair Bolsonaro de obstruir os trabalhos da comissão.

“Como delegado aposentado, aprendi que é preciso ter foco nas investigações sob pena de não se chegar a lugar algum. Bolsonaro atua para tumultuar a CPI, entulhando-a com distrações. A decisão do STF sepulta de vez a tentativa de obstrução às investigações dos governistas”, tuitou Contarato.

Segundo o senador, “uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do Governo Federal” e a decisão da ministra do STF foi “tão didática como ‘cada macaco no seu galho'”. A decisão abre precedente para que outros oito governadores convocados não compareçam ao depoimento.

“Cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais. É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora?”, indaga Contarato.

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